Tipo
Artigo de revista
Título
Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação
Data
2005, 2004, 2003
Ementa

Resumo:Dispensa de licitação na contratação de serviços de construção pelo regime de empreitada global de linha de transmissão, com bse na MPV nº 2.198/01 que tratou das medidas emergenciais em decorrência da crise de energia elétrica. Contratação com critérios estabelecidos através de edital e convocação de interessados, dado como vencedor o de menor preço global, firmado o contrato entre empresa e consórcio. Na fase final da obra o TCU examina o contrato e determina tomada de contas especial por haver superfaturamento de materiais e irregularidades nas contas fiscais.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 4, n. 13, p. 267–278, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
 
2005
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 13, n. 53, p. 337–354, out./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  TJD
 
2003
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 16, n. 12, p. 805–817, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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