Tipo
Artigo de revista
Título
Internalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2016
Ementa

Resumo:Analisa a evolução do processo de internalização das convenções da Organização Internacional do Trabalho no ordenamento jurídico pátrio, estudando o arcabouço normativo dessa organização e as possíveis consequências da adoção de suas convenções com status de emenda constitucional.

Sumário:Tratados de direitos humanos no direito brasileiro: Antes da Constituição Federal de 1988. Após a Constituição Federal de 1988. Depois da EC 45/2004 -- A OIT como sujeito de direito internacional público: Convenções. Recomendações. Resoluções -- Aplicabilidade das convenções da OIT já ratificadas: Teoria da acumulação. Teoria do conglobamento.

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 24, n. 94, p. 349–373, jan./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:25:27.000Z [ 8959579 ]