Tipo
Artigo de revista
Título
Fazenda Pública e antecipação de tutela
Data
2008
Ementa

Sumário:As prerrogativas da Fazenda pública -- A Fazenda pública e o interesse público -- Princípio da isonomia -- A tutela antecipada e a busca pela efetividade do processo : as restrições da lei 9.494/97 -- A sistemática constitucional dos precatórios -- Direitos fundamentais dos litigantes -- A proporcionalidade e os interesses constitucionalmente protegidos -- A interpretação constitucional e a ponderação do caso exposto.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 16, n. 63, p. 236–269, abr./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.

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