Tipo
Artigo de revista
Título
Os direitos dos cidadãos na constituição portuguesa
Data
2007
Ementa

Sumário:O direito de sufrágio -- Exercício do sufrágio -- Os direitos políticos menores -- O direito de petição -- O direito de informação política -- O direito de acção popular -- O direito de iniciativa legislativa popular -- O direito de participação em assembleias populares -- Os direitos políticos, direitos fundamentais.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 15, n. 60, p. 299–316, jul./set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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