Tipo
Artigo de revista
Título
O sistema único de saúde no federalismo brasileiro
Data
2000
Ementa

Resumo:Reflexões sobre o Sistema Federativo brasileiro, em especial o seu esquema de repartição de competências, e a previsão constitucional de um Sistema Único de Saúde, que congrega todos os entes federativos. Pretende-se compreender o conteúdo e o alcance dessa unicidade do sistema público de saúde e, notadamente, a compatibilização dessa unidade com a autonomia dos entes-membros da federação.

Classificação (CDDir)
341.224
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Federalismo. Confederalismo [ 341.224 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 8, n. 32, p. 154–175, jul./set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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