Sumário:Princípio da soberania: Histórico. Teorias. Conceito. características. Legislação brasileira. Direito internacional e direito interno. Suplanacionalidade -- Princípios da integração política e econômica: Histórico. Conceito. Legislação brasileira e tratados internacionais -- Questão polêmica envolvendo os princípios da soberania, da integração política e econômica.