Revista

Revista jurídica

2001, 1999, ..., 1981, 1916

340

DIREITO [ 340 ]

2001

Revista Jurídica / Faculdade Novo Ateneu de Guarapuava.
   Imprenta: Guarapuava, Faculdade Novo Ateneu de Guarapuava, 2001.
   Descrição Física: 3 v.
   Artigos por ano(exibir todos)

2004» Abuso de poder econômico: estudo do caso AMBEV / Pedro Luciano Evangelista Ferreira.
   v. 3, n. 4, p. 99–120, 2004.
» Diferenças e semelhantes entre licitação de obras e licitação de serviços: uma abordagem procedimental / Bochenek, Angelo Geraldo
   v. 3, n. 4, p. 121–145, 2004.
» Teoria da proposição jurídica como esquema de interpretação jurídica do Direito / Quadros, Clóvis Airton de
   v. 3, n. 4, p. 147–163, 2004.
» Aspectos processuais da inquisição: a questão das penas / Cidade, Rodrigo Ramos Amaral
   v. 3, n. 4, p. 164–177, 2004.
» Aspectos procedimentais da concorrência pública / Faulstich, Elizabeth
   v. 3, n. 4, p. 9–44, 2004.
» A verdade e a lei / Sochodolak, Hélio
   v. 3, n. 4, p. 44–58, 2004.
» Lei de responsabilidade fiscal e as normas gerais de contratação pública: questões pontuais / Paulo Marcos Schmitt.
   v. 3, n. 4, p. 59–86, 2004.
» A banalização dos "crimes-obstáculo": um problema científico e de segurança no trânsito / Honorato, Cássio Matos
   v. 3, n. 4, p. 87–98, 2004.

2002» Dano moral na relação de emprego / Kleber Cazzaro.
   v. 2, n. 3, p. 83–102, 2002.
» Múltiplas funções do bem jurídico no Direito penal / Pedro Luciano Evangelista Ferreira.
   v. 2, n. 3, p. 103–127, 2002.
» Aspectos doutrinários da independência entre as esferas administrativa, civil e penal no processo tributário / Adriano Iatskiv.
   v. 2, n. 3, p. 129–160, 2002.
» Ação declaratória de constitucionalidade / Aline Bottim, Luciara Barbosa, Carlos Alessandro Machado, Milséia Mis, Fagner Schneider.
   v. 2, n. 3, p. 161–172, 2002.
» Princípio constitucional de ampla defesa e produção de prova pelo revel / Adriano Timóteo dos Santos.
   v. 2, n. 3, p. 9–20, 2002.
» Discussão sobre o declínio do homem público / Claudio César de Andrade.
   v. 2, n. 3, p. 21–32, 2002.
» Mutação constitucional por meio da interpretação / Clóvis de Quadros.
   v. 2, n. 3, p. 33–69, 2002.
» Considerações sobre o Mercosul: aspectos jurídicos e políticos / Homar P. Antunes Pinto.
   v. 2, n. 3, p. 71–82, 2002.

2001» Internacionalização da Amazônia legal: aspectos políticos e históricos e o neocolonialismo expropriatório / Carvalho, Leonardo Arquimimo de
   v. 1, n. 2, p. 87–108, 2001.
» A participação do indíviduo no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos / Mônica Teresa Costa Sousa.
   v. 1, n. 2, p. 109–116, 2001.
» Comércio internacional e as práticas comerciais desleais: uma incursão jurídica nas matérias do dumping / Roberto Di Sena Júnior.
   v. 1, n. 2, p. 117–128, 2001.
» Princípio de proporcionalidade no Direito do ambiente: fundamentação e hipóteses de implantação no Direito brasileiro / Ayala, Patryck de Araújo
   v. 1, n. 2, p. 129–152, 2001.
» Evolução do comércio internacional: reflexões sobre protecionismo regulatório / Annoni, Danielle
   v. 1, n. 2, p. 153–169, 2001.
» Direito e moral: qual o conteúdo para a constituição? : estudo em homenagem ao professor Miguel Reale / Luiz Vergilio Dalla-Rosa.
   v. 1, n. 2, p. 9–18, 2001.
» Direitos fundamentais e seus instrumentos constitucionais e processuais de proteção e concretização no Brasil / Capellari, Eduardo
   v. 1, n. 2, p. 19–30, 2001.
» Relevância do direito comparado e do direito e desenvolvimento para consolidação da cidadania / Castro Junior, Osvaldo Agripino de
   v. 1, n. 2, p. 31–48, 2001.
» Mediação na Solução de Conflitos de Trabalho e o Direito Comparado / Marco Antônio César Villatore.
   v. 1, n. 2, p. 49–62, 2001.
» A liberdade de estabelecimento no Mercosul à luz do direito comunitário europeu / Robson Zannetti.
   v. 1, n. 2, p. 63–70, 2001.
» Marketing: formas incitativas de consumo, publicidade e promoção de vendas / Balbinot, Rachelle Amália Agostini
   v. 1, n. 2, p. 71–86, 2001.
» A OMC e o comércio eletrônico / William Smith Kaku.
   v. 1, n. 1, p. 97–116, 2001.
» Sistema de soluções de controvérsias do Gatt à OMC: orientaçaõ pela regra? / Eduardo Sandantha.
   v. 1, n. 1, p. 117–130, 2001.
» Globalização: balela em prosa, rima e métrica ausentes, um fenômeno econômico-financeiro / Leonardo Arquimimo de Carvalho.
   v. 1, n. 1, p. 131–144, 2001.
» O papel atual das organizações internacionais e a insenção brasileira / Regina Cecere Vianna, Felipe Kern Moreira.
   v. 1, n. 1, p. 145–150, 2001.
» As tranformações no âmbito da responsabilidade internacional / Tânia Mota.
   v. 1, n. 1, p. 151–163, 2001.
» Ensino jurídico e os novos bárbaros / Luiz Vergilio Dalla-Rosa.
   v. 1, n. 1, p. 9–20, 2001.
» Juízes legisladores: o controle de constitucionalidade das leis como forma do Direito Judiciário / Luis Carlos Cancellier de Olivo.
   v. 1, n. 1, p. 21–42, 2001.
» As tecnologias de informação e as possibilidades paradoxais do século XXI: por uma nova relação do Estado com a cidadania / Eduardo Capellari.
   v. 1, n. 1, p. 43–58, 2001.
» As tecnologias de informação e as possibilidades paradoxais do século XXI: por uma nova relação do Estado com a cidadania / Capellari, Eduardo
   v. 1, n. 1, p. 43–58, 2001.
» Arbitragem na solução de conflitos no direito comparado / Marco Antônio César Villatore.
   v. 1, n. 1, p. 59–86, 2001.
» Elementos para uma hermenêutica garantista / Karina Richter, Luiz Vergilio Dalla-Rosa.
   v. 1, n. 1, p. 87–96, 2001.

2001

Revista jurídica: Escola Superior do Ministério Público / Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
   Imprenta: São Paulo, ESMP, 2001.

1999

Revista jurídica / Associação Catarinense do Ministério Público.
   Imprenta: Florianópolis, Associação Catarinense do Ministério Público, 1999.
   Artigos por ano(exibir todos)

1999» Tenhamos fé na justiça / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 3, n. 1, p. 129–130, dez., 1999.

1998» O Direito Internacional Público dos Primórdios aos Nossos Dias / Eneas Athanazio.
   v. 2, n. 4, p. 8–13, jul./set., 1998.
» Ritos Processuais Aplicáveis aos Crimes Previstos Pelo Novo Código de Trânsito Brasileiro / Felipe Martins de Azevedo.
   v. 2, n. 4, p. 14–16, jul./set., 1998.
» Reparação de danos ao erário: idoneidade da ação civil pública e legitimação ativa do Ministério Público / José Galvani Alberton.
   v. 2, n. 4, p. 17–44, jul./set., 1998.
» A Proteção da Água na Legislação Brasileira / Miguel Lotario Gnigler.
   v. 2, n. 4, p. 45–50, jul./set., 1998.
» Prazo Prescricional da Ação de Execução de Multas Cobradas Pelo Ibama: parecer em apelação / Pedro Roberto Decomain.
   v. 2, n. 4, p. 56–66, jul./set., 1998.
» O Ministério Público e a Defesa do Regime Democrático / Pedro Sérgio Steil.
   v. 2, n. 3, p. 90–103, abr./jun., 1998.
» A Miniconstituinte e Inconstitucional / Pedro Roberto Decomain.
   v. 2, n. 3, p. 104–110, abr./jun., 1998.
» Crimes e Infrações de Trânsito: quintuplicadapunição? / Rui Carlos Kolb Schiefler.
   v. 2, n. 3, p. 111–113, abr./jun., 1998.
» Progressão de Regime em Crime Hediondo / Alexandre Herculano Abreu.
   v. 2, n. 3, p. 8–15, abr./jun., 1998.
» Da Estética Urbana e do Direito à Paisagem / Antonio Carlos Brasil Pinto.
   v. 2, n. 3, p. 16–27, abr./jun., 1998.
» Legitimação dos promotores de justiça para ajuizamento de ação civil pública contra chefe de poder estadual: inconstitucionalidade do inciso VIII do art. 29 da lei 8.625/93 / José Galvani Alberton.
   v. 2, n. 3, p. 28–43, abr./jun., 1998.
» O Ministério Público e a Manipulação Ideológica da Violência Oficial / Márcia Aguiar Arend.
   v. 2, n. 3, p. 44–58, abr./jun., 1998.
» A Lei dos Crimes Ambientais / Miguel Sales.
   v. 2, n. 3, p. 59–61, abr./jun., 1998.
» Ministério Público Custos Legais ou LegítimadoAtivo? / Odil José Cota.
   v. 2, n. 3, p. 62–67, abr./jun., 1998.
» Audiência Pública na Efetividade dos Direitos Fundamentais do Cidadão / Paulo Antonio Locatelli.
   v. 2, n. 3, p. 68–84, abr./jun., 1998.
» Audiência de que trata o artigo 179 do Estatuto da criança e do adolescente não é condição de procedibilidade para o orerecimento da representação / Paulo de Tarso Brandão.
   v. 2, n. 3, p. 85–89, abr./jun., 1998.
» Da Inexigibilidade de Outra Conduta Como Elemento Negativo do Conceito Estrutural de Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro / Paulo Roberto Santos Romero.
   v. 2, n. 2, p. 91–116, jan./mar., 1998.
» Embriaguez ao volante: não exigencia de dano ou risco concreto / Rui Carlos Kolb Schiefler.
   v. 2, n. 2, p. 117–119, jan./mar., 1998.
» O Político Jurídico e a Questão da Filiação Frente ao Doador de Semem / Tycho Brahe Fernandes.
   v. 2, n. 2, p. 120–129, jan./mar., 1998.
» A ONU: meio século buscando a paz / Eneas Athanazo.
   v. 2, n. 2, p. 7–13, jan./mar., 1998.
» A Crise do Judiciário: verdades e equívocos / Jacson Correa.
   v. 2, n. 2, p. 14–16, jan./mar., 1998.
» O CTB e o homicídio culposo de trânsito: duas penas e duas medidas / João José Leal.
   v. 2, n. 2, p. 17–25, jan./mar., 1998.
» A Saúde do Trabalhador Como Questão de Direitos Humanos / Leda Maria Hermann.
   v. 2, n. 2, p. 26–36, jan./mar., 1998.
» La proteccion del consumidor en el Mercosur / Luiz Carlos Pavan.
   v. 2, n. 2, p. 37–73, jan./mar., 1998.
» Limites Éticos e Jurídicos: a multa reparatória / Maurilio Moreira Leite.
   v. 2, n. 2, p. 74–78, jan./mar., 1998.
» Experimentação Genética em Seres Humanos: A impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico / Paulo José Leite Farias.
   v. 2, n. 2, p. 79–90, jan./mar., 1998.

1999

Revista jurídica / Faculdade de Direito de Anápolis.
   Imprenta: Anápolis, Faculdade de Direito de Anápolis FADA, 1999.
   Artigos por ano(exibir todos)

1999» A evolução e a revolução no atendimento à crianças e adolescentes no Brasil / Kátia Rúbia Leite.
   v. 1, n. 1, p. 93–101, jan./dez., 1999.
» A instituição da justiça em Goiás: uma construção histórico-política da formação do poder judiciário no estado de Goiás / Augusto César de Almeida.
   v. 1, n. 1, p. 103–114, jan./dez., 1999.
» Historicidade cíclicas das penas no Brasil / Ieda Rubens Costa.
   v. 1, n. 1, p. 115–121, jan./dez., 1999.
» A internet na vanguarda da ciência do direito / Augusto Cezar Ferreira de Baraúna.
   v. 1, n. 1, p. 123–137, jan./dez., 1999.
» Os contratos agrários (em face da temática geral : desenvolvimento agrário, uma questão de direito) / Getulio Targino Lima.
   v. 1, n. 1, p. 25–32, jan./dez., 1999.
» Água: o desafio do terceiro milênio / Benedito Ferreira Marques.
   v. 1, n. 1, p. 33–39, jan./dez., 1999.
» Dos avanços e recuos no direito internacional do meio ambiente / Pericles Antunes Barreira.
   v. 1, n. 1, p. 41–45, jul./dez., 1999.
» Do meio ambiente / José Roberto Bonome.
   v. 1, n. 1, p. 47–53, jan./dez., 1999.
» O sempre atual debate acerca do processo / Marcos Afonso Borges.
   v. 1, n. 1, p. 55–63, jan./dez., 1999.
» Agravo retido / Marcelo Henrique dos Santos.
   v. 1, n. 1, p. 65–77, jan./dez., 1999.
» Ação de investigação de paternidade: excerto de estudo jurídico / Abílio Wolney Aires Neto.
   v. 1, n. 1, p. 79–91, jan./dez., 1999.

1998

Revista jurídica
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1998.
   Descrição Física: CD-ROM : digital ; 4 3/4 pol.

1995

Revista Jurídica / Prefeitura do Municipio de São Paulo, secretaria de negocios juridicos, procuradoria geral do municipio, centro de estudos juridicos (cejur).
   Imprenta: São Paulo, Cejur, 1995.
   Artigos por ano(exibir todos)

1996» Ilicitos previdenciarios: crimes sempena? / Nelson Bernardes de Souza.
   n. 3, p. 93–105, dez., 1996.
» Ilicitos previdenciarios: crimes sem pena? / Nelson Bernardes de Souza.
   n. 3, p. 93–105, dez., 1996.
» Aspectos constitucionais da reeleiçã / Edvaldo Brito.
   n. 3, p. 107–153, dez., 1996.
» Aspectos constitucionais da reeleição / Edvaldo Brito.
   n. 3, p. 107–153, dez., 1996.
» Advocacia pública / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
   n. 3, p. 11–30, dez., 1996.
» Condidionamento de direito estimulador do abuso ao poder economic / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   n. 3, p. 31–48, dez., 1996.
» Condidionamento de direito estimulador do abuso ao poder economico / Celso Antônio Bandeira de Mello.
   n. 3, p. 31–48, dez., 1996.
» Eleições municipais de 1996, com ênfase para o quadro de São Paulo / Monica Herman Salem Caggiano.
   n. 3, p. 49–83, dez., 1996.
» Os Campos e o sistema de registro de preços / Neide Falco Pires Correa.
   n. 3, p. 85–90, dez., 1996.
» Inexigibilidade de licitação: singularidade do objet / Nodette Mameri Peano, Magadar Rosália Costa Briguet.
   n. 2, p. 91–100, jun., 1996.
» Inexigibilidade de licitação: singularidade do objeto / Nodette Mameri Peano, Magadar Rosália Costa Briguet.
   n. 2, p. 91–100, jun., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 2, p. 101–108, jun., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 2, p. 177–108, ago./nov., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 2, p. 177–108, jun., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 2, p. 101–108, ago./nov., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 2, p. 101–108, jun., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 2, p. 177–184, ago./nov., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 2, p. 177–184, jun., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 2, p. 101–184, ago./nov., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 2, p. 101–184, jun., 1996.
» Decreto regulamentar no sistema brasileiro / Geraldo Ataliba.
   n. 2, p. 13–30, jun., 1996.
» Os requisitos e o alcance de liminar baseada em inconstitucionalidade da lei ou ato normativo do poder público / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   n. 2, p. 31–37, jun., 1996.
» O PAS e a constituição / Celso Ribeiro Bastos.
   n. 2, p. 39–667, jun., 1996.
» Convênios e consórcios administrativos / Odete Medauar.
   n. 2, p. 69–89, jun., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 15, p. 177–108, ago./nov., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 15, p. 177–108, jun., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 15, p. 101–108, ago./nov., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 15, p. 101–108, jun., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 15, p. 177–184, ago./nov., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 15, p. 177–184, jun., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 15, p. 101–184, ago./nov., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 15, p. 101–184, jun., 1996.
» Inexigibilidade de licitação: singularidade do objeto / Peano, Nodette Mameri
   p. 91–100, 1996.
» Ilicitos previdenciarios: crimes sem pena? / Souza, Nelson Bernardes de
   p. 93–105, 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Sanseverino, Mílton
   p. 101–108, 1996.
» Aspectos constitucionais da reeleição / Brito, Edvaldo, 1937
   p. 107–153, 1996.
» Condidionamento de direito estimulador do abuso ao poder economico / Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936
   p. 31–48, 1996.

1995» A nova Lei de licitações e o Código de defesa do consumidor: o poder público como consumidor de bens e serviços / Fábio Ulhoa Coelho.
   n. 1, p. 95–114, 1995.
» O Legislador em tempo de desregulamentaçã / Cláudio Lembo.
   n. 1, p. 13–19, 1995.
» O Legislador em tempo de desregulamentação / Cláudio Lembo.
   n. 1, p. 13–19, 1995.
» Poder judiciário na constituição de 1988: judicialização da política e politização da justiça / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   n. 1, p. 21–42, 1995.
» Retratação: aspectos de direito civil / Alvaro Villaça Azevedo.
   n. 1, p. 43–83, 1995.
» Medida cautelar fiscal e cautelares contra o poder public / Vicente Greco Filho.
   n. 1, p. 85–93, 1995.
» Medida cautelar fiscal e cautelares contra o poder publico / Vicente Greco Filho.
   n. 1, p. 85–93, 1995.
» O Legislador em tempo de desregulamentação / Lembo, Claudio, 1934
   p. 13–19, 1995.
» Medida cautelar fiscal e cautelares contra o poder publico / Greco Filho, Vicente, 1943
   p. 85–93, 1995.

1983

Revista jurídica
   Imprenta: Campinas, Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas [Puccamp], 1983.
   Artigos por ano(exibir todos)

2007» A aplicação da teoria do risco e do artigo 14º do Código de Defesa do Consumidor sobre a atividade hospitalar / Ernesto Beltrami Filho.
   v. 23, n. 1, p. 101–113, 2007.
» A incessante travessia dos tempos e a renovação dos paradigmas: a família, seu status e seu enquadramento na pós-modernidade / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   v. 23, n. 1, p. 5–12, 2007.
» Extradição: aspectos materiais e processuais / Carlos Henrique Maciel.
   v. 23, n. 1, p. 13–32, 2007.
» A globalização e a mediação / Lídia Reis de Almeida Prado.
   v. 23, n. 1, p. 33–39, 2007.
» Grupo de empresas: enfoque laboral / Alejandro Castello.
   v. 23, n. 1, p. 41–52, 2007.
» Ferramentas teórico-metodológicas foucaultianas e a metodologia de pesquisa em Direito / Celia Maria de Castro Almeida e Ana Maria Faccioli de Camargo.
   v. 23, n. 1, p. 53–64, 2007.
» Individualismo e Direito: um ensaio sobre cultura social na pós-modernidade / Eduardo C. B. Bittar.
   v. 23, n. 1, p. 65–72, 2007.
» Considerações acerca da tutela legal da doação de órgãos de anencéfalo / Edna Raquel R. S. Hogemann.
   v. 23, n. 1, p. 73–82, 2007.
» Responsabilidade civil dos médicos, dos hospitais e das seguradoras e operadoras de planos de assistência à saúde por erro médico / Mario Viola.
   v. 23, n. 1, p. 83–99, 2007.

2006» O problema da hermenêutica na análise dos direitos humanos / Pedro Pulzatto Peruzzo.
   v. 22, n. 1, p. 99–118, 2006.
» Teoria da ação comunicativa habermasiana e a produção da normatividade / Jaqueline Santa Brígida Serra.
   v. 22, n. 1, p. 119–128, 2006.
» Perfil do processo trabalhista argentino / Aline Cosin.
   v. 22, n. 1, p. 5–24, 2006.
» Beccaria e o iluminismo penal / Rogério Taffarello.
   v. 22, n. 1, p. 25–38, 2006.
» Giambatistta [i.é.Giambattista], Vico: sulla relazione di ideale e fattuale, di metafisica e storia nel passaggio dal De Uno alla Scienza Nuova / Marco Vanzulli.
   v. 22, n. 1, p. 39–50, 2006.
» Sobre soberania, hegemonias e direitos humanos / Renan Severo Teixeira da Cunha.
   v. 22, n. 1, p. 51–57, 2006.
» A convenção de Genebra revisitada nos seus 140 anos: cotejo à guerra no Iraque / Rogério Duarte Fernandes dos Passos.
   v. 22, n. 1, p. 59–72, 2006.
» A construção da diversidade e a reconstrução do Direito Privado. Sob o prisma civil-constitucional / Cláudio José Franzolin.
   v. 22, n. 1, p. 73–80, 2006.
» Ensaio sobre a necessidade de uma teoria para a superação democrática do Estado constitucional moderno / Paulo Márcio Cruz.
   v. 22, n. 1, p. 81–98, 2006.

2005» Direitos da personalidade / Silva Filho, Artur Marques da
   v. 21, n. 1, p. 9–14, 2005.
» A Terceirização trabalhista e as responsabilidades do fornecedor e do tomador dos serviços: um enfoque multidisciplinar / Henrique Macedo Hinz. --
   v. 21, n. 1, p. 15–24, 2005.
» Ensino, determinação constitucional e legal para aplicação no município: órgãos fiscalizadores sobre a atuação do gestor público
   v. 21, n. 1, p. 25–40, 2005.
» A presença da coação no Direito / Costa, Wellington Soares da
   v. 21, n. 1, p. 41–49, 2005.
» Princípio da função social e ambiental da propriedade / Lídia Elizabeth Penaloza Jaramillo Gama. --
   v. 21, n. 1, p. 47–55, 2005.
» Tutela antecipada / Guilhen, Adriana Jesus
   v. 21, n. 1, p. 57–61, 2005.
» Biodireito: recorrências históricas de implicações filosóficas e modernidade de questões procedimentais / Braga Júnior, João Marcos de Araújo
   v. 21, n. 1, p. 63–69, 2005.
» Parte incontroversa da demanda / Almeida, Jorge Luiz de
   v. 21, n. 1, p. 5–7, 2005.
» Existência de pressupostos no Estado Democrático de Direito / Carvalho, Maria Helena Campos de
   v. 21, n. 1, p. 71–77, 2005.

2003» Complexificação social e tendência à simplicação do processo civil / Regis de Morais, João Batista Lopes.
   v. 19, n. 2, p. 35–49, 2003.
» Michel Foucault: os corpos políticos e a legitimidade / Marcos Braga Junior.
   v. 19, n. 2, p. 51–58, 2003.
» A função social. Novo paradigma para a liberdade de contratar? / Paulo de Tarso Barbosa Duarte.
   v. 19, n. 2, p. 59–68, 2003.
» Os princípios constitucionais: a questão da justiça / Luiz Tarcísio de Paiva Costa.
   v. 19, n. 2, p. 69–79, 2003.
» Breves considerações sobre o princípio do direito ao contraditório e ampla defesa: limites e aplicações no Processo Civil, Penal e Administrativo / Fernanda Campos Franco.
   v. 19, n. 2, p. 81–91, 2003.
» Considerações sobre princípios e regras constitucionais e o direito à saúde: normas programáticas ou operativas? / Luiz Cietto.
   v. 19, n. 1, p. 79–108, 2003.
» Tolerância e direitos humanos / João Carlos José Martinelli.
   v. 19, n. 1, p. 109–113, 2003.
» A filosofia política de Ortega y Gasset / Danilo Santos Dornas.
   v. 19, n. 1, p. 115–130, 2003.
» Uma reflexão sobre a "ecologia humana" / Rodrigo Andreotti Musetti.
   v. 19, n. 1, p. 131–140, 2003.
» Poder legislativo: função fiscalizatória / Wilson Roberto Mateus.
   v. 19, n. 1, p. 141–153, 2003.
» Tutela antecipada: reversibilidade dos efeitos do provimento e princípio da proporcionalidade / João Batista Lopes.
   v. 19, n. 1, p. 9–17, 2003.
» Limitações ao jus puniendi escolar: eficacia horizontal dos direitos fundamentais e as punições coletivas / Eduardo Fortunato Bim.
   v. 19, n. 1, p. 155–171, 2003.
» Cinco temas do culturalismo / André Firmino Cardoso.
   v. 19, n. 1, p. 173–177, 2003.
» Execução de prestações sucessivas no processo do trabalho / Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva.
   v. 19, n. 1, p. 179–190, 2003.
» Democracia, cidadania e participação / Daniel Freire Santini.
   v. 19, n. 1, p. 191–193, 2003.
» Panorama das reformas do código de processo civil / Valdeci Monteiro dos Santos.
   v. 19, n. 1, p. 19–27, 2003.
» Lei 9.099/95 versus lei 10.259/2001 / Carlos Henrique Maciel.
   v. 19, n. 1, p. 29–44, 2003.
» Inovações do Código de Processo Civil - artigo 273, § 7º / Ersio Miranda.
   v. 19, n. 1, p. 45–48, 2003.
» Pontes de Miranda e o ser juiz / Og Fernandes.
   v. 19, n. 1, p. 49–57, 2003.
» Direitos humanos e meio ambiente / Maria Augusta Fonseca Paim.
   v. 19, n. 1, p. 59–78, 2003.
» Ecologia na legislação brasileira / Miguel Reale.
   v. 19, n. 1, p. 5–8, 2003.

2002» "Ecologização" das sociedades e o direito ambiental / Regis de Morais.
   v. 18, n. 2, p. 94–107, 2002.
» A história do direito no mercado comum das ciências do homem: Pericles e a imaginação democrática / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy.
   v. 18, n. 2, p. 108–117, 2002.
» Proteção dos direitos humanos e o direito à saúde / Luiz Cietto.
   v. 18, n. 2, p. 118–168, 2002.
» Ética médica / Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama.
   v. 18, n. 2, p. 169–179, 2002.
» Aspectos do tema da justiça em Reale e Braz Teixeira / Constança Marcondes Cesar.
   v. 18, n. 2, p. 180–187, 2002.
» Breves considerações sobre a obra de Paul Ricoeur / João Carlos José Martinelli.
   v. 18, n. 2, p. 188–190, 2002.
» O mundo como coisa em si e a imagem humana do mundo / Luís Fernando Lobão Morais.
   v. 18, n. 2, p. 191–218, 2002.
» Falsa identidade: breves notas jurídicos -instintuais / Carlos Henrique Maciel.
   v. 18, n. 2, p. 219–235, 2002.
» Uma singela reflexão crítica sobre a atual crise que assola o poder judiciário brasileiro e a tendência hodierna da processualística civil nacional: da falência do procedimento ordinário à descoberta e valorização das tutelas de emergência, com o reencontro da celeridade, procedimental e a salvaguarda do devido processo legal / Luciano Pasoti Monfardini.
   v. 18, n. 2, p. 5–55, 2002.
» A homologação da transação penal após o cumprimento das condições da proposta / Vinícius de Oliveira Silva, Wellington Augusto de Moura Bahe.
   v. 18, n. 2, p. 56–63, 2002.
» Aspectos sócio-jurídicos sobre o plantio e o consumo de transgênicos / Simone Yamamura.
   v. 18, n. 2, p. 64–82, 2002.
» Breves notas sobre a reforma do CPC pela Lei n. 10.358/2001 / Valdeci Monteiro dos Santos.
   v. 18, n. 2, p. 83–93, 2002.
» Fraude de execução / Luiz Arlindo Feriani Filho.
   v. 18, n. 1, p. 98–118, 2002.
» Water resource allocation: legal and institutional impacts on bulk water removal in Canadian and Brazilian dry areas / Sandra Cilce de Aquino.
   v. 18, n. 1, p. 119–137, 2002.
» Direitos individuais homogêneos / Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama.
   v. 18, n. 1, p. 138–144, 2002.
» Responsabilidade dos contabilistas / Agostinho Toffoli Tavolaro.
   v. 18, n. 1, p. 5–18, 2002.
» Alguns aspectos jurídicos concernentes à oferta e à publicidade no Código de defesa do consumidor / Elizabeth Cristina Campos Martins de Freitas.
   v. 18, n. 1, p. 19–43, 2002.
» La concepcion de la conciencia como eje del proceso evolutivo en Pierre Teilhard de Chardin / Gloria Margarita Comesaña Santalices, Pedro Antonio Zambrano Fontalvo.
   v. 18, n. 1, p. 44–60, 2002.
» Cidadania, democracia e estado democrático de direito / Fábio Rodrigues Fazuoli.
   v. 18, n. 1, p. 61–97, 2002.

2001» Uma ríplica internacional / Carlos Henrique Maciel.
   v. 17, n. 2, p. 5–228, 2001.
» Breves considerações sobre a coisa julgada: revisitação de um velho e sempre atual instituto / Luiz Cietto.
   v. 17, n. 2, p. 229–266, 2001.
» Questões Controvertidas Acerca do Mandado de Segurança Coletivo / Renata Silva Peixoto.
   v. 17, n. 1, p. 93–119, 2001.
» Considerações a respeito do conceito de justiça na antigüidade greco-romana / Júlio César Ballerini Silva.
   v. 17, n. 1, p. 5–13, 2001.
» Seminário sobre a Ação Popular / Fábio Rodrigues Fazuoli.
   v. 17, n. 1, p. 120–144, 2001.
» Como explicar o paradoxo processo moderno - Justiça morosa? / João Batista Lopes.
   v. 17, n. 1, p. 145–166, 2001.
» A flexibilização da exigência do depósito elisivo na Lei falimentar / Robson Zanetti.
   v. 17, n. 1, p. 167–178, 2001.
» A Descaracterização da Personalidade Jurídica / Jair Domingos Bonatto.
   v. 17, n. 1, p. 179–187, 2001.
» A Ética do Docente na Elaboração da Pergunta ou do Compromisso com a Formação e Avaliação Educacional / Suely Galli Soares.
   v. 17, n. 1, p. 188–195, 2001.
» John Rawls / Luis Arlindo Feriani Filho.
   v. 17, n. 1, p. 196–200, 2001.
» Anotações sobre os princípios constitucionais / Elizabeth Cristina Campos Martins de Freitas.
   v. 17, n. 1, p. 14–38, 2001.
» A demora da prestação jurisdicional / Rogério A. Correia Dias.
   v. 17, n. 1, p. 39–58, 2001.
» Justice e Paix Chez Paul Ricoeur / Constança Marcondes Cesar.
   v. 17, n. 1, p. 59–62, 2001.
» A Hermenêutica de Schleiermacher / Gerson Leite de Moraes.
   v. 17, n. 1, p. 63–67, 2001.
» Execução da Tutela Antecipada / Ersio Miranda.
   v. 17, n. 1, p. 68–87, 2001.
» Oposição e Processo Cautelar / Tarcísio Germano Lemos Filho.
   v. 17, n. 1, p. 88–92, 2001.

2000» Ontologia hermenêutica de Martin Heidegger / Samuel Antônio Merbach de Oliveira.
   v. 16, n. 1, p. 97–102, 2000.
» Conciliação / Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa.
   v. 16, n. 1, p. 103–113, 2000.
» Universidade e sociedade / Elizabeth Cristina Campos Martins de Freitas.
   v. 16, n. 1, p. 114–120, 2000.
» Direito e vingança: ensaio ântroposociológico / Regis de Morais.
   v. 16, n. 1, p. 5–22, 2000.
» A Vida Feliz em Aristóteles e Ricoeur / Constança Marcondes Cesar, Solange Vergniéres.
   v. 16, n. 1, p. 23–49, 2000.
» Interesses tutelados pela ação civil pública / Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama.
   v. 16, n. 1, p. 50–58, 2000.
» O pensamento democrático de Jacques Maritain / José Eduardo Suppioni de Aguirre.
   v. 16, n. 1, p. 59–68, 2000.
» João Vieira de Araújo (1844-1923): paradigmas italianos na Faculdade de Direito do Recife e um "comentário antecipado" à legislação penal em 1901 / Marcela Varejão.
   v. 16, n. 1, p. 69–96, 2000.

1999» La bibliografia di Norberto Bobbio su Internet / Mario G. Losano.
   v. 15, n. 2, p. 99–104, 1999.
» Julgamento conforme o estado do processo / Elizabeth Cristina Campos Martins de Freitas.
   v. 15, n. 2, p. 105–107, 1999.
» A Internacional: um poema melodiado da história / Carlos Henrique Maciel, Eugene Pottier.
   v. 15, n. 2, p. 108–120, 1999.
» A Cidadânia e a Efetividade do Processo / Samuel Antônio Merbach de Oliveira.
   v. 15, n. 2, p. 121–124, 1999.
» Processos de exclusão social: o homem sem direitos / Regis de Morais.
   v. 15, n. 2, p. 9–16, 1999.
» Desemprego e Flexibilidade no Direito do Trabalho: fato social e fato jurídico ; causalidade / Fernando Monteiro Fonseca de Queiroz.
   v. 15, n. 2, p. 17–19, 1999.
» A Educação Como Instrumento de Seleção Criminológica / Noadir Marques da Silva Junior.
   v. 15, n. 2, p. 20–24, 1999.
» De onde advém a inserção da sociologia jurídica no ensino de direito? / Ana Maria Melo Negrão.
   v. 15, n. 2, p. 25–33, 1999.
» A Hermenêutica de Martin Heidegger / Eliane Avelar Sertorio Octaviani.
   v. 15, n. 2, p. 34–36, 1999.
» O Círculo Hermenêutico / Adriana Maria Palermo Brisolla.
   v. 15, n. 2, p. 37–39, 1999.
» A constitucionalidade da Lei de arbitragem / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 15, n. 2, p. 40–46, 1999.
» Tutela antecipada e o princípio da proporcionalidade / José Eduardo Suppioni de Aguirre.
   v. 15, n. 2, p. 47–65, 1999.
» O direito à prova no processo civil / João Batista Lopes.
   v. 15, n. 2, p. 66–70, 1999.
» A Justiça, as Leis e as Formas de Governo em Aristóteles / Luiz Henrique Boselli de Souza.
   v. 15, n. 2, p. 5–8, 1999.
» Tutela Jurisdicional Diferenciada e a Efetividade do Processo / Eliane Avelar Sertorio Octaviani.
   v. 15, n. 2, p. 71–89, 1999.
» Considerações acerca da arbitragem e sua constitucionalidade / Elizabeth Cristina Campos Martins de Freitas.
   v. 15, n. 2, p. 90–98, 1999.
» A prova escrita na ação monitória / João Batista Lopes.
   v. 15, n. 1, p. 5–10, 1999.
» Liminar cautelar e antecipação de tutela / Jorge Luiz de Almeida.
   v. 15, n. 1, p. 11–12, 1999.
» O sagrado no pensamento de Vicente Ferreira da Silva / Antonio Braz Teixeira.
   v. 15, n. 1, p. 13–18, 1999.
» Exceção de Pré-Executividade / Francisco Fernandes de Araújo.
   v. 15, n. 1, p. 19–30, 1999.
» O Efeito do Agravo de Instrumento / Ricardo Hoffmann.
   v. 15, n. 1, p. 37–45, 1999.
» O passado da tutela inibitória no Brasil / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 15, n. 1, p. 62–68, 1999.
» O poder instrutório do juiz / José Eduardo Suppioni de Aguirre.
   v. 15, n. 1, p. 69–77, 1999.
» Admissibilidade ou não das ações mandamentais no ordenamento jurídico brasileiro / Marcos Destefenni.
   v. 15, p. 46–57, 1999.
» O cosmos humano: ética e utopia / Constança Marcondes Cesar.
   v. 15, p. 58–61, 1999.

1998» A Hermenêutica Jurídica de Hans-George Gadamer e o Pensamento de Santo Tomas de Aquino / Rodrigo Andreotti Musetti.
   v. 14, p. 154–164, 1998.
» Bobbio domestica o poder por meio do direito / Celso Lafer.
   n. 14, p. 97–103, 1998.
» Formas de poder político para Aristóteles / Francisco Vicente Rossi.
   n. 14, p. 104–110, 1998.
» A temática atual da justiça: um estudo a partir de Plates e Aristóteles / Maria Conceição Amgarten.
   n. 14, p. 111–120, 1998.
» O processo como veículo de participação social: reflexões sobre o conceito aristotélico de 'cidadão' / Marcos Destefenni.
   n. 14, p. 121–126, 1998.
» O código criminal platônico e o direito penal ordinário / Tereza N. R Doro.
   n. 14, p. 127–134, 1998.
» Platão e o princípio da igualdade / Jamil Miguel.
   n. 14, p. 143–149, 1998.
» O cidadão e a ética aristotélica / Andre Lucas Carvalho de Moura.
   n. 14, p. 150–153, 1998.
» Política industrial do Mercosul / Welber Barral.
   n. 14, p. 5–28, 1998.
» A justiça no pensamento contemporâneo / Antonio Braz Teixeira.
   n. 14, p. 29–60, 1998.
» Mídia e multimídia nos labirintos da violência / Regis de Morais.
   n. 14, p. 61–82, 1998.
» A ontologia hermenêutica de Paul Ricoeur / Constança Marcondes Cesar.
   n. 14, p. 83–96, 1998.

1997» Crimes coletivos na Lei de Tóxicos / Carlos Henrique Maciel.
   v. 13, p. 74–107, 1997.
» Da Cognição no Processo Cautelar / Carlos José Cordeiro.
   v. 13, p. 108–129, 1997.
» Dolo e Culpa no Direito Penal / Paulo Antonio Ludke de Oliveira.
   v. 13, p. 130–149, 1997.
» A Presunção da Legitimidade do Lançamento Tributário e a Legitimidade do Lançamento Tributário em Face das Provas / Susy Gomes Haffmann.
   v. 13, p. 150–159, 1997.
» Súmula Vinculante / Roberto Telles Sampaio.
   v. 13, p. 160–162, 1997.
» História Contemporânea do Direito e Sociologia Histórica / Mario G Losano.
   v. 13, p. 5–24, 1997.
» A Teoria dos Modelos Jurídicos de Miguel Reale e o Direito Internacional Consuetudinário / Tarcísio Burity.
   v. 13, p. 25–36, 1997.
» I grande sistemi giuridici / Mario G Losano.
   v. 13, p. 37–73, 1997.

1988» Temas atuais de direito civil / Geraldo Philofeno.
   n. 6, p. 99–103, mar., 1988.
» Conceitos e categorias jurídicas: o conceito de tributo / Alpheu Julio.
   n. 6, p. 104–108, mar., 1988.
» O ônus da prova no processo penal / Marco Aurelio Germano de Lemos.
   n. 6, p. 109–119, mar., 1988.
» Sentença e coisa julgada / Maria Angela Oliveira de Castilho Martins.
   n. 6, p. 9–40, mar., 1988.
» Uma pesquisa sobre alguns casos de homicídio / Silvio Artur Dias da Silva.
   n. 6, p. 41–43, mar., 1988.
» A escolha do juiz competente / Alzira Teixeira Pinto Mendes.
   n. 6, p. 44–66, mar., 1988.
» Estabilidade na empresa e a evolução econômica / Alvaro Cesar Iglesias.
   n. 6, p. 5–7, mar., 1988.
» A culpabilidade e o novo sistema penal / José Henrique Pierangelli.
   n. 6, p. 67–75, mar., 1988.
» Temas de processo civil / Francisco Fernandes de Araújo.
   n. 6, p. 76–90, mar., 1988.
» O ensino e a formação do advogado na sociedade contemporânea / Maurício Batista Berni.
   n. 6, p. 91–98, mar., 1988.

1987» A emergente questão tributária / Francisco Isolino Siqueira.
   n. 5, p. 99–100, mar., 1987.
» A proteção jurídica ao software / Adelmo da Silva Emerenciano.
   n. 5, p. 101–106, mar., 1987.
» Alguns pontos de discussão sobre a questão da reforma agrária: o caso do Brasil / Sônia Helena Novaes Guimarães Moraes.
   n. 5, p. 107–138, mar., 1987.
» Da ética no ensino jurídico / Alvaro Cesar Iglesias.
   n. 5, p. 7–15, mar., 1987.
» O erro no direito penal / José Eduardo Diniz Rosa.
   n. 5, p. 16–47, mar., 1987.
» Infrações e sanções tributárias / Brasilio Penteado de Castro Junior.
   n. 5, p. 89–98, mar., 1987.

1986» Adoção e tutela / Marcos Nogueira Garcez.
   n. 4, p. 5–24, mar., 1986.
» Aspectos da recente reforma penal / Marino Falcão.
   n. 4, p. 25–34, mar., 1986.
» Constituição e constituinte / José Antonio Minatel.
   n. 4, p. 35–47, mar., 1986.
» Da remição na execução / Ligia Cristina de Araujo Bisogni.
   n. 4, p. 48–64, mar., 1986.
» Co-autoria e inépcia da denúncia / Silvio Artur Dias da Silva.
   n. 4, p. 65–67, mar., 1986.
» Origem cristã do habeas corpus / Francisco Vicente Rossi.
   n. 4, p. 68–80, mar., 1986.
» Alguns aspectos relativos a perícia de investigação de paternidade e maternidade na prática / Ayush Morad Amar.
   n. 4, p. 81–87, mar., 1986.

1985» Analogia e lacunas da legislação / Renan Severo Teixeira da Cunha.
   n. 3, p. 5–16, mar., 1985.
» Falsidade documental / Marino Falcão.
   n. 3, p. 17–27, mar., 1985.
» Cristianismo e direito penal / Eugenio Raúl Zaffaroni.
   n. 3, p. 28–35, mar., 1985.
» A revolução beccariana / Alvaro Cesar Iglesias.
   n. 3, p. 36–51, mar., 1985.
» A embriaguez no direito penal brasileiro / Silvio Artur Dias da Silva.
   n. 3, p. 52–56, mar., 1985.
» Da alienação fiduciária em garantia / Ligia Cristina de Araujo Bisogni.
   n. 3, p. 57–74, mar., 1985.
» A recepção dolosa e o anteprojeto de Código penal / José Henrique Pierangelli.
   n. 3, p. 75–79, mar., 1985.
» Regimes jurídicos no direito tributário / Alpheu Julio.
   n. 3, p. 80–83, mar., 1985.
» Da nova lei penal / José Raul Gavião de Almeida.
   n. 3, p. 84–86, mar., 1985.

1983» Evasão tributária e estado de direito / Alpheu Julio.
   v. 1, n. 2, p. 99–101, out./dez., 1983.
» Conceito de ônus da prova / José Raul Gavião de Almeida.
   v. 1, n. 2, p. 102–104, out./dez., 1983.
» Para que filosofia na faculdade de direito? / Alvaro Cesar Iglesias.
   v. 1, n. 2, p. 5–26, out./dez., 1983.
» Noção de bem comum na obra 'política' de Alceu Amoroso Lima / Francisco Vicente Rossi.
   v. 1, n. 2, p. 27–37, out./dez., 1983.
» Do dano e da sua classificação / Jamil Miguel.
   v. 1, n. 2, p. 38–49, out./dez., 1983.
» Um decálogo pragmático sobre a teoria da falta grave / Sergio Barros Barreto.
   v. 1, n. 2, p. 50–53, out./dez., 1983.
» Alguns aspectos do sistema de penas no projeto de código penal / José Henrique Pierangelli.
   v. 1, n. 2, p. 54–67, out./dez., 1983.
» Observações sobre a subjetividade no direito penal / Silvio Artur Dias da Silva.
   v. 1, n. 2, p. 93–98, out./dez., 1983.
» Revelia, confissão e arquivamento no processo trabalhista (relacionamento entre tais fatos processuais) / Sergio Barros Barreto.
   n. 1, p. 18–22, mar., 1983.
» Noção de pessoa como fundamento dos direitos humanos / Francisco Vicente Rossi.
   n. 1, p. 23–35, mar., 1983.
» Estabilidade com fundo de garantia do tempo de serviço / Ismal Gonzalez.
   n. 1, p. 36–42, mar., 1983.
» Sistema leucocitário: sistema de histocompatibilidade (HLA) / Ayush Morad Amar.
   n. 1, p. 43–50, mar., 1983.
» Plea bargaining: transação no processo penal / Raymundo Amorim Cantuaria.
   n. 1, p. 51–53, mar., 1983.
» Distribuição disfarçada de lucros / Alpheu Julio.
   n. 1, p. 54–59, mar., 1983.
» Ecologia, poluição e direito penal / José Henrique Pierangelli.
   n. 1, p. 60–84, mar., 1983.

1982

Revista jurídica / Procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 1982.
   Artigos por ano(exibir todos)

1983» Interpretação juridica e aplicação do direito / Sérgio Gischkow Pereira.
   v. 2, p. 25–40, 1983.
» A República, o positivismo e o Estado Novo / Anselmo F. Amaral.
   v. 2, p. 41–59, 1983.
» Cobrança da dívida ativa da fazenda pública de acordo com a Lei n. 6.830 de 22 de setembro de 1980 / Susana Farinha Machado Carrion.
   v. 2, p. 61–65, 1983.
» Independência do magistrado: é um mito ou umarealidade? / Volnei Ivo Carlin.
   v. 2, p. 67–70, 1983.
» Comentarios ao artigo 104 e seus paragrafos da constituição da repuplica federativa do Brasil / Aurea Estivallet Egert.
   v. 2, p. 71–73, 1983.
» Estabilidade e F.G.T.S / Anna Beatriz Loureiro Borges.
   v. 2, p. 75–77, 1983.
» As alterações introduzidas no contrato de corretagem imobiliároa e sua aplicação no direito / Leo Vieira Nunez.
   v. 2, p. 79–82, 1983.
» A sustação de processo contra deputados e senadores nos crimes contra a honra / Ortiz Borges.
   v. 2, p. 83–85, 1983.

1982» Da competência do foro para processar e julgar deputados estaduais / Aderbal Torres de Amorim.
   v. 9, n. 26, p. 213–116, nov., 1982.
» Da competência do foro para processar e julgar deputados estaduais / Aderbal Torres de Amorim.
   v. 9, n. 26, p. 105–116, nov., 1982.
» Da competência do foro para processar e julgar deputados estaduais / Aderbal Torres de Amorim.
   v. 9, n. 26, p. 213–222, nov., 1982.
» Da competência do foro para processar e julgar deputados estaduais / Aderbal Torres de Amorim.
   v. 9, n. 26, p. 105–222, nov., 1982.
» Da competência do foro para processar e julgar deputados estaduais / Aderbal Torres de Amorim.
   v. 1, n. 26, p. 213–116, nov., 1982.
» Da competência do foro para processar e julgar deputados estaduais / Aderbal Torres de Amorim.
   v. 1, n. 26, p. 105–116, nov., 1982.
» Da competência do foro para processar e julgar deputados estaduais / Aderbal Torres de Amorim.
   v. 1, n. 26, p. 213–222, nov., 1982.
» Da competência do foro para processar e julgar deputados estaduais / Aderbal Torres de Amorim.
   v. 1, n. 26, p. 105–222, nov., 1982.
» Um novo Ministério público / Mondercil Paulo de Moraes.
   v. 1, p. 93–101, 1982.
» Contrato de aprendizagem e estabilidade provisória do aprendiz / José Fernando Ehlers de Moura.
   v. 1, p. 103–107, 1982.
» O sindicato como promotor de justiça social: uma alternativa para o processo do trabalho / Ronaldo Jose Lopes Leal.
   v. 1, p. 109–117, 1982.
» Imunidade processual e licença prévia na emenda constitucional n. 22 / Silvia La Porta de Castro.
   v. 1, p. 119–124, 1982.
» Autoridade competente para ordenar a prisão no direito brasileiro / Plinio de Oliveira Correa.
   v. 1, p. 125–144, 1982.
» Competência dos três níveis de poder em matéria urbanística / Cristovão Colombo dos Reis Miller.
   v. 1, p. 145–160, 1982.
» O voto no Brasil: origem e história / Anselmo F Amaral.
   v. 1, p. 161–165, 1982.
» Função social da propriedade: uma questão, um estudo / Mauro Pinto Marques.
   v. 1, p. 167–172, 1982.
» Penhora de bens particulares de sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitad / João Carlos Krahe.
   v. 1, p. 173–175, 1982.
» Delineamentos juridicos das colonias das americas / Dorival Alves da Silva.
   v. 1, p. 177–187, 1982.
» Concessão e permissão qualificada de serviços públicos / Bolivar Pedrotti Melgare.
   v. 1, p. 189–194, 1982.
» A Lei do parcelamento do solo, a propriedade privada e a responsabilidade jurídica do planejador / Carlos Machado Brito.
   v. 1, p. 199–201, 1982.
» A Incidencia do imposto de renda sobre as indenizações decorrentes de desapropriação do imovel / Adriano Sesta.
   v. 1, p. 203–206, 1982.
» Registro torrens: um sistema em extinção / Anna Beatriz Loureiro Borges.
   v. 1, p. 207–209, 1982.
» O correio e a tempestividade dos recursos para o STF / Edson Oliveira de Almeida.
   v. 1, p. 211–212, 1982.
» Da competência do foro para processar e julgar deputados estaduais / Aderbal Torres de Amorim.
   v. 1, p. 213–222, 1982.
» Conexão e 'Tríplice identidade' / E. D. Moniz de Aragão.
   v. 1, p. 19–26, 1982.
» Dano processual / Edson Prata.
   v. 1, p. 27–36, 1982.
» Justiça social e algumas vertentes autocráticas de nosso direito administrativo / Sérgio Ferraz.
   v. 1, p. 37–55, 1982.
» A Competencia tributaria federal / José Afonso da Silva.
   v. 1, p. 57–72, 1982.
» Ação rescisória e suspensão cautelar da execução do julgado rescindendo / Lacerda Galeno.
   v. 1, p. 73–76, 1982.
» A Lei municipal e a tipicidade penal: influencia na formação dos tipos / Ladislau Fernando Rohnelt.
   v. 1, p. 77–80, 1982.
» Validade do processo submetido ao rito ordinário quando prescrito o sumaríssimo / Adroaldo Furtado Fabrício.
   v. 1, p. 81–89, 1982.
» Reconhecimento policial de assaltante como meio de prova da autoria / Paulo Cláudio Tovo.
   v. 1, p. 91–92, 1982.

1981

Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
   Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
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2020» A bioética da responsabilidade e a responsabilidade civil dos profissionais de saúde em tempos de pandemia / Maria de Fátima Freire de Sá, Bruno Torquato de Oliveira Naves, Iara Antunes de Souza.
   v. 5, n. 62, p. 113–140, 2020.
» Políticas públicas de enfrentamento da Covid-19 para proteção das pessoas com deficiência / Flávia Piva Almeida Leite, Cintia Barudi Lopes.
   v. 5, n. 62, p. 229–250, 2020.
» O uso do teletrabalho nos serviços notariais e registrais brasileiros: observações em tempos de pandemia (Covid-19) / Artur César De Souza, Fernando Gustavo Knoerr, Eleandro Granja Costa Vanin e Hochmann.
   v. 5, n. 62, p. 1–27, 2020.
» A prática de atos processuais eletrônicos em tempo de pandemia: proteção ou violação dos direitos humanos processuais? / João Paulo Kulczynski Forster, Camila Mousquer Buralde, José Eduardo Aidikaitis Previdelli.
   v. 5, n. 62, p. 335–358, 2020.
» Direitos humanos e pandemia de Covid-19: análise a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal / Mercia Cardoso De Souza, Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima.
   v. 5, n. 62, p. 412–442, 2020.
» Dedutibilidade de doações ao terceiro setor: Luís Eduardo Schoueri / Schoueri, Luis Eduardo
   v. 5, n. 62, p. 443–484, 2020.
» Saúde pública coletiva e manejo de corpos de indígenas Yanomami durante o pico da pandemia da Covid-19: testando a fórmula do peso de Robert Alexy / Fernando César Costa Xavier.
   v. 5, n. 62, p. 514–537, 2020.
» A sociedade fraterna e o princípio da fraternidade / Thiago Rodrigues Pereira, Ricardo Sayeg, Luciana Sabbatine Neves.
   v. 5, n. 62, p. 28–55, 2020.
» O direito à vida como direito fundamental e os abusos gerados na crise do Covid-19 tal como a alegação de essencialidade do aborto pela OMS / Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão, Karyta Muniz De Paiva Lessa.
   v. 5, n. 62, p. 56–75, 2020.
» O princípio da beneficência como fundamento à prescrição de medicamentos off label no tratamento da Covid-19 / Monica Aguiar, Carlos Magno Alves Da Silva.
   v. 5, n. 62, p. 76–95, 2020.

2019» Economia criativa: a aliança entre desenvolvimento econômico e a promoção de direitos fundamentais / Felipe Chiarello De Souza Pinto, Yuri Nathan Da Costa Lannes, Lorrayne Barbosa Miranda.
   v. 3, n. 56, p. 129–152, 2019.
» ensino de agroecologia e educação ambiental: uma análise a partir da Constituição de 1988 e da crítica do paradigma antropocêntrico / Maria Creusa De Araújo Borges, William Bispo Melo.
   v. 3, n. 56, p. 153–178, 2019.
» Políticas públicas para mulheres encarceradas no Brasil: um instrumento garantidor da dignidade / Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral De Souza, Clara Cardoso Machado Jaborandy, Liziane Paixão S. Oliveiira.
   v. 3, n. 56, p. 248–269, 2019.
» O impacto da proteção aos acionistas minoritários: o caso Petrobrás / Guilherme Amorim Campos Silva.
   v. 3, n. 56, p. 270–293, 2019.
» A Lei Geral de Proteção de Dados como instrumento de concretização da autonomia privada em um mundo cada vez mais tecnológico / Lucas Gonçalves Silva, Bricio Luis da Anunciação Melo.
   v. 3, n. 56, p. 354–377, 2019.
» Direitos da natureza: o rio Amazonas comanda a vida / Valmir César Pozzetti, Leonardo Leite Nascimento.
   v. 3, n. 56, p. 445–474, 2019.
» Estruturalismo, desenvolvimento e legislação comercial / Fábio da Silva Veiga, João Otávio Bacchi Gutinieki.
   v. 2, n. 55, p. 157–176, 2019.
» Direitos humanos e pessoas com deficiência: o âmbito primário da reivindicação concretizadora da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e os desafios na realidade brasileira / Vicente Elísio de Oliveira Neto.
   v. 2, n. 55, p. 177–211, 2019.
» Os ideais republicanos ontem e hoje: impactos do neoliberalismo nos direitos sociais / Daniel Rubens Cenci, Tatiane Burmann, Vanderlise Wentz Baú.
   v. 2, n. 55, p. 212–235, 2019.
» Dirigismo constitucional e acesso à justiça: uma análise a partir do monopólio da atividade jurisdicional e da importância dos meios alternativos de solução de conflitos / Ingrid Zanella Andrade Campos.
   v. 2, n. 55, p. 236–271, 2019.
» O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais: uma análise por meio de pesquisa de campo / Leonardo da Rocha de Souza, Carolina Paaz.
   v. 2, n. 55, p. 351–371, 2019.
» O princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o direito à educação intercultural indígena no Brasil / Luciano Mariz Maia, Maria Creusa De Araújo Borges, Antonio Eudes Nunes Da Costa Filho.
   v. 2, n. 55, p. 372–389, 2019.
» Primeiro, o básico. Depois, o resto: o direito à renda básica / Zelia Luiza Pierdoná, Andre Studart Leitão, Emmanuel Teófilo Furtado Filho.
   v. 2, n. 55, p. 390–417, 2019.
» Da legitimidade do ativismo judicial na família homoafetiva a partir da ação direita de inconstitucionalidade 4.277/2011 / Valéria Silva Galdino, Caio Eduardo Costa Cazelatto, Luiz Augusto Ruffo.
   v. 2, n. 55, p. 418–447, 2019.
» O combate ao crime de lavagem de dinheiro no direito interno e internacional / Andréa Flores, Rodrigo Alencar Machado Camapum.
   v. 2, n. 55, p. 467–484, 2019.
» A reforma da lei geral de telecomunicações e seus constituintes: riscos e oportunidades para universalização do acesso à internet e inclusão digital no Brasil / Fabricio B. Pasquot Polido.
   v. 1, n. 54, p. 145–172, 2019.
» A "abordagem das capacidades" na teoria de Amartya Sen sobre o desenvolvimento humano / Thais Novaes Cavalcanti, Elisaide Trevisam.
   v. 1, n. 54, p. 173–192, 2019.
» Responsabilidade das empresas que prestam serviços a terceiros em face da saúde ambiental/do meio ambiente do trabalho / Renata Marques Ferreira, Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
   v. 1, n. 54, p. 213–241, 2019.
» Política criminal e reeducação de agressores: uma resposta estatal para a redução da violência doméstica / Artenira da Silva e Silva, Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Gabriella Sousa Da Silva Barbosa.
   v. 1, n. 54, p. 242–265, 2019.
» Processo histórico de formação da justiça do trabalho no Brasil: do Conselho Nacional do Trabalho ao Tribunal Superior do Trabalho / Rafael Lamera Giesta Cabral, Eddla Karina Gomes Pereira, Vitória Virna Girão Chaves.
   v. 1, n. 54, p. 266–291, 2019.
» Aplicativos de serviços para saúde e proteção dos dados pessoais de usuários / Irineu Francisco Barreto Junior, André Faustino.
   v. 1, n. 54, p. 292–316, 2019.
» Sentidos da maternidade na prisão: um estudo empírico na colônia penal feminina de Buíque/PE / Fernando da Silva Cardoso, Maria Simone Gonzaga.
   v. 1, n. 54, p. 342–363, 2019.
» Governança e as novas tecnologias: a sustentabilidade na gestão administrativa do poder judiciário / Roberto Correia Da Silva Gomes Caldas, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Antonio Donizete Ferreira Da Silva.
   v. 1, n. 54, p. 364–394, 2019.
» Federalismo fiscal no Brasil: da teoria federalista à crise econômica / Emerson Ademir Borges De Oliveira, Marisa Rossignoli.
   v. 1, n. 54, p. 395–424, 2019.
» Os desafios para alcançar a sustentabilidade do estado fiscal em período de crise econômica / Luciana Grassano de Gouvêa Mélo, Pedro Dias De Oliveira Netto.
   v. 1, n. 54, p. 481–498, 2019.
» O procedimento de notificação compulsória nos estabelecimentos de ensino na nova política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio / Fernando Nabão Lopes Ferreira, Ivan Dias Da Motta.
   v. 1, n. 54, p. 519–555, 2019.
» Separação dos poderes e a evolução do entendimento do STF sobre o mandado de injunção / Vidal Serrano Nunes Junior, Marcio Ortiz Meinberg.
   v. 1, n. 54, p. 556–587, 2019.

2018» A influência do critério da soberania nas fontes do direito internacional / Fabiola Wust Zibetti, Liton Lanes Pilau Sobrinho, Luiz Ricardo De Miranda.
   v. 4, n. 53, p. 106–128, 2018.
» O modelo de democracia à luz da teoria de Ronald Dworkin / Loiane Prado Verbicaro, Anna Laura Maneschy Fadei.
   v. 4, n. 53, p. 248–274, 2018.
» O interesse público no divã da psicanálise: para um conceito bidimensional de interesse público / José Sérgio Da Silva Cristóvam.
   v. 4, n. 53, p. 275–299, 2018.
» Os direitos de consulta e participação dos povos indígenas e a prática da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Lívia Gaigher Bósio Campello, Jeovane Da Silva Gomes.
   v. 4, n. 53, p. 300–323, 2018.
» A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais / Gilberto Fachetti Silvestre, Isabela Lyrio Lorenzoni, Davi Amaral Hibner.
   v. 4, n. 53, p. 430–457, out./dez., 2018.
» Direitos humanos e inclusão social / Francisco Pedro Jucá, Fernando Gustavo Knoerr, Horácio Monteschio.
   v. 4, n. 53, p. 478–507, 2018.
» A função social da empresa como forma de proteção ao empregado / Leonardo Jose Peixoto Leal, Cinthia Meneses Maia.
   v. 4, n. 53, p. 534–553, 2018.
» Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno / Belinda Pereira da Cunha, Graça Aretha Souza De Lima.
   v. 4, n. 53, p. 598–616, 2018.
» Acessibilidade para deficientes visuais no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins / Aline Sueli De Salles Santos, Rafael Giordano Golçalves Brito.
   v. 4, n. 53, p. 43–67, 2018.
» Proteção estatal, informação e a capacidade das pessoas com deficiência na perspectiva dos direitos fundamentais / Phillip Gil França, Alexandre Barbosa da Silva.
   v. 3, n. 52, p. 129–155, 2018.
» Validade da tributação em relação à monetização auferida por meio do fornecimento gratuito de dados e do desenvolvimento e disponibilização gratuitos de programas e aplicativos / Valter Moura do Carmo, André Luís Cateli Rosa.
   v. 3, n. 52, p. 156–189, 2018.
» A sociedade juridificada e o desmoronamento simbólico do homem democrático: relações entre judiciário, mídia e opinião pública / Dennis Verbicaro, Loiane Prado Verbicaro, Ana Victória Delmiro Machado.
   v. 3, n. 52, p. 190–212, 2018.
» Análise da imposição contratual da arbitragem como instrumento de resolução dos conflitos de consumo / Fabrício Germano Alves, Angêla Samara de Araújo.
   v. 3, n. 52, p. 213–232, 2018.
» Pacto federativo em crise: uma análise na visão dos municípios da segurança jurídica e da dignidade humana / Octavio Campos Fischer, Luciano Marlon Ribas Machado.
   v. 3, n. 52, p. 233–254, 2018.
» Vidas esquecidas: reforma psiquiátrica, dignidade e desinstitucionalização / André Studart Leitão, Cíntia Brunetta, Fernando Sergio Studart Leitão Filho.
   v. 3, n. 52, p. 255–274, 2018.
» Desvendando a flexibilização do direito do trabalho como solução para a crise econômica brasileira: o que os noticiários não contam / Isabele Bandeira de Moraes D'angelo, Rebeka Yasmin Teotônio Pereira Rabelo.
   v. 3, n. 52, p. 275–305, 2018.
» A inclusão da pessoa com deficiência no mercado do trabalho no Brasil: em busca da efetividade das agências do Sistema Nacional de Emprego / Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Sofia Vilela de Moraes e Silva, Emerson Albuquerque Resende.
   v. 3, n. 52, p. 306–325, 2018.
» A "cidade dos espíritos" do voo 1907: análise do dano espiritual da etnia indígena Mebêngôkre Kayapó / Gilberto Fachetti Silvestre, Davi Amaral Hibner, Gabriel Abreu Frizzera.
   v. 3, n. 52, p. 378–401, 2018.
» A efetividade dos direitos humanos como fator de desenvolvimento nas fronteiras globalizadas do Mercosul / Vladmir Oliveira da Silveira, Elio Ricardo Chadid da Silva.
   v. 3, n. 52, p. 420–447, 2018.
» Direito à saúde na sociedade da informação: a questão das fake news e seus impactos na vacinação / Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti.
   v. 3, n. 52, p. 448–466, 2018.
» Aspectos controversos e vantagens do bitcoin: análise da visão das instituições financeiras brasileiras / Felipe Chiarello de Souza Pinto, Tais Ramos, Adriana Coppo Cyrino.
   v. 3, n. 52, p. 524–550, 2018.
» Anistia aplicada no processo de impeachment e os efeitos de seu controle pelo judiciário / Dirceu Pereira Siqueira, Horácio Monteschio, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
   v. 3, n. 52, p. 551–572, 2018.
» Mais vulnerabilizadas à violência urbana: pessoas em situação de rua e a suposta segurança pública / Raimundo Wilson Gama Raiol, Domingos Do Nascimento Nonato.
   v. 3, n. 52, p. 633–658, 2018.
» Direitos humanos e dipsomania: a psicopatologia no ambiente de trabalho / Lauro Ericksen, Aline Mestrinho Cintra.
   v. 3, n. 52, p. 727–749, 2018.
» Parâmetros normativos vinculados ao uso da energia solar no país em face do direito ambiental brasileiro / Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
   v. 2, n. 51, p. 182–210, 2018.
» O negócio jurídico processual atípico e sua efetividade após um ano de vigência do novo código de processo civil / Antonio Jorge Pereira Júnior, Vanessa Gonçalves Melo Santos.
   v. 2, n. 51, p. 211–229, 2018.
» ICMS ecológico e a perspectiva de construção de um desenvolvimento sustentável nos municípios do Amazonas / Sônia Maria Agra Zamith, Elisângela Assayag Neves.
   v. 2, n. 51, p. 247–263, 2018.
» Procuradoria das empresas estatais federais: uma garantia contra a corrupção / Emerson Ademir Borges de Oliveira.
   v. 2, n. 51, p. 249–313, 2018.
» O direito coletivo do trabalho na sociedade pósindustrial: desafios à recomposição da consciência de classe obreira / Carlo Cosentino Filho, Juliana Teixeira Esteves.
   v. 2, n. 51, p. 367–386, 2018.
» Importância da função social da empresa / Maria Helena Diniz.
   v. 2, n. 51, p. 387–412, 2018.
» Creative commons: avanços e críticas sob a perspectiva da sociedade da informação / Caio Sperandeo de Macedo, Ronny Max Machado.
   v. 2, n. 51, p. 413–433, 2018.
» A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol / Renata de Almeida Monteiro, Rui Miguel Zeferino Ferreira.
   v. 2, n. 51, p. 62–98, 2018.
» A cidadania sexual fraterna: por uma concepção de dignidade para as pessoas "trans" / Ingrid Zanella Andrade Campos, Clarindo Empaminondas de Sá Neto.
   v. 1, n. 50, p. 209–243, 2018.
» Drittwirkung and bank action: the fundamental protection of the consumer from over-indebtedness / Carlos Eduardo Dieder Reverbel.
   v. 1, n. 50, p. 1–25, 2018.
» Novo Código florestal: desobrigação quanto à averbação da reserva legal na matrícula do imóvel / Fabricio Waltoil Lima, Rildo Mourão Ferreira.
   v. 1, n. 50, p. 343–373, 2018.
» ¿Asociaciones público-privadas: eficiencia en el control de los recursos públicos? / Flávia Piva Almeida Leite, Vládia Maria de Moura Soares, Cintia Barudi.
   v. 1, n. 50, p. 26–45, 2018.
» Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável: uma revisão contemporânea para pensar políticas públicas num ambiente de complexidade / José Irivaldo Alves, Belinda Pereira da Cunha, Jhon Brehmer de Sousa.
   v. 1, n. 50, p. 484–513, 2018.
» Economia solidaria, dignidad humana y migración ambiental en un mundo globalizado / Ernani Contipelli, Daniel Francisco Nagao Menezes.
   v. 1, n. 50, p. 46–61, 2018.

2017» Bioethic and the challenges of Brazil in confrontation with international law / Wilson Almeida, Rosangela Menezes, Cindy Whang.
   v. 4, n. 49, p. 81–100, 2017.
» A vaidade como causa da disputa entre os homens na obra política de Hobbes / Ricardo dos Reis Silveira.
   v. 4, n. 49, p. 101–115, 2017.
» Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito internacional à luz da teoria institucionalista das relações internacionais / Fernando Lopes Ferraz Elias.
   v. 4, n. 49, p. 116–144, 2017.
» O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento / Maria Marconiete Fernandes Pereira, Mariana de Siqueira.
   v. 4, n. 49, p. 145–159, 2017.
» Crédito de carbono a partir da preservação da mata nativa: obediência aos princípios da precaução e prevenção / Sônia Maria Agra Zamith, Elisângela Assayag Neves.
   v. 4, n. 49, p. 160–178, 2017.
» As pessoas com necessidades especiais e as nanotecnologias: entre riscos, possibilidades e novos contornos para os direitos humanos / Wilson Engelmann, Alejandro Knaesel Arrabal, Camilo Stangherlim Ferraresi.
   v. 4, n. 49, p. 179–206, 2017.
» O controle social como instrumento de defesa da democracia / Lucas Gonçalves da Silva.
   v. 4, n. 49, p. 207–230, 2017.
» Discricionariedade judicial na literatura: lições de direito em Gargantua e Pantagruel, de François Rabelais / André Karam Trindade, Luísa Giuliani Bernsts.
   v. 4, n. 49, p. 231–254, 2017.
» Democracy is more than choice: the necessity of voice / Augustus Bonner Cochran.
   v. 4, n. 49, p. 1–26, 2017.
» (Re)visitando o primado das normas de direito europeu: a evolução histórica da primazia e seus primeiros desdobramentos jurisprudenciais / Jamile Bergamaschine Mata Diz, Caio de Castro e Carneiro.
   v. 4, n. 49, p. 255–284, 2017.
» Mulher, estranha e condenada: sobre as imigrantes que cumprem pena privativa de liberdade no Brasil / Ynes da Silva Félix, Marianny Alves.
   v. 4, n. 49, p. 285–303, 2017.
» O federalismo e o direito à saúde na Constituição Federal de 1988: limites e possibilidades ao estabelecimento de um autêntico federalismo sanitário cooperativo no Brasil / Edith Maria Barbosa Ramos, Edson Barbosa de Miranda Netto.
   v. 4, n. 49, p. 304–330, 2017.
» Notas sobre o juízo de admissibilidade e mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas / Marcelo Abelha Rodrigues.
   v. 4, n. 49, p. 331–359, 2017.
» Dados pessoais: uma nova commodity, ligados ao direito a intimidade e a dignidade da pessoa humana / David Augusto Fernandes.
   v. 4, n. 49, p. 360–392, 2017.
» O município enquanto espaço de consolidação de direitos: a saúde como bem comum da comunidade / Janaína Machado Sturza.
   v. 4, n. 49, p. 393–417, 2017.
» Controle de constitucionalidade no Brasil e Argentina: as origens e influências do controle de constitucionalidade sob uma perspectiva comparada / Gina Gouveia Pires de Castro, Thaminne Nathalia, Antônio Beserra dos Santos Neto.
   v. 4, n. 49, p. 418–439, 2017.
» Clausole generali nella prospettiva del diritto civile-costituzionale: un'analisi critica del potere giudiziario brasiliano / Priscila Zeni de Sá.
   v. 4, n. 49, p. 27–46, 2017.
» Recente guinada na jurisprudência do STF na interpretação do princípio da presunção de inocência / Wanderlei José dos Reis.
   v. 4, n. 49, p. 440–461, 2017.
» A ideia de justiça uma releitura da obra de Amartya Sen sob uma perspectiva contemporânea brasileira / Francisco Pedro Jucá, Horácio Monteschio.
   v. 4, n. 49, p. 462–480, 2017.
» The principle of material truth in tax law / Demetrius Nichele Mace, Aracy Claudyni Moschetta Conceição.
   v. 4, n. 49, p. 47–62, 2017.
» Estructura orgánica del contencioso administrativo en Venezuela (1976 - 2010) / Adriana Pereira Campos, José Ángel Cornielles.
   v. 4, n. 49, p. 63–80, 2017.
» Resgatando a importância da transação coletiva de consumo no Brasil / Dennis Verbicaro.
   v. 3, n. 48, p. 94–117, 2017.
» A ruptura epistemológica entre a globalização da economia de mercado e a globalização do regionalismo latino-americano e do Brasil: qual é o espaço do cidadão? / Irene Portela.
   v. 3, n. 48, p. 1–13, 2017.
» Capitalismo verde e crítica anticapitalista: "proteção ambiental" no Brasil / Enzo Bello, Allana Ariel Wilmsen Dalla Santa.
   v. 3, n. 48, p. 118–146, 2017.
» Igualdade de gênero e reforma da previdência / Marcelo Leonardo Tavares, Anna Clements Mannarino.
   v. 3, n. 48, p. 147–168, 2017.
» A análise histórica comparada internacional do princípio do desenvolvimento sustentável / Ingrid Zanella Andrade Campos.
   v. 3, n. 48, p. 169–198, 2017.
» Neoconstitucionalismo e direito privado: uma abordagem sistêmico-autopoiética da evolução da autonomia da vontade contratual / Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira, Carla Froener Ferreira.
   v. 3, n. 48, p. 199–224, 2017.
» Como reduzir os danos à biodiversidade decorrentes do atropelamento de animais selvagens nas estradas que cruzam a Floresta Atlântica brasileira? / Heron José de Santana Gordilho, Yuri Fernandes Lima, Virgínia Pimentel Santos Custódio.
   v. 3, n. 48, p. 225–242, 2017.
» Tutela jurídica dos bens culturais em face da economia criativa e o estudo prévio de impacto ambiental / Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
   v. 3, n. 48, p. 243–270, 2017.
» Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010 / Kiwonghi Bizawu, Renan Lucio Moreira.
   v. 3, n. 48, p. 271–298, 2017.
» Ânodo de sacrifício: a pobreza e a indignidade da pessoa humana / David Augusto Fernandes.
   v. 3, n. 48, p. 299–319, 2017.
» Diferentes formas de conjugalidade sob a perspectiva do direito português / Léia Comar Riva.
   v. 3, n. 48, p. 320–334, 2017.
» A perda de chance no mandato forense: análise da responsabilidade civil sob a perspectiva jurídica europeia e brasileira / Lúcio Carlos Afonso Ferraz, Amanda Mara da Silva.
   v. 3, n. 48, p. 14–34, 2017.
» Responsabilidade civil do estado: breve panorama evolutivo do Direito brasileiro / Clara Angélica Gonçalves Dias, Ana Terra Teles de Carvalho.
   v. 3, n. 48, p. 335–357, 2017.
» O princípio da dignidade humana como salvaguarda da proteção ao refugiado / Letícia Albuquerque, Thais Silveira Pertille.
   v. 3, n. 48, p. 358–387, 2017.
» As razões epistemológicas para inadmissibilidade da pena de morte: um ensaio a partir do filme "A vida de David Gale" / Nestor Eduardo Araruna Santiago, Rafael Marcílio Xerez.
   v. 3, n. 48, p. 388–410, 2017.
» "The struggle for law": a legal field opening rereading / Sandra Mara Maciel-Lima, Viviane Duarte Couto de Cristo, Alexandra Barbosa Campos de Araújo.
   v. 3, n. 48, p. 411–427, 2017.
» A proteção internacional dos refugiados ambientais fundamentada nos mecanismos de proteção do direito internacional dos refugiados / Carla Ribeiro Volpini Silva, Taisse June Barcelos Maciel Romano.
   v. 3, n. 48, p. 428–457, 2017.
» O custo da justiça, à luz das modernas técnicas de gestão judicial e da análise comportamental do direito / Benjamin Miranda Tabak, Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes.
   v. 3, n. 48, p. 458–481, 2017.
» Direito do estrangeiro, imigrante ou refugiado, à propriedade rural, no Brasil / Valmir César Pozzetti, Marie Johan Nascimento Ferreira.
   v. 3, n. 48, p. 482–503, 2017.
» A Brazilian outlook on the (un)sustainable development of corporate capitalism / Jacopo Paffarini.
   v. 3, n. 48, p. 35–53, 2017.
» The singularities of moral harassment and its classification as personal injury and/or existencial damage / Luiz Eduardo Gunther, Augustus Bonner Cochran III.
   v. 3, n. 48, p. 54–93, 2017.
» Função social e solidária da empresa: impactos na liberdade econômica versus benefícios no desenvolvimento nacional / Mariana Ribeiro Santiago, Elisângela Aparecida de Medeiros.
   v. 2, n. 47, p. 99–122, 2017.
» Reflexões sobre os requisitos legais da ação renovatória / Manoel De Queiroz Pereira Calças, Ruth Maria Junqueira De Andrade Pereira e Silva.
   v. 2, n. 47, p. 1–14, 2017.
» Os reflexos do ambiente institucional no empreendedorismo / Renata Albuquerque Lima, Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Átila de Alencar Araripe Magalhães.
   v. 2, n. 47, p. 138–158, 2017.
» Intercâmbio de informação contra a fraude e evasão fiscais / Luciana Grassano Melo.
   v. 2, n. 47, p. 159–173, 2017.
» A crise político partidária brasileira: fim das coligações para eleições proporcionais, adoção da cláusula de barreira e a eliminação de comissões provisórias, sugestões para verdadeira reforma política no Brasil / Horácio Monteschio, Francisco Pedro Jucá.
   v. 2, n. 47, p. 174–198, 2017.
» Colisão entre os princípios da liberdade de pensamento e liberdade de circulação: uma solução a partir da teoria dos princípios de Robert Alexy / Carlos Alberto Simões de Tomaz, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Ana Maria de Andrade.
   v. 2, n. 47, p. 199–222, 2017.
» ICMS ecológico: um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas / Valmir César Pozzetti, Jalil Fraxe Campos.
   v. 2, n. 47, p. 251–276, 2017.
» Strike, law and the right to strike: before and after the Constitution of 1988 / Luiz Eduardo Gunther.
   v. 2, n. 47, p. 15–29, 2017.
» A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos: o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) / Henrique Ribeiro Cardoso, Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan.
   v. 2, n. 47, p. 277–296, 2017.
» Forma jurídica e concretização: para uma ontologia do jurídico / Enoque Feitosa.
   v. 2, n. 47, p. 297–333, 2017.
» A hermenêutica intercultural como processo para uma convivência ética e responsável com as diversidades / Elisaide Trevisam.
   v. 2, n. 47, p. 360–382, 2017.
» O Estado como agente de fomento no atendimento da função social no ambiente urbano: a utilização de energias limpas em veículos automotores / Fernando Gustavo Knoerr, Antônio Joelcio Stolte.
   v. 2, n. 47, p. 386–405, 2017.
» Fatores de desenvolvimento da subsidiária: atribuição da sede, escolhas da subsidiária e ambiente local / Americo Jose Baptista da Silva, Rúben Miguel da Silva Carvalho, António Pedro Gomes.
   v. 2, n. 47, p. 30–41, 2017.
» Ius Gentium: o Direito Internacional em Francisco de Vitória / Adriano Broleze.
   v. 2, n. 47, p. 406–432, 2017.
» Contours of the legal knowledge: the scientific validity of the field / José Edmilson de Souza-Lima, Sandra Mara Maciel-Lima.
   v. 2, n. 47, p. 433–467, 2017.
» O destino da humanidade como fatalidade: a crise ecológica como a dessacralização do habitar-morar na Terra / Anderson Vichinkeski Teixeira, Bruno Cozza Saraiva.
   v. 2, n. 47, p. 42–61, 2017.
» O instituto jurídico do refúgio à luz do Direito Internacional e alguns desdobramentos na União Europeia / Sidney Guerra, Elizabeth Accioly.
   v. 2, n. 47, p. 62–77, 2017.
» Recursos hídricos, agropecuária e sustentabilidade: desafios para uma visão ecológica do planeta / Maria Cláudia Da Silva Antunes de Souza, Hilariane Teixeira Ghilardi.
   v. 2, n. 47, p. 78–98, 2017.
» O exercício ilegítimo do discurso de ódio homofóbico sob a ótica da sexualidade e da dignidade humana / Valéria Silva Galdino Cardin, Antonio Carlos Segatto, Caio Eduardo Costa Cazelatto.
   v. 1, n. 46, p. 90–118, 2017.
» Responsabilidade civil objetiva da empresa por atos de corrupção a luz da Lei 12.846/2013 / Clayton Reis, Gustavo Carvalho Kichileski.
   v. 1, n. 46, p. 119–145, 2017.
» Cultura e multiculturalismo: identidade LGBT, transexuais e questões de gênero / Livia Gaigher Bósio Campello, Welington Oliveira De Souza Costa.
   v. 1, n. 46, p. 146–163, 2017.
» Foreign Corrupt Practices Act: uma breve análise da lei que deu origem ao combate internacional da corrupção / Nuno M. M. S. Coelho, Helimara Moreira Lamounier Heringer.
   v. 1, n. 46, p. 164–187, 2017.
» Reserva do possível e os direitos sociais: da previsão normativa a concretização / Dirceu Pereira Siqueira, Maria Eduarda Pires Petris.
   v. 1, n. 46, p. 188–203, 2017.
» Controle de convencionalidade / Sidney Guerra.
   v. 1, n. 46, p. 1–21, 2017.
» A razoável duração do processo administrativo-tributário e sua eficiência: morosidade x decadência, prescrição intercorrente ou perempção / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Felipe Lascane Neto.
   v. 1, n. 46, p. 204–234, 2017.
» A Constituição e a concepção hilética de normas jurídicas: um olhar jusfilósofo a partir da teoria analítica / Maurício Dalri Timm do Valle, José Eduardo Sabo Paes, Júlio Edstron Santos.
   v. 1, n. 46, p. 235–257, 2017.
» Análise da constitucionalidade do impedimento de empresas geradoras de energia elétrica optarem pelo regime diferenciado de tributação - Simples Nacional / Glesler Sales Maldonado, Yuri Nathan da Costa Lannes.
   v. 1, n. 46, p. 258–280, 2017.
» Proteção da dignidade da pessoa não humana: o habeas corpus do caso Cecilia / Florisbal de Souza Del'Olmo, Mário Miguel da Rosa Muraro.
   v. 1, n. 46, p. 281–299, 2017.
» Quebra antecipada do contrato: uma análise de direito comparado / Frederico Eduardo Zenedin Glitz, Glenyo Cristiano Rocha.
   v. 1, n. 46, p. 300–333, 2017.
» A discriminação da mulher paranaense no mercado de trabalho e as ações afirmativas em prol da igualdade / Daniel Ferreira, Fernanda Akemi Okazaki Guerios.
   v. 1, n. 46, p. 334–354, 2017.
» Teoria da recepção legislativa e os sistemas constitucionais / Francisco Ivo Dantas Cavalcanti.
   v. 1, n. 46, p. 355–384, 2017.
» A ideologia como base do positivismo ortodoxo Kelseniano / Arnaldo Vasconcelos, Antônio Walber Matias Muniz, Fernanda Eduardo Olea do Rio Muniz.
   v. 1, n. 46, p. 385–401, 2017.
» Acesso à Internet e cláusulas abusivas / Víctor Augusto Lima de Paula.
   v. 1, n. 46, p. 402–424, 2017.
» 20 anos depois da ovelha Dolly: tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental / Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
   v. 1, n. 46, p. 22–45, 2017.
» Negacionismo histórico e caso Ellwanger - efetividade ou simbolismo da norma penal?: uma análise sob a perspectiva da teoria do bem jurídico-penal / Décio Franco David, Gilson Bonato.
   v. 1, n. 46, p. 425–464, 2017.
» Por uma reforma educacional em face da concretização da cidadania na atual sociedade da informação / Pablo Jiménez Serrano, Regina Célia Martinez.
   v. 1, n. 46, p. 465–493, 2017.
» Dez anos de Lei Maria da Penha: a importância da perspectiva de gênero no enfrentamento da violência / Caroline Machado de Oliveira Azeredo.
   v. 1, n. 46, p. 494–514, 2017.
» O Direito ao desenvolvimento integral em face da Política Nacional de Resíduos Sólidos / Vladmir Oliveira da Silveira, Ana Carolina Souza Fernandes.
   v. 1, n. 46, p. 46–61, 2017.
» A ressignificação da desminagem como um meio para a consecução do desenvolvimento sustentável / Deilton Ribeiro Brasil, Natielli Efigênia Mucelli Rezende Veloso.
   v. 1, n. 46, p. 62–75, 2017.
» Indicações geográficas: um mecanismo jurídico apto a impulsionar o desenvolvimento enquanto revelador das diversas facetas da sustentabilidade / Isabel Christine Silva de Gregori, Nathalie Kuczura Nedel.
   v. 1, n. 46, p. 76–89, 2017.

2016» A limitação do Direito penal no exercício da cidadania empresarial / Ricardo Alves Bento.
   v. 4, n. 45, p. 95–114, 2016.
» A importância do controle cidadão nos Programas de Integridade (Compliance) das empresas estatais com vistas ao desenvolvimento nacional / Daniel Ferreira, Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini.
   v. 4, n. 45, p. 115–134, 2016.
» Apontamentos sobre o processo legal de adoção internacional: uma exegese possível / Paulo Ricardo Opuszka, Luiz Fernando Vescovi.
   v. 4, n. 45, p. 135–153, 2016.
» A concretização do princípio da dignidade da pessoa humana como legitimizadora da tributação no Estado Democrático de Direito: solidariedade e neoliberalismo / Hugo Thamir Rodrigues, Marguid Schmidt.
   v. 4, n. 45, p. 154–179, 2016.
» Moralidade administrativa: uma construção hermenêutica / Nuno Manoel Morgadinho dos Santos Coelho, Daniel Diniz Gonçalves.
   v. 4, n. 45, p. 180–206, 2016.
» O banco de perfis genéticos e a estigmatização perpétua: uma análise do art. 9º-A da Lei 7.210/84 à luz da criminologia crítica / Natália Lucero Frias Tavares, Rodrigo Grazinoli Garrido, Antônio Eduardo Ramires Santoro.
   v. 4, n. 45, p. 207–226, 2016.
» Reflexões acerca da teoria dos direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana no direito educacional / Fabrizia Angelica Bonatto Lonchiati, Ivan Dias da Motta.
   v. 4, n. 45, p. 1–23, 2016.
» Anatel e limitação da banda larga de internet no Brasil: caso clássico do embate dos grupos de interesse na regulação setorial / Lorena de Melo Freitas, Luiz Guedes da Luz Neto.
   v. 4, n. 45, p. 227–244, 2016.
» Sustentabilidade corporativa: uma iniciativa de cunho social transformando o meio ambiente / Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza.
   v. 4, n. 45, p. 245–262, 2016.
» La internalización del trabajo reproductivo y de cuidados y la consecuente intensificación de la discriminación de género y étnico-racial / Sheila Stolz.
   v. 4, n. 45, p. 263–299, 2016.
» O individualismo: o pilar para a construção de um estado de liberdade / Rui Miguel Zeferino Ferreira.
   v. 4, n. 45, p. 300–325, 2016.
» The right to have rights: the protection of hiv workers / Antonio Baptista Goncalves.
   v. 4, n. 45, p. 326–356, 2016.
» The preeminence of constitutional principles in the face of employer power / Ana Luisa Meurer Ramos.
   v. 4, n. 45, p. 357–370, 2016.
» Cidadania, constituição e desenvolvimento: a tensão, no direito, entre promessas formais e as demandas por concretização / Enoque Feitosa.
   v. 4, n. 45, p. 24–39, 2016.
» HIV, AIDS, and work in Brazil / Joao Hilario Valentim.
   v. 4, n. 45, p. 371–408, 2016.
» HIV and AIDS: prejudice, discrimination, and stigma at work / Luiz Eduardo Gunther, Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva.
   v. 4, n. 45, p. 409–441, 2016.
» The election of 2016 in the United States: Donald Trump and the decadence of American democracy / Augustus Bonner Cochran.
   v. 4, n. 45, p. 442–476, 2016.
» Aspectos orçamentários das políticas públicas e custos dos direitos: uma análise do papel do Judiciário na consecução dos direitos fundamentais / Fernanda Loures de Oliveira, Celso de Barros Correia Neto.
   v. 4, n. 45, p. 477–505, 2016.
» A necessidade de um estudo reflexivo e interdisciplinar para o avanço filosófico e cultural do Direito / Roberto José Covaia Kosop, Marcos Alves da Silva.
   v. 4, n. 45, p. 506–533, 2016.
» O diálogo das fontes sob a perspectiva hermenêutica da construção dos sentidos da justiça fiscal / João Carlos Medrado Sampaio, Henrique Ribeiro Cardoso.
   v. 4, n. 45, p. 40–55, 2016.
» As possíveis transformações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais / Janaína Nicolau de Andrade, Hadassah Laís de Souza Santana, Nilson José Franco Júnior.
   v. 4, n. 45, p. 534–564, 2016.
» A atividade jurisdicional como paradigma para a consolidação democrática: a (não) superação do ativismo judicial para a construção de uma jurisdição constitucional / Valéria Ribas do Nascimento, Marília do Nascimento Pereira.
   v. 4, n. 45, p. 565–585, 2016.
» A inobservância dos termos fundamentais da teoria da empresa por normas positivadas: estudo de caso da Eireli constituída para fins não empresariais / Saulo Bichara Mendonça, Pablo Gonçalves e Arruda.
   v. 4, n. 45, p. 586–608, 2016.
» Reflexão política na atualidade: entre o passado e o futuro da história ocidental a partir da obra de Hannah Arendt / Daniel Carneiro Leão, João Paulo Allain Teixeira, Fernando Hoffmam.
   v. 4, n. 45, p. 609–632, 2016.
» O conflito entre princípios na teoria estruturante do direito de Friedrich Müller / Márcio Ricardo Staffen, Leandro Caletti.
   v. 4, n. 45, p. 633–655, 2016.
» A indenização punitiva sob a ótica da análise econômica do direito: análise do caso Amil / Daniel Hamilton Fernandes de Lima, Rafael Hamilton Fernandes de Lima, Antõnio Jorge Pereira Junior.
   v. 4, n. 45, p. 656–689, 2016.
» A modelagem matemática como forma eficaz de monitoramento da poluição ambiental atmosférica: uma análise aplicada ao Estado do Espírito Santo / Ingrid Zanella Andrade Campos.
   v. 4, n. 45, p. 690–711, 2016.
» Integração jurídica e diálogo entre tribunais: o papel do reenvio prejudicial e da opinião consultiva respectivamente nos sistemas jurídicos da União Europeia e do Mercosul / Francielle Vieira Oliveira.
   v. 4, n. 45, p. 712–733, 2016.
» Administração pública e planejamento no Estado brasileiro: qual a contribuição a ser feita pelo Direito administrativo? / Ligia Maria Silva Melo de Casimiro.
   v. 4, n. 45, p. 56–76, 2016.
» O direito fundamental ao esquecimento: uma análise comparativa da experiência brasileira e europeia / Diaulas Costa Ribeiro, Júlio Edstron S. Santos, Júlia Afonso Lobo.
   v. 4, n. 45, p. 734–772, 2016.
» A integração modal de transporte e energia na América do Sul: análise das políticas regionais no caso brasileiro / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Joaner Campello de Oliveira Junior.
   v. 4, n. 45, p. 773–807, 2016.
» A boa-fé objetiva nos contratos de medicina pré-paga / Roberto Ribas Tavarnaro, Miguel Kfouri Neto.
   v. 4, n. 45, p. 808–831, 2016.
» A intervenção estatal no domínio econômico e o aplicativo Uber no Brasil / Elaine Braga Martins Ribeiro Lins, Clayton Reis.
   v. 4, n. 45, p. 832–864, 2016.
» Internacionalidad de la seguridad social / Gabriela Mendizabal Bermúdez.
   v. 4, n. 45, p. 865–890, 2016.
» A oresteia e a origem do tribunal do júri / Henriete Karam.
   v. 4, n. 45, p. 77–94, 2016.
» Direito, literatura e emancipação: um ensaio sobre o poder das narrativas / André Karam Trindade.
   v. 3, n. 44, p. 86–116, 2016.
» A cooperação do Mercosul para concretização dos direitos humanos: desafios e possibilidades / Agtta Christie Nunes Vasconcelos, Henrique Ribeiro Cardoso.
   v. 3, n. 44, p. 141–159, 2016.
» The contribution of compliance practices to the social role of the company / José Alberto Monteiro Martins, Fernando Gustavo Knoerr.
   v. 3, n. 44, p. 1–18, 2016.
» Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências: a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro / Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira.
   v. 3, n. 44, p. 160–181, 2016.
» Democracias eleitorais e cidadania na América Latina: uma análise empirica a partir do relatório Freedom in the World 2016 / Armando Albuquerque, Maria Aurea Baroni Cecato.
   v. 3, n. 44, p. 182–206, 2016.
» Instituto da arbitragem internacional: antecedentes históricos e globalização dos litígios de pantentes / Andrei Rossi Mango, Thiago Paluma.
   v. 3, n. 44, p. 207–231, 2016.
» O impacto ambiental do hiperconsumo na sociedade moderna: as políticas públicas de sustentabilidade local / Agostinho Oli Koppe Pereira, Cleide Calgaro.
   v. 3, n. 44, p. 232–256, 2016.
» A obrigação do credor em mitigar seu prejuízo: uma perspectiva brasileira / Felipe Strassacapa, Frederico Eduardo Zenedin Glitz.
   v. 3, n. 44, p. 257–274, 2016.
» Direito à saúde, necessidades básicas e dignidade da pessoa humana / Paulo Roberto Barbosa Ramos, Edith Maria Barbosa Ramos.
   v. 3, n. 44, p. 275–304, 2016.
» As desventuras da cidadania: entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus / Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, Carla Cristina Alves Torquato.
   v. 3, n. 44, p. 305–335, 2016.
» The legal and the efectiveness of the recommendations of the International Labor Organization / Jorge Fontoura, Luiz Eduardo Gunther.
   v. 3, n. 44, p. 19–35, 2016.
» A personalidade na biopolítica e a ideia de promoção humana / Caroline Rodrigues Celloto Dante, Ivan Dias da Motta.
   v. 3, n. 44, p. 336–354, 2016.
» Programa nuclear do Irã e panorama internacional / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Mateus Oliveira de Freitas.
   v. 3, n. 44, p. 355–380, 2016.
» A nova criminologia administrativa / Pedro Augusto Amaral Dassan, Cassiano Gil, Ricardo de Souza Fonseca.
   v. 3, n. 44, p. 381–410, 2016.
» Litígios estratégicos: revisão da jurisprudência argentina / Lucía B. Bellocchio.
   v. 3, n. 44, p. 411–425, 2016.
» Novas alternativas ao exercício da democracia tradicional: a democracia participativa / Rubén Miranda Gonçalves.
   v. 3, n. 44, p. 426–437, 2016.
» Pacta Sunt Servanda e justiça: análise da peça "O Mercador de Veneza" de Shakespeare / Fábio da Silva Veiga, Bruno Lichtnow.
   v. 3, n. 44, p. 438–450, 2016.
» Atividade empresarial e cidadania: críticas à lei anticorrupção brasileira / Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Daniel Ferreira.
   v. 3, n. 44, p. 451–472, 2016.
» Aids and ethics in the work environment: law and corporate citizenship in the protection of minorities / Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Mara Darcanchy.
   v. 3, n. 44, p. 36–49, 2016.
» O princípio da igualdade em matéria tributária / Graziela C. da Silva B. Machado, Francisco Cardozo Oliveira, Demetrius Nichele Macei.
   v. 3, n. 44, p. 473–498, 2016.
» In Dubio Pro Societate na progressão de regime: defesa social, periculosidade, vulnerabilidade / Marília de Nardin Budó, Karina Dallasta.
   v. 3, n. 44, p. 499–534, 2016.
» Alienação gratuita de bens imóveis públicos em favor de particulares à luz dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade / Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchoa, Francisco Luciano Lima Rodrigues.
   v. 3, n. 44, p. 535–567, 2016.
» A mudança de paradigma do Direito tributário quanto ao sigilo bancário / Thaíse Francelino Correia, Hadassah Laís de Souza Santana, Antônio de Moura Borges.
   v. 3, n. 44, p. 568–596, 2016.
» A mediação e a conciliação no contexto do novo Código de Processo Civil de 2015 / Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria.
   v. 3, n. 44, p. 597–630, 2016.
» A preservação da dignidade do refugiado no cenário internacional / Raimundo Chaves Neto.
   v. 3, n. 44, p. 631–666, 2016.
» A Bioética, a universalidade dos valores e a teoria tridimensional do Direito / Sébastien Kiwonghi Bizawu, Rodrigo Romano Torres, Nivaldo Caetano da Cunha.
   v. 3, n. 44, p. 667–695, 2016.
» A problemática na definição da jurisdição penal para os crimes cometidos a bordo de embarcação mercante em passagem inocente / Ingrid Andrade Zanella Campos.
   v. 3, n. 44, p. 696–713, 2016.
» Enseñanza o educación jurídica?: una experiencia innovadora = Teaching law vs. legal education? : an inovative experience = Ensino ou educação jurídica? : uma experiência inovadora / Lydia Guevara Ramírez.
   v. 3, n. 44, p. 714–733, 2016.
» A dimensão cultural dos direitos humanos e a efetivação do Estado Democrático de Direito / Henrique Rodrigues Lelis, Edilene Lôbo.
   v. 3, n. 44, p. 734–758, 2016.
» Aids, religion, and discrimination / Eduardo Milleó Baracat, Maria Aparecida de Borba Mendes, Denis Maronka Rossi.
   v. 3, n. 44, p. 50–76, 2016.
» Iberismo, patrimonialism and morality: flows and refluxes in the history of Brazil / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Júlio Edstron S. Santos, Diná da Rocha Loures Ferraz.
   v. 3, n. 44, p. 759–789, 2016.
» O dever constitucional do estado em garantir a saúde: o uso de medicamentos experimentais / Janaína Machado Sturza, Marciana Bender.
   v. 3, n. 44, p. 790–817, 2016.
» Considerações sobre a (in)determinação do interesse público: perspectiva portuguesa / Odilia Machado de Almeida Hosken.
   v. 3, n. 44, p. 818–830, 2016.
» Social responsibility: between the proposed and the thinkable / Patrícia Garcia dos Santos, William Rodrigues Dantas.
   v. 3, n. 44, p. 77–85, 2016.
» Cidadania, princípio da razoabilidade e o problema do ato de improbidade administrativa culposo / Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Maurício Augusto Garbin.
   v. 2, n. 43, p. 93–113, 2016.
» Implementação do compliance na Fundação Nacional do Índio - FUNAI / Thomás Henrique Welter Ledesma, Maria Lúcia de Barros Rodrigues.
   v. 2, n. 43, p. 114–141, 2016.
» A democracia, o desenvolvimento e a busca do equilíbrio entre o ser humano e o meio ambiente: breve comparativo da constituição do Equador de 2008 e da Constituição do Brasil de 1988 / Cleide Calgaro, Sandrine Santos, Lucas Dagostini Gardelin.
   v. 2, n. 43, p. 142–158, 2016.
» Direito empresarial e a natureza jurídica do meio ambiente do trabalho / Valmir César Pozzeti.
   v. 2, n. 43, p. 159–184, 2016.
» O conceito material de bem jurídico ambiental: uma visão ontológica do meio ambiente numa perspectiva interdisciplinar / Renata Rodrigues de Castro Rocha, Suyene Monteiro da Rocha.
   v. 2, n. 43, p. 1–19, 2016.
» O campo jurídico e a face oculta da sustentabilidade / José Edmilson de Souza-Lima, Karlla Maria Martini.
   v. 2, n. 43, p. 185–215, 2016.
» Regulação setorial no Brasil e teoria da captura de agências: lineamentos históricos, concepção e desafios para um modelo regulatório independente / Carlos Frederico Nóbrega Farias, Gustavo Rabay Guerra, Renato José Ramalho Alves.
   v. 2, n. 43, p. 216–233, 2016.
» O abuso do poder sob o enfoque do Direito Penal econômico / Fábio André Guaragni, Renata Carvalho Kobus.
   v. 2, n. 43, p. 234–259, 2016.
» Sustentabilidade política e cidadania: (re)pensando o papel dos partidos e da representação política na contemporaneidade / Orides Mezzaroba.
   v. 2, n. 43, p. 260–278, 2016.
» A atuação da Anvisa na questão do acesso populacional aos medicamentos / Marília da Cunha e Silva, Jefferson Holliver Motta, Sandra Mara Maciel-Lima.
   v. 2, n. 43, p. 279–291, 2016.
» Ações e medidas visando a erradicação do trabalho escravo no Brasil contemporâneo / Elisaide Trevisam, José Barroso Filho.
   v. 2, n. 43, p. 292–316, 2016.
» Fornecimento gratuito de medicamentos pelo poder público: possibilidade de controle judicial? / Roberta Farias Cyrino, Rosendo Freitas de Amorim.
   v. 2, n. 43, p. 317–350, 2016.
» The police power and compliance in a legal state and their influence on the anti-corruption law (Law 12.846 dated August 1, 2013) / José Alberto Monteiro Martins, Fernando Gustavo Knoerr.
   v. 2, n. 43, p. 351–387, 2016.
» O advogado público e a prática de improbidade administrativa na contratação do profissional do Direito por dispensa ou inexigibilidade de licitação sem o preenchimento dos critérios legais e suas consequências / Zaiden Geraige Neto, Jonatas Ribeiro Benevides.
   v. 2, n. 43, p. 388–423, 2016.
» Da formalização da responsabilidade tributária no âmbito administrativo como pressuposto necessário para a válida expedição da certidão de dívida ativa à luz do princípio do devido processo legal / Marcela Cunha Guimarães, Vinícius Pereira Veloso Teixeira.
   v. 2, n. 43, p. 424–453, 2016.
» Direitos humanos, direito internacional e relações internacionais: uma reflexão crítica da teoria e aplicação no contexto contemporâneo / Luiz Felipe Brandão Osório.
   v. 2, n. 43, p. 454–478, 2016.
» Os sentidos atribuídos ao conceito de "interesse público" no processo de remoção da comunidade do Largo do Campinho / Pedro D' Angelo Costa, Luiz Eduardo Figueira.
   v. 2, n. 43, p. 20–49, 2016.
» Ensaio sobre a cobrança da comissão de corretagem imobiliária ao adquirente à luz do Código de Defesa do Consumidor / Roberto Ribas Tavarnaro, Miguel Kfouri Neto.
   v. 2, n. 43, p. 479–492, 2016.
» A responsabilidade subsidiária do diretor e as diferenças de interpretação do Direito Comercial e do imposto no âmbito do foco legal português / Fábio da Silva Veiga, J. Eduardo Amorim.
   v. 2, n. 43, p. 507–533, 2016.
» Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica: a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo / Ingrid Andrade Zanella Campos, Clarissa Marques.
   v. 2, n. 43, p. 534–558, 2016.
» Tutela delle minoranze e rimedi risarcitori nella nuova disciplina delle invalidità delle deliberazioni assembleari societarie =: Protection of minority shareholders and compensation forms on the new subject of invalidities of general meeting deliberations in companies' law = Tutela das minorias e formas de ressarcimento na nova disciplina das invalidades das deliberações em assembléias societárias / Arturo Maniaci.
   v. 2, n. 43, p. 559–583, 2016.
» Acesso aos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência: em busca da máxima eficácia da norma constitucional / Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Emerson Resende Albuquerque.
   v. 2, n. 43, p. 584–621, 2016.
» A função social da família na promoção do Direito à educação / Giorge Andre Lando, Sabrina Gislana Costa da Cunha, Maria Madalena de Souza Lima.
   v. 2, n. 43, p. 622–655, 2016.
» O enforcement privado das normas da concorrência em Portugal e na União Europeia e a nova diretiva n.º 2014/104/UE / Bernardo De Andrade da Rocha Loures.
   v. 2, n. 43, p. 656–672, 2016.
» A (re) discussão da imunidade ao contribuinte indireto / Stéfane Braga Alencar, Hadassah Laís de Sousa Santana, José Eduardo Sabo Paes.
   v. 2, n. 43, p. 673–705, 2016.
» Reflexão acerca da administrativização do Direito Penal brasileiro (com a Lei 12.846/2013) / Daniela Carvalho Almeida da Costa, Edyleno Italo Santos Sodré.
   v. 2, n. 43, p. 50–71, 2016.
» A mídia como poder selvagem e a democracia enclausurada / Cristina Atayde Leite, Fabrício Veiga Costa, Carlos Alberto Simões de Tomaz.
   v. 2, n. 43, p. 706–724, 2016.
» Construção e aplicação do Direito: análise da súmula vinculante nº 33 / Luís Henrique Barbante Franzé, Giovane Moraes Porto.
   v. 2, n. 43, p. 725–753, 2016.
» Toxicômano-delinquente versus toxicodependente - regulação das drogas como fenômeno destacado em desafios atuais do cenário global / Guilherme Augusto Souza Godoy.
   v. 2, n. 43, p. 754–770, 2016.
» Gestão da justiça e do conhecimento: a contribuição da jurimetria para a administração da justiça / Mônica Bonetti Couto, Simone Pereira de Oliveira.
   v. 2, n. 43, p. 771–801, 2016.
» Direitos humanos, meio ambiente e ecoteologia: contribuições da doutrina social da igreja / Fábio Fidelis de Oliveira.
   v. 2, n. 43, p. 802–824, 2016.
» L'acces de l'individu a la Cour Africaine des Droits de L'homme et des Peuples / Werner Hoeffner.
   v. 2, n. 43, p. 825–883, 2016.
» A função social do tributo e o terceiro setor / Maurin Almeida Falcão, Rayanne Saturnino de Araújo.
   v. 2, n. 43, p. 884–913, 2016.
» Governança ambiental internacional e sustentabilidade: construindo o socioambientalismo / Aline Andrighetto, Daniel Rubens Cenci, Jaime Fernando Estenssoro Saavedra.
   v. 2, n. 43, p. 72–92, 2016.
» Women and the law: the construction of gender equality in the brazilian legal system / Roselia Furman Carneiro da Silva, Priscila Luciene Santos de Lima, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr.
   v. 1, n. 42, p. 96–117, 2016.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 1, n. 42, p. 117–145, 2016.
» Tributação e direitos humanos: por um estatuto do contribuinte limitador da discricionariedade administrativa / Paulo Rosenblatt.
   v. 1, n. 42, p. 146–163, 2016.
» Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano: sustentabilidade, problemáticas e alternativas / José Claudio Junqueira Ribeiro, Samuel Duarte Vasconcelos.
   v. 1, n. 42, p. 164–178, 2016.
» O curso de direito e a questão racial / Carlos Alberto Lima de Almeida.
   v. 1, n. 42, p. 179–213, 2016.
» A punição de mulheres traficantes: análise crítica de sentenças condenatórias à pena privativa de liberdade não substituída por restritiva de direitos / Alessandra Rapassi Mascaranhas Prado, Débora Moreno de Moura Oliveira.
   v. 1, n. 42, p. 214–230, 2016.
» Sobre las obligaciones de tutela penal de los derechos fundamentales en la jurisprudencia del TEDH / Francesco Viganò.
   v. 1, n. 42, p. 1–24, 2016.
» A cidade de Fortaleza em tempos de limpeza: o trabalho informal entre o saneamento urbano, políticas públicas e a filosofia (1880-1910) / Daniel Camurça Correia.
   v. 1, n. 42, p. 231–249, 2016.
» A impugnação de julgados e o dever constitucional de motivar as decisões no microssistema dos juizados especiais federais / Márcio Ricardo Staffen, Zenildo Bodnar.
   v. 1, n. 42, p. 250–275, 2016.
» O princípio da solidariedade aplicado à previdência social / Marcelo Leonardo Tavares, Ricardo José Leite Sousa.
   v. 1, n. 42, p. 277–293, 2016.
» Dos direitos fundamentais garantidores e limitadores da atividade publicitária / Dirceu Pereira Siqueira, Fabrício Fazolli.
   v. 1, n. 42, p. 294–326, 2016.
» A questão terminológica dos direitos fundamentais e o trânsito à modernidade / Marcos Leite Garcia, Dirajaia Esse Pruner.
   v. 1, n. 42, p. 327–347, 2016.
» Contratos internacionais e arbitragem: o direito fundamental à liberdade das partes na escoha [i.e. escolha] da lei a ser aplicável nas relações privadas / Eduardo Biacchi Gomes, Luis Alexandre Carta Winter.
   v. 1, n. 42, p. 349–365, 2016.
» Do direito de não ser mãe: reflexões jurídicas sobre o direito da mulher de entregar o filho à adoção / Maria Luiza Ramos Vieira Santos, Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso.
   v. 1, n. 42, p. 366–381, 2016.
» O impasse da indenização de bens reversíveis quando da extinção da concessão de serviço público por advento do termo contratual / Patrícia Toledo de Campos, Tânia Lobo Muniz.
   v. 1, n. 42, p. 382–398, 2016.
» A crise do poder de punir do estado / Cristina Sílvia Alves Lourenço.
   v. 1, n. 42, p. 399–417, 2016.
» A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente / Bruno César Gurski, Violeta Sarti Caldeira, José Edmilson Souza-Lima.
   v. 1, n. 42, p. 419–438, 2016.
» Responsabilidade civil do Estado nas epidemias de dengue / Tiago Cappi Janini.
   v. 1, n. 42, p. 439–461, 2016.
» La política comunitaria de inmigración en la Unión Europea / Fernanda Sabah Gomes Soares.
   v. 1, n. 42, p. 25–48, 2016.
» Os critérios de delimitação do horizonte cognitivo do Direito Penal econômico / Fernando Martins Maria Sobrinho, Fábio André Guaragni.
   v. 1, n. 42, p. 49–64, 2016.
» The interpretation of a tax norm in the perspective of an enterprises social function / Graziela C. da Silva B. Machado, Demetrius Nichele Macei.
   v. 1, n. 42, p. 79–95, 2016.

2015» Judicial activism as a strengthening or embattling tool in face of the Democratic state of law / Liana Taborda Lima, Fernando Gustavo Knoerr.
   v. 4, n. 41, p. 78–108, 2015.
» Análise da degradação ambiental na Lagoa da Bastiana (município de Iguatu/CE) / Francisco Roberto Dias de Freitas, Vladimir Passos de Freitas.
   v. 4, n. 41, p. 109–127, 2015.
» El empleo y el paro en España. Especial consideración del paro de los jóvenes y de los trabajadores de más edad / Francisco Pérez Amorós.
   v. 4, n. 41, p. 1–15, 2015.
» A avaliação ambiental estratégica e sua aplicabilidade no cenário internacional: as bases conceituais e as noções gerais sobre as experiências exteriores com o processo sistemático estratégico / Maria Claudia da Silva Antunes de Souza, Juliete Ruana Mafra Granado.
   v. 4, n. 41, p. 128–154, 2015.
» A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011 / Sidney Guerra.
   v. 4, n. 41, p. 155–175, 2015.
» Análise do PROUNI como política pública afirmativa / Eliana Maria de Souza Franco Teixeira.
   v. 4, n. 41, p. 176–207, 2015.
» A atuação sindical como garantia de emancipação da classe trabalhadora e a gestão democrática da empresa / Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Paulo Fernando Santos Pacheco.
   v. 4, n. 41, p. 207–223, 2015.
» Direitos da personalidade: a classificação dos direitos do nascituro / Giorge Andre Lando, Rita de Cássia Leite Corso.
   v. 4, n. 41, p. 224–253, 2015.
» A eficácia da norma trabalhista no espaço. Para além das organizações internacionais, o significado dos movimentos sociais e das teorias dos movimentos sociais / Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, Isabele Bandeira de Moraes D'Angelo.
   v. 4, n. 41, p. 254–283, 2015.
» Definindo a fundamentabilidade dos direitos / Daniel Francisco Nagão Menezes, Eduardo Papamanoli Ribeiro.
   v. 4, n. 41, p. 284–298, 2015.
» A terceirização como fator de desigualdade formal entre trabalhadores e como mecanismo de fragilização da relação de emprego / Francisco Ercílio Moura, Antônio Torquilho Praxedes.
   v. 4, n. 41, p. 299–320, 2015.
» Direito ao trabalho como fator de inclusão social: proibição da despedida arbitrária e discriminatória / Junio Barreto dos Reis, Ilton Garcia da Costa.
   v. 4, n. 41, p. 321–339, 2015.
» Los riesgos de trabajo en el contexto de la globalización / Gabriela Mendizábal Bermúdez.
   v. 4, n. 41, p. 16–35, 2015.
» Paisagem cultural Amazônica: relevância e fundamentação jurídica / Paulo Fernando de Britto Feitoza.
   v. 4, n. 41, p. 340–362, 2015.
» O direito fundamental social à educação como manifestação da igualdade e da liberdade, no contexto da política pública Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) / Rogério Luiz Nery da Silva, Daiane Garcia Masson.
   v. 4, n. 41, p. 363–383, 2015.
» PROUNI: a garantia do direito à educação superior / Gláucia Cristina Ferreira, Ivan Dias da Motta.
   v. 4, n. 41, p. 384–404, 2015.
» Os direitos sociais fundamentais à saúde e ao meio ambiente de trabalho equilibrado: o direito do trabalho frente aos desafios do século XXI / Sheila Stolz, Draiton Gonzaga de Souza, Paulo Ricardo Opuszka.
   v. 4, n. 41, p. 405–440, 2015.
» O dever de informação como desdobramento do princípio da boa-fé objetiva nos contratos de seguro-saúde (o caso da Unimed paulistana) / Roberto Wagner Marquesi, Evelise Veronese dos Santos.
   v. 4, n. 41, p. 441–460, 2015.
» A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados / Luciana Costa da Fonseca, Danielle Fonseca Silva.
   v. 4, n. 41, p. 461–478, 2015.
» The inter-relations between private autonomy and the social function of contracts / Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr e Marcella Gomes de Oliveira.
   v. 4, n. 41, p. 36–56, 2015.
» The human right to energy in the brazilian context / Max Holland, Juan Ordóñez.
   v. 4, n. 41, p. 57–77, 2015.
» The right to silence in Brazil and in the USA: proposals / Jairo Garcia Pereira.
   v. 3, n. 40, p. 87–107, 2015.
» Usucapião familiar: benefício ou prejuízo? / Giorge Andre Lando, Priscila Aparecida Lando.
   v. 3, n. 40, p. 108–126, 2015.
» Minha Casa, Minha Vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional / Guilherme Domingos de Luca, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior.
   v. 3, n. 40, p. 127–148, 2015.
» A proteção à dignidade da pessoa humana e as medidas provisórias nº 664/2014 e 665/2014: uma análise à luz da vedação ao retrocesso social / Ricardo Maurício Freire Soares, Samantha Mendonça Lins Bastos.
   v. 3, n. 40, p. 149–171, 2015.
» A Lei Anticorrupção e seu impacto transformador: realidade ou ilusão? / Matheus Henrique dos Santos da Escossia, Cristina Grobério Pazó.
   v. 3, n. 40, p. 197–218, 2015.
» Implicações sociais da natureza axiológica dos direitos fundamentais / Rogério Gesta Leal, André Rodrigues.
   v. 3, n. 40, p. 220–232, 2015.
» A educação e os direitos da personalidade: Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) / Ivan Dias Motta, Angélica Papote de Oliveira.
   v. 3, n. 40, p. 233–250, 2015.
» A energia elétrica como mercadoria supérflua para fins do ICMS e seu controle judicial / Manoel Cavalcante de Lima Neto, Antônio Alves Pereira Netto.
   v. 3, n. 40, p. 251–280, 2015.
» Metodologias inovadoras: uma nova realidade que desafia a efetividade do direito social fundamental à educação e encontra limite na cidade inteligente (IDEAL) / Regina Vera Villas Bôas, Zeima da Costa Satim Mori.
   v. 3, n. 40, p. 281–300, 2015.
» Direitos e garantias fundamentais e a consolidação dos Direitos sociais dos trabalhadores no estado contemporâneo / Isaura Roque Moreira, Sonia Maria Agra Zamith.
   v. 3, n. 40, p. 301–321, 2015.
» A justiça restaurativa como alternativa no tratamento de conflitos na administração da Justiça Penal / Deilton Ribeiro Brasil.
   v. 3, n. 40, p. 322–340, 2015.
» A atuação sindical como garantia de emancipação da classe trabalhadora e a gestão democrática da empresa / Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Paulo Fernando Santos Pacheco.
   v. 3, n. 40, p. 341–357, 2015.
» El activismo judicial en Latino América. Análisis a raíz de la reciente jurisprudencia argentina proaborto / Piero A. Tozzi, Sebastián Marcilese, Rossana Muga Gonzáles.
   v. 3, n. 40, p. 1–37, 2015.
» O princípio da eficiência da administração da justiça como justificativa para implantação de uma jurisprudência precedentalista no Brasil: a disciplina judiciária marcada por influência neoliberal / Cristian Magnus de Marco, Jeison Francisco de Medeiros.
   v. 3, n. 40, p. 358–376, 2015.
» Em busca do vale encantado na era da globalização: o papel das políticas públicas na consolidação da cidadania / Rodrigo Cristiano Diehl, Marlia Marlene Moraes da Costa.
   v. 3, n. 40, p. 377–394, 2015.
» O contraditório prévio e a motivação no juízo de admissibilidade da acusação: o reconhecimento como um fundamento filosófico-político / Marco Aurélio Nunes da Silveira.
   v. 3, n. 40, p. 395–410, 2015.
» Cofins: uma análise tributária da terceirização / Sandro Mansur Gibran, Ednelson Luiz Martins Minatti.
   v. 3, n. 40, p. 411–425, 2015.
» Hermenêutica e justificação jurídica: reflexões sobre a (in)aplicabilidade dos postulados de Robert Alexy na moda de uniformização de julgados / Márcio Ricardo Staffen.
   v. 3, n. 40, p. 426–452, 2015.
» Maritime Law: the origins and legal-historical evolution from antiquity to mordern time / Liana Maria Taborda Lima, Viviane Côelho de Séllos-Knoerr.
   v. 3, n. 40, p. 38–66, 2015.
» Democracia participativa, tutelas coletivas e o princípio da subsidiariedade na construção de políticas locais: estudo a partir do Sistema Único de Assistência Social / Cleide Calgaro, Clovis Eduardo Malinverni da Silveira.
   v. 3, n. 40, p. 173–796, 2015.
» Objective good faith: its interpretation for the Judicial Power and the implications of blocking contract behaviour / Miguel Kfouri Neto, Paulo Sergio Dubena.
   v. 3, n. 40, p. 67–86, 2015.
» O resgate de relações fraternas como solução para o aumento dos conflitos no Brasil / Gabriela Cristina Buzzi, Fernando Gustavo Knoerr.
   v. 2, n. 39, p. 88–109, 2015.
» Os processos administrativos de suspensão e cassação do direito de dirigir veículos automotores à luz dos Princípios Constitucionais e Administrativos / Marcos Alves da Silva, Alexandre Gonçalves de Matos.
   v. 2, n. 39, p. 110–153, 2015.
» Assimetrias econômicas e os princípios da solidariedade e da fraternidade como bases valoritivas para seu enfrentamento / Glaucia Cardoso Teixeira Torres, Tânia Lobo Muniz.
   v. 2, n. 39, p. 154–172, 2015.
» Globalização e Direito do trabalho: principais desafios / Rogéria Gladys Sales Guerra.
   v. 2, n. 39, p. 173–192, 2015.
» Descriminalização da maconha (cannabis) e sustentabilidade: uma abordagem socioeconômica e socioambiental à luz do direito brasileiro / Glauce Ladeira Garbaccio, Kiwongui Bizawu.
   v. 2, n. 39, p. 194–220, 2015.
» Definindo a fundamentabilidade dos direitos / Daniel Francisco Nagao Menezes, Eduardo Papamanoli Ribeiro.
   v. 2, n. 39, p. 221–235, 2015.
» Bancos de perfis genéticos para fins de investigação criminal no Brasil e preconceito / Mateus de Oliveira Fornasier, Maiquel Angelo Dezordi Wermuth.
   v. 2, n. 39, p. 1–25, 2015.
» Desastres naturais e direitos humanos: a afetação de direitos humanos provocada pelos danos ambientais oriundos do impacto de fenômenos naturais / Henrique Rosmaninho Alves, João Batista Moreira Pinto.
   v. 2, n. 39, p. 236–259, 2015.
» Métodos interpretativos e Direito penal: as consequencias da estagnação e da evolução hermenêutica na jurisprudência nacional / Diego Prezzi Santos, José Sebastião Oliveira, René Chiquetti Rodrigues.
   v. 2, n. 39, p. 260–276, 2015.
» A possibilidade de concessão de isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionais / Mariana Campos Appel da Silva.
   v. 2, n. 39, p. 277–299, 2015.
» O combate dos meios de escravidão pelo Direito transnacional / Marcio Ricardo Staffen, Fernanda Maiara Staehr Blau.
   v. 2, n. 39, p. 300–320, 2015.
» Para além da democracia representativa: uma crítica ao modelo tradicional de representatividade política nas democracias modernas / Meire Aparecida Furbino Marques, Thiago Bao Ribeiro.
   v. 2, n. 39, p. 321–345, 2015.
» O suicídio assistido na esfera dos direitos fundamentais: análise da autonomia da vontade na sociedade disciplinar / Rafaella Zanatta Caon Kravetz, Matheus Felipe de Castro.
   v. 2, n. 39, p. 346–372, 2015.
» Ética: conteúdo da responsabilidade corporativa e desdobramento da função solidária da empresa / Vladmir Oliveira da Silveira, Elenice Baleeiro Nascimento Ribeiro.
   v. 2, n. 39, p. 373–392, 2015.
» Descentralização do Sistema Único de Saúde: as dificuldades de o município programar / Jefferson Holliver Motta, Marília da Cunha e Silva, Sandra Maciel-Lima.
   v. 2, n. 39, p. 393–409, 2015.
» A política imigratória seletiva e a tutela jurídica dos trabalhadores imigrantes no Brasil / Mirta G. Lerena Misailidis, Sthéphanie Winck Ribeiro de Moura.
   v. 2, n. 39, p. 410–432, 2015.
» Evolução e concretização do direito fundamental a proteção do patrimônio nacional imaterial / Ana Maria Viola de Sousa, Daisy Rafaela da Silva.
   v. 2, n. 39, p. 433–464, 2015.
» Direito à saude do idoso: desafio à integralidade constitucional / Mário Coimbra, Sérgio Tibiriça Amaral.
   v. 2, n. 39, p. 465–495, 2015.
» O interesse público e a sustentabilidade do projeto constitucional / Henrique Ribeiro Cardoso, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
   v. 2, n. 39, p. 496–520, 2015.
» Da polícia à política: mídia, ato infracional e responsabilidade penal no Brasil / Marília Denardin Budó.
   v. 2, n. 39, p. 26–53, 2015.
» A discriminação estética na relação de emprego decorrente do uso de vestimentas religiosas e os limites ao poder de direção do empregador / Grasiele Augusta Ferreira Nascimento, Renata Cristina da Silva Nunes.
   v. 2, n. 39, p. 54–87, 2015.
» A proteção da união estável putativa nos regimes previdenciários públicos / Christiane Cruvinel Queiroz.
   v. 1, n. 38, p. 90–118, 2015.
» Cidadania empresarial: ferramentas de gestão e estudos empíricos sobre responsabilidade socioambiental / Eliseu Raphael Venturi.
   v. 1, n. 38, p. 119–135, 2015.
» O trabalho como instrumento da promoção da dignidade do preso / Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva, Viviane Côelho de Séllos-Knoerr.
   v. 1, n. 38, p. 136–158, 2015.
» Do direito de não ser mãe: reflexões jurídicas sobre o direito da mulher de entregar o filho à adoção / Maria Luiza Ramos Vieira Santos, Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso.
   v. 1, n. 38, p. 159–174, 2015.
» Deslocados pelo meio ambiente / José Carlos Loureiro da Silva.
   v. 1, n. 38, p. 175–194, 2015.
» Controle social e políticas públicas: um debate fundamental para o amparo aos idosos / Janaína Machado Sturza, Juliana Bedin Grando.
   v. 1, n. 38, p. 195–210, 2015.
» Casamento entre pessoas do mesmo sexo: a fragmentação do direito na decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos / Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Paula Pinhal de Carlos, Ariane Perdomo.
   v. 1, n. 38, p. 1–22, 2015.
» Benefícios da arbitragem internacional em litígios de infração de patente / Thiago Gonçalves Paluma Rocha, Andrei Rossi Mango, Taíza Soares de Assis.
   v. 1, n. 38, p. 211–225, 2015.
» Da (in)justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: a efetivação do direito social à saúde sob uma análise de ponderação de princípios / Yuri Schneider, Juliana de Oliveira.
   v. 1, n. 38, p. 226–259, 2015.
» Globalização, Direito e Internet: constatações e perspectivas / Victor Augusto Lima de Paula.
   v. 1, n. 38, p. 260–279, 2015.
» O instituto da citação e alguns reflexos no Processo Civil / Daniel Angelo Passaia.
   v. 1, n. 38, p. 280–297, 2015.
» Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano: sustentabilidade, problemáticas e alternativas / José Claudio Junqueira Ribeiro, Samuel Duarte Vasconcelos.
   v. 1, n. 38, p. 298–312, 2015.
» Direitos humanos, empresa e desenvolvimento sustentável / Vladmir Oliveira da Silveira, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches.
   v. 1, n. 38, p. 313–327, 2015.
» O abandono afetivo no Direito das famílias à luz da teoria do reconhecimento / Arthur Canabrava Rodrigues, Francisco Cardozo Oliveira.
   v. 1, n. 38, p. 328–348, 2015.
» A natureza da contribuição da pessoa jurídica na apuração das infrações previstas na Lei anticorrupção / Fábio André Guaragni, Fernando Martins Maria Sobrinho.
   v. 1, n. 38, p. 349–366, 2015.
» Condições, processo e experiência do encarceramento feminino: uma pesquisa de campo na penitenciária feminina do Paraná / Mariana Coelho Cantú, Leandro Ayres França.
   v. 1, n. 38, p. 23–39, 2015.
» A redução da jornada de trabalho como instrumento de efetividade ao direito fundamental do desenvolvimento econômico e social no Brasil à luz da teoria do ócio criativo / Michel Evangelista Luz.
   v. 1, n. 38, p. [367–396], 2015.
» Perda da propriedade pela redução do homem à condição análoga à de escravo / Márcio Ricardo Staffen, Fernanda Maiara Staehr Blau.
   v. 1, n. 38, p. 397–421, 2015.
» Economia solidária, seus princípios e sua extensão como vetor para construção de um novo cidadão / Pedro Augusto Cruz Porto, Paulo Ricardo Opuszka.
   v. 1, n. 38, p. 422–441, 2015.
» A relação entre Direito e moral na ótica de Kelsen e Habermas: da separação à cooriginariedade / Lucas Augusto da Silva Zolet, Fausto Santos de Morais.
   v. 1, n. 38, p. 41–61, 2015.
» A Convenção de extradição entre os Estados membros da comunidade dos países de língua portuguesa e as principais características da extradição entre Brasil e Portugal / Saulo Ramos Furquim.
   v. 1, n. 38, p. 62–89, 2015.

2010» O processo eletrônico e os direitos fundamentais / Luiz Eduardo Gunther, Noeli Gonçalves da Silva Gunther.
   v. 2, n. 25, p. 84–113, 2010.
» Crise de paradigma na ciência, na filosofia e no direito: enfoque interdisciplinar / Marcelo Bueno Mendes.
   v. 2, n. 25, p. 115–140, 2010.
» Dano moral à pessoa jurídica: uma análise pela via semiótica / Maria Francisca Carneiro.
   v. 2, n. 25, p. 141–152, 2010.
» A adequada aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa como forma de preservação de direitos fundamentais / Mateus Eduardo Siqueira Siqueira Nunes Bertoncini, Grasiele Borges Martins.
   v. 2, n. 25, p. 153–183, 2010.
» A concepção pluralística e a consideração da continuidade delitiva como unidade ou pluralidade de infrações penais / Luiz Antonio Câmara.
   v. 2, n. 25, p. 13–31, 2010.
» A criminalização de condutas de perigo abstrato e a tutela de bens jurídicos supraindividuais nos delitos econômicos / Jorge Sebastião Filho.
   v. 2, n. 25, p. 33–57, 2010.
» Da interseção entre o funcionalismo sistêmico e o direito penal do inimigo: é possível uma sociedade sem pessoas? / Cristina Oliveira.
   v. 2, n. 25, p. 59–83, 2010.
» Reflexão sobre os fatores que impedem o pleno desenvolvimento da negociação coletiva de trabalho no Brasil e a mudança recente do cenário econômico como determinante para um novo diálogo social / Mriam Cipriani Gomes.
   v. 1, n. 24, p. 89–112, 2010.
» Meio ambiente e sociedade tecnológica: notas sobre a intervenção do dogmática penal para a proteção da natureza através dos delitos acumulativos / Cristina Oliveira.
   v. 1, n. 24, p. 113–142, 2010.
» Por uma proibição de valorar a prova nos casos de omissão do dever de informação qualificada: reflexões sobre a decisão do 4º Senado do Bundesgerichtshof / Claus Roxin.
   v. 1, n. 24, p. 143–151, 2010.
» Nanotecnologia, sociedade de risco e direito penal / Sérgio Fernando Ferreira de Lima.
   v. 1, n. 24, p. 153–171, 2010.
» A crise do positivismo na pós-modernidade / Alexandre Knopfholz.
   v. 1, n. 24, p. 27–57, 2010.
» A ideologia da constituição brasileira de 1988 e a flexibilização dos direitos trabalhistas / Márcia Leardini.
   v. 1, n. 24, p. 59–87, 2010.

2009» Convergência tecnológica nas políticas urbanas: pequenas e médias "cidades inteligentes" = Technological convergence in urban policies : small and medim-sized "smart cities" / Carlos Luiz Strapazzon.
   n. 22, p. 89–108, 2009.
» Trabalho com amianto: o impasse jurídico no ordenamento brasileiro, responsabilidade social e a busca por meio ambiente sustentável = Working with asbestos : legal impasse in brazilian law, social responsibility and the search for a sustainable environment / Luiz Fernando Gonçalves.
   n. 22, p. 109–142, 2009.
» Greve e interdito proibitório: contornos dos interesses tutelados = La greve et les actions possessoires : l'enjeu des intérêts protégés / Eduardo Milleo Baracat.
   n. 22, p. 143–166, 2009.
» Políticas públicas: um caminho para a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar = Public policies : a way to women's human rights promotion in familiar and domestic violence situation / Ana Paula Camargo Pereira.
   n. 22, p. 167–188, 2009.
» Direito de Arena =: Arena Right / Ana Lúcia Grazianno, Andréa Cristina Zanetti, Paula Cristina Lippi Pereira de Barros.
   n. 22, p. 11–53, 2009.
» Alternativas legais à sanção administrativo-ambiental: uma eventual questão de dignidade da pessoa humana e de sustentabilidade da atividade empresarial = Alternativas legales a la sanción administrativo ambiental : una posible cuestión de dignidad de la persona humana y de sustentabilidad de la actividad empresarial / Daniel Ferreira.
   n. 22, p. 55–75, 2009.
» Um estudo crítico sobre a exclusão de sócio minoritário nas sociedades limitadas, sob o enfoque do projeto de Lei nº 118/2007 =: A critical study on the social exclusion of minority in company limited under the focus of the draft law nº 118/2007 / Sérgio Henrique Tedeschi.
   n. 22, p. 77–88, 2009.

2006» Possibilidade da concessão da tutela antecipada no instituto de arbitragem =: Possibility of an anticipated cognizance concession in the arbitration institute = Possibilidad de la concesión de la tutela adelantada en el instituto del arbitraje / Rogério Montai de Lima, Marcelo de Oliveira Silva.
   n. 19, p. 83–102, 2006.
» Preservação da empresa e proteção ao trabalho: perspectiva constitucional, à luz da diretriz e tutela do ser humano = Enterprise's maintenance and labor protection : a constitutional perspective towards the human being rights protection = Preservación de la emprsea y la protección del trabajo : perspectiva constitucional, bajo la luz de la directiz de tutela del ser humano / Marlene Fuverki Suguimatsu.
   n. 19, p. 103–147, 2006.
» Projeto pedagógico no ensino de Direito: aprendizagem baseada em problemas (problem-based learning - PBL) = Pedagogic project in the teaching of Law : problem-based learning - PBL = Proyecto pedagogico en la enseñanza del Derecho: aprendizaje con base en problemas (problem-based learning - PBL) / Ubiratan de Mattos.
   n. 19, p. 151–190, 2006.
» Il nuovo regolamento della Camera Arbitrale Nazionale e Internacionale di Milano =: The new regulation of the National and International Milan Arbitration Chamber = Novo regulamento da Câmara Arbitral Nacional e Internacional de Milão / Edoardo Flavio Ricci.
   n. 19, p. 13–27, 2006.
» Novo regulamento da Câmara Arbitral Nacional e Internacional de Milão =: The new regulation of the National and International Milan Arbitration Chamber = Il nuovo regolamento della Camera Arbitrale Nazionale e Internazionale di Milano / Edoardo Flavio Ricci.
   n. 19, p. 29–44, 2006.
» Influência das diretrizes regulatórias e da arbitragem estatal na empresa contemporânea: o exemplo das telecomunicações = The influence of the regulatory guidelines and the state arbitration in the contemporary company : the example of telecomunications = L'influenza delle direttive regolamentari e di arbitrato statale nell'impresa contemporanea: l'esempio delle telecomunicazioni / Ezequias Losso.
   n. 19, p. 45–64, 2006.
» Exceções e limitações aos direitos do autor e observância da regra do teste dos três passos (Three Step Test) =: The rule of the three step test : enforcement in Brazil = La regla del "Three step test" en el Brasil / Maristela Basso.
   n. 19, p. 65–81, 2006.

2005» Nota sobre as noções de exclusividade e monopólio em propriedade intelectual =: Note on the notions of exclusivity and monopoly in intellectual property = Quelques notes sur les notions de exclusivité et monopole ne proprieté intellectuelle / Denis Borges Barbosa.
   n. 18, p. 69–102, 2005.
» Data Protection Act, 1998 - Reino Unido: visão geral a respeito do tema = United Kindgom - Data Protecion Act, 1998: general overview = Data Protection Act 1998 nel Regno Unido: descrizione generale / Karin Dronk Nachornik Vieira Gomes.
   n. 18, p. 103–126, 2005.
» Franquia (franchising) como contrato de integração empresarial e sua relação com o Direito industrial: uma perspectiva luso-brasileira: Franchising as a business integration contract and its relation with the industrial law : a portuguese-brazilian persepctive = Le contrat de franchise (franchising) en tant que contrat d'intégration d'affaires et sa relation avec le Droit industrial : une perspective portugaise-brésilienne / Leonardo Gonçalves Tessler.
   n. 18, p. 127–165, 2005.
» Direito empresarial nas organizações em rede: decisão, planejamento e risco = The corporate law in the network organizations: decision, planning and risk = Il diritto corporativo nelle organizzaziones in rete : decisione, progettazione e rischio / Rafael Lazzarotto Simioni.
   n. 18, p. 167–195, 2005.
» Enseñanza o educación jurídica?: una experiencia innovadora = teaching law vs. legal education? : an inovative experience = Ensino ou educação jurídica? : uma experiência inovadora / Lydia Guevara Ramírez. --
   n. 18, p. 199–219, 2005.
» Enseñanza o educación jurídica?: una experiencia innovadora = teaching law vs. legal education? : an inovative experience = Ensino ou educação jurídica? : uma experiência inovadora / Lydia Guevara Ramírez.
   n. 18, p. 199–219, 2005.
» Tutela delle minoranze e rimedi risarcitori nella nuova disciplina delle invalidità delle deliberazioni assembleari societarie =: Protection of minority shareholders and compensation forms on the new subject of invalidities of general meeting deliberations in companies' law = Tutela das minorias e formas de ressarcimento na nova disciplina das invalidades das deliberações em assembléias societárias / Arturo Maniaci. --
   n. 18, p. 15–40, 2005.
» Tutela delle minoranze e rimedi risarcitori nella nuova disciplina delle invalidità delle deliberazioni assembleari societarie =: Protection of minority shareholders and compensation forms on the new subject of invalidities of general meeting deliberations in companies' law = Tutela das minorias e formas de ressarcimento na nova disciplina das invalidades das deliberações em assembléias societárias / Arturo Maniaci.
   n. 18, p. 15–40, 2005.
» Tutela das minorias e formas de ressarcimento na nova disciplina das invalidades das deliberações em assembléias societárias =: Protection of minority shareholders and compensation forms on the new subject of invalidities of general meeting deliberations in companies' law = Tutela delle minoranze e rimedi risarcitori nella nuova disciplina delle invalidità delle deliberazzioni assembleari societarie / Arturo Maniàci.
   n. 18, p. 41–67, 2005.

2004» Embargos declaratórios em tempos de cólera (uma abordagem para o Processo do Trabalho) / Cristina Maria Navarro Zornig. --
   n. 17, p. 93–133, 2004.
» Internacionalidad de la seguridad social / Gabriela Mendizabal Bermúdez.
   n. 17, p. 135–156, 2004.
» A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a competência da Justiça do Trabalho para questões que decorram do exercício do Direito de greve (e "lockout) e questões sindicais
   n. 17, p. 157–177, 2004.
» El acoso sexual en las relaciones laborales / Julio Cesar Acosta.
   n. 17, p. 179–199, 2004.
» Franchising no Direito do Trabalho / Marklea da Cunha Ferst.
   n. 17, p. 201–210, 2004.
» Observando, compreendendo e construindo a educação jurídica na sociedade contemporânea: notas conceituais / Domingues, André Agne
   n. 17, p. 213–243, 2004.
» Efetividade e legitimidade da penhora on-line / Adriana Artigas Santos Pansieri.
   n. 17, p. 17–30, 2004.
» La regulamentacion del derecho de huelga en el ordenamiento juridico español a los 25 anos de la constitución de 1978 / Baylos Grau, Antonio
   n. 17, p. 31–70, 2004.
» Reforma trabalhista e previdenciária e direitos da mulher / Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes. --
   n. 17, p. 71–92, 2004.

2003» Ação rescisória em matéria trabalhista perante os tribunais superiores / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto.
   v. 18, n. 16, p. 63–100, 2003.
» Competências de tribunales constitucionales de America del Sur / Nogueira Alcalá, Humberto
   v. 18, n. 16, p. 101–124, 2003.
» Considerações sobre a liqüidação de sentença coletiva na proposta de código-modelo de processos coletivos para Ibero-América / Wambier, Luiz Rodrigues
   v. 18, n. 16, p. 125–137, 2003.
» Aplicação do Direito nas sociedades contemporâneas: Direito, democracia e justiça / Simm, Zeno
   v. 18, n. 16, p. 139–164, 2003.
» Direito supranacional e direitos fundamentais de natureza principiológica insculpidos na constituição federal / Cordeiro, André Luiz Bonat
   v. 18, n. 16, p. 7–26, 2003.
» Da reforma do aparelho do Estado à sua função reguladora / Waldraff, Cristiane Budel
   v. 18, n. 16, p. 27–52, 2003.
» Poluição térmica e ameaça à vida aquatica
   v. 18, n. 16, p. 53–62, 2003.

2002» Fuciones del derecho procesal constitucional / Juan Colombo Campbell.
   v. 17, n. 15, p. 93–155, 2002.
» Sociedade da informação e direito da informática / Marcos Wachowicz.
   v. 17, n. 15, p. 157–171, 2002.
» Contagem do prazo prescricional da ação civil pública destinada a aplicação das sanções da lei 8.429/99 / Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini.
   v. 17, n. 15, p. 173–185, 2002.
» Direito Internacional Público e atividades das empresas transnacionais / Aldo Hey Neto.
   v. 17, n. 15, p. 5–20, 2002.
» Limites da casa julgada em ação civil pública / Alessandra Schuta.
   v. 17, n. 15, p. 187–201, 2002.
» Alcoolismo: princípio da igualdade e despedida arbitrária / Fernanda Moreira de Abreu, Glaucio Antonio Pereira Filho.
   v. 17, n. 15, p. 203–215, 2002.
» Tutela do nome comercial: possibilidades e limites pelo Direito / Keren Soares Costa, Patricia Santos Barrantes.
   v. 17, n. 15, p. 217–231, 2002.
» Conotações jurídicas das reproduções artificiais / Luciano Borges dos Santos.
   v. 17, n. 15, p. 233–259, 2002.
» Tributação dos provedores de acesso à Internet / Ricardo Kleine de Maria Sobrinho.
   v. 17, n. 15, p. 261–284, 2002.
» Imposto sobre serviços (ISS) aplicável às sociedades profissionais de advocacia / João Marcelo Tramujas Bassaneze.
   v. 17, n. 15, p. 21–58, 2002.
» As questões trabalhistas tratadas pelo direito eleitoral / Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante.
   v. 17, n. 15, p. 59–91, 2002.

2001» Ato infracional, medidas sócio-educativas e o papel do sistema de justiça na disciplina escolar / Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
   v. 16, n. 14, p. 91–108, 2001.
» Imposto de renda e sociedades profissionais / Reinaldo Chaves Rivera.
   v. 16, n. 14, p. 7–12, 2001.
» A litigância de má-fé no processo do trabalho / Ana Cristina Tavarnaro Pereira.
   v. 16, n. 14, p. 109–122, 2001.
» Regime jurídico do software no Brasil / Marcos Wachowicz.
   v. 16, n. 14, p. 123–143, 2001.
» Controle da publicidade e sanções administrativas civis e penais em face do Código de defesa do consumidor / Ramon de Medeiros Nogueira.
   v. 16, n. 14, p. 13–34, 2001.
» Decreto 3.298 de 20/12/99: pessoa portadora de deficiência no direito do trabalho brasileiro e tema no direito do trabalho comparado / Marco Antônio César Villatore.
   v. 16, n. 14, p. 35–48, 2001.
» Sistema punitivo brasileiro e forma de execução das penas / Maurício Kuehne.
   v. 16, n. 14, p. 49–62, 2001.
» Morosidade da justiça: sintoma e causa de problemas jurídicos / Luis Roberto Ahrens.
   v. 16, n. 14, p. 63–72, 2001.
» Contrato de trabalho e figuras afins: estágio, sociedade, representação comercial, cooperativa e voluntário / José Affonso Dallegrave Neto.
   v. 16, n. 14, p. 73–90, 2001.

2000» Experiencias de Integración en America Latina / Ofélia Stahringer de Caramuti.
   v. 15, n. 13, p. 79–104, 2000.
» Imposto de renda e sociedades profissionais / Reinaldo Chaves Rivera.
   v. 15, n. 13, p. 105–110, 2000.
» Origens do Cientificismo / Dilnei Giseli Lorenzi.
   v. 15, n. 13, p. 111–114, 2000.
» Transação penal / Guilherme Merolli.
   v. 15, n. 13, p. 115–138, 2000.
» Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente / Heraldo Garcia Vitta.
   v. 15, n. 13, p. 7–16, 2000.
» Transformações das Relações de Trabalho à Luz do Neoliberalismo / José Affonso Dallegrave Neto.
   v. 15, n. 13, p. 139–160, 2000.
» Da violação da liberdade na cobrança de pedágio / Aloísio Surgik.
   v. 15, n. 13, p. 17–28, 2000.
» Destituição do pátrio poder como pressuposto lógico da adoção / Vicente de Paula Ataide Junior.
   v. 15, n. 13, p. 29–38, 2000.
» Direito processual intertemporal / Roberto Luis Luchi Demo.
   v. 15, n. 13, p. 39–50, 2000.
» Direitos fundamentais, constituição e reforma constitucional / Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini.
   v. 15, n. 13, p. 51–66, 2000.
» Distinção entre liberalismo clássico e neoliberalismo / Célio Horst Waldraff.
   v. 15, n. 13, p. 67–72, 2000.
» Ética e linguagem / Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera.
   v. 15, n. 13, p. 73–78, 2000.

1998» O conteúdo essencial dos direitos fundamentais / Marta Marília Tonin.
   v. 14, n. 12, p. 89–100, 1998.
» Elementos jurídico-sociais da execução penal no âmbito do Mercosul: aspectos legais e constitucionais, enfoque brasileiro / Maurício Ruehne.
   v. 14, n. 12, p. 101–130, 1998.
» Cumulação de danos extrapatrimoniais: tutela dos direitos de personalidade (direitos fundamentais) / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
   v. 14, n. 12, p. 131–136, 1998.
» Prazo bienal do artigo 7º inciso XXIX, alínea "A", da Constituição, e sua natureza prescricional / Célio Horst Waldraff.
   v. 14, n. 12, p. 7–19, 1998.
» Interpretação constitucional: algumas reflexões sobre essa complexa e delicada tarefa dos operadores jurídicos / Gisela Maria Bester.
   v. 14, n. 12, p. 21–30, 1998.
» Apontamentos da reforma administrativa / Heraldo Garcia Vitta.
   v. 14, n. 12, p. 31–46, 1998.
» Dez anos de vigência da Constituição de 1988 e mudanças constitucionais / José Afonso da Silva.
   v. 14, n. 12, p. 47–56, 1998.
» Reforma tributária: de Salomão a Souto, uma armadilha / José Roberto Vieira.
   v. 14, n. 12, p. 57–62, 1998.
» Poder judiciário na constituição de 1988: judicialização da política e politização da justiça / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 14, n. 12, p. 63–80, 1998.
» A emenda previdenciária e os direitos adquiridos / Maria Garcia.
   v. 14, n. 12, p. 81–87, 1998.

1997» O Sistema juridico herdado do positivismo científico e os códigos civís novecentistas / José Affonso Dallegrave Neto.
   v. 13, n. 11, p. 97–104, 1997.
» União Estável / Antonio Dilson Pereira.
   v. 13, n. 11, p. 105–108, 1997.
» A elaboração da lei / Victor A. A. Bomfim Marins.
   v. 13, n. 11, p. 7–15, 1997.
» A nova visão contratual: o Código de defesa do consumidor e a Lei do inquilinato / Carlyle Popp.
   v. 13, n. 11, p. 17–37, 1997.
» Aspectos da hipótese de incidência da Cofins / Heraldo Garcia Vitta.
   v. 13, n. 11, p. 39–45, 1997.
» Fundamento da Existência do Processo Penal: instrumentalidade garantista / Aury Celso Lima Lopes Júnior.
   v. 13, n. 11, p. 47–68, 1997.
» Contratos Administrativos / Paulo Antonio Dorneles Dantas.
   v. 13, n. 11, p. 69–84, 1997.
» Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos: a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro / Paulo José Leite Farias.
   v. 13, n. 11, p. 85–95, 1997.
» Efeitos da Sentença Penal / Luciano Carrasco Falavinha Souza.
   v. 12, n. 11, p. 109–114, 1997.
» Esquema de aplicação da pena / Alexandre V. Hungria de Camargo.
   v. 12, n. 11, p. 115–121, 1997.

1996» Linguagem juridica e eficacia constituciona / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
   v. 12, n. 26, p. 303–317, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constitucional / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
   v. 12, n. 26, p. 303–317, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constituciona / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
   v. 12, n. 26, p. 51–317, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constitucional / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
   v. 12, n. 26, p. 51–317, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constituciona / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
   v. 12, n. 26, p. 303–63, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constitucional / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
   v. 12, n. 26, p. 303–63, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constituciona / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
   v. 12, n. 26, p. 51–63, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constitucional / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
   v. 12, n. 26, p. 51–63, 1996.
» Sobre A Proteção do agente comercial no direito portugues e europe / Antônio Pinto Monteiro.
   v. 12, n. 10, p. 97–115, 1996.
» Subsidiariedad e integracion supranacional: luces y sombras en la construccion comunitaria europea / Maria Yolanda Fernandez Garcia.
   v. 12, n. 10, p. 116–134, 1996.
» Alguns aspectos da reforma do judiciário: problemas e soluçõe / Indalécio Gomes Neto.
   v. 12, n. 10, p. 11–16, 1996.
» Alguns aspectos da reforma do judiciário: problemas e soluções / Indalécio Gomes Neto.
   v. 12, n. 10, p. 11–16, 1996.
» Artificios retoricos da justiç / Antônio Carlos Mendes.
   v. 12, n. 10, p. 17–20, 1996.
» Artificios retoricos da justiça / Antônio Carlos Mendes.
   v. 12, n. 10, p. 17–20, 1996.
» As Uniões livres e a precipitação legislativa / Rainer Czajkowski.
   v. 12, n. 10, p. 21–24, 1996.
» Empresas públicas e sociedades de economia mista em face do art. 173, da Constituição da República / Heraldo Garcia Vitta.
   v. 12, n. 10, p. 25–34, 1996.
» Impenhorabilidade do bem de familia / Antonio Dilson Pereira.
   v. 12, n. 10, p. 35–37, 1996.
» Las carencias tecnico-formales en la construccion del derecho comunitario europeo: estudio sistematico desde la perspectiva del mercosur / Bernard-Frank Macera.
   v. 12, n. 10, p. 38–50, 1996.
» Linguagem juridica e eficacia constituciona / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
   v. 12, n. 10, p. 51–63, 1996.
» O Credito tributario devido por massa falida a luz do atual sistema constitucional tributario / Eunice Fumagalli Martins e Scheer.
   v. 12, n. 10, p. 64–68, 1996.
» O Direito civil e algumas idéias para a reestruturação do seu ensino / Carlyle Popp.
   v. 12, n. 10, p. 69–77, 1996.
» Os Princípios do direito do trabalho e a teoria crítica do direito: reflexões a partir do estado liberal, bem-estar social e neoliberalismo / José Affonso Dallegrave Neto.
   v. 12, n. 10, p. 78–90, 1996.
» Reflexões sobre os juizados especiais / Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.
   v. 12, n. 10, p. 91–96, 1996.
» Alguns aspectos da reforma do judiciário: problemas e soluções / Gomes Neto, Indalécio
   v. 12, p. 11–16, 1996.
» Artificios retoricos da justiça / Mendes, Antônio Carlos
   v. 12, p. 17–20, 1996.
» Impenhorabilidade do bem de familia / Pereira, Antonio Dilson
   v. 12, p. 35–37, 1996.
» O Credito tributario devido por massa falida a luz do atual sistema constitucional tributario / Scheer, Eunice Fumagalli Martins e
   v. 12, p. 64–68, 1996.

1995» Responsabilidade extracontratual do Estado por atos judiciais / Odone Serrano Júnior.
   v. 11, n. 9, p. 57–187, 1995.
» Alguns aspectos sobre os crimes contra a ordem tributária praticados por particulares / André Luís Medeiros Jung.
   v. 11, n. 9, p. 11–44, 1995.

1994» Restrições a concessão de liminares / Teori Albino Zavascki.
   v. 42, n. 195, p. 28–40, jan., 1994.
» Proposta alteração da lei de falência / Luiz Alberto Kuchenbecker, Marco Aurelio Chichorro Falavinha, Marino Galvão, Michel Luiz Padilha.
   v. 10, n. 8, p. 80–116, 1994.
» Revisão constitucional: subsídios para se (RE) pensar o poder, o direito e o saber / Vera Karam de Chueiri.
   v. 10, n. 8, p. 117–122, 1994.
» Sistema institucional de segurança pública: analise do sistema de segurança pública, sob a ótica profissional, popular e "policial militar" / Abelmidio de Sá Ribas.
   v. 10, n. 8, p. 123–137, 1994.
» A tutela cautelar do direito ao devido processo legal: o caso da execução privada do Dec-lei 70/66 / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 10, n. 8, p. 11–14, 1994.
» Tutela jurídica e preventiva e proteção ao ambiente / Victor A. A. Bomfim Marins.
   v. 10, n. 8, p. 138–143, 1994.
» Unificação das obrigações privadas / Paulo Roberto Ribeiro Nalin.
   v. 10, n. 8, p. 144–161, 1994.
» Breves considerações sobre o despejo liminar / Carlyle Popp.
   v. 10, n. 8, p. 15–17, 1994.
» Crimes falimentares / Alessandro de Macedo Nogueira, Andre Luiz Medeiros Jung, Fábio Freitas Minardi.
   v. 10, n. 8, p. 18–25, 1994.
» Dos recursos a sentença dos embargos de declaração / Fabio Tokars.
   v. 10, n. 8, p. 26–29, 1994.
» O controle brasileiro da constitucionalidade e suas particularidades originadas da constituição de 05/10/88 e emenda constitucional n. 03/93: inovações de direito comparado e o controle da constituição do Estado do Paraná / Mauro Sergio Rocha.
   v. 10, n. 8, p. 30–59, 1994.
» O problematico Art. 1. da Lei 8.971/95 / Rainer Czajkowski.
   v. 10, n. 8, p. 60–61, 1994.
» Penhora de cotas sociais: entendimento do Tribunal de Alçada do Paraná / Gustavo Tavora Rodrigues, Leticia Maria Cunha, Fabiano Hartmann Peixoto, Carlos Eduardo de Macedo Ramos, Wedley Thony G. de Souza.
   v. 10, n. 8, p. 62–65, 1994.
» Preservação ambiental e o dever de indenizar do Estado / Marcia Carla Pereira Ribeiro.
   v. 10, n. 8, p. 66–70, 1994.
» Produção antecipada de provas / Victor A. A. Bomfim Marins.
   v. 10, n. 8, p. 71–79, 1994.
» Dos recursos a sentença dos embargos de declaração / Tokars, Fabio
   v. 10, p. 26–29, 1994.

1993» Em defesa dos 300 anos de Curitiba / Aloísio Surgik.
   v. 9, n. 7, p. 85–101, 1993.
» Introito a gnoseologia de Socrates a Plotino / Maria da Glória Lins da Silva Colucci.
   v. 9, n. 7, p. 103–112, 1993.
» IPMF já: um sacrilégio constitucional / José Roberto Vieira.
   v. 9, n. 7, p. 113–123, 1993.
» Isenção: incentivo fiscal, alcance da isenção condicionada, direito do sujeito passivo, irrevogabilidade / Aimore Od Rocha.
   v. 9, n. 7, p. 125–133, 1993.
» Observações a partir de uma visão da ideologia no processo civil / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 9, n. 7, p. 135–138, 1993.
» Órgãos de execução penal: o conselho da comunidade e o patronato ; considerações / Maurício Kuehne.
   v. 9, n. 7, p. 139–144, 1993.
» Responsabilidade civil: indenização por acidente de trabalho, responsabilidade das empresa / Aimore Od Rocha.
   v. 9, n. 7, p. 153–161, 1993.
» Criterios para avaliação do merito do condenado: as faltas disciplinares e sua apuração / Vicente de Paula Ataide Junior.
   v. 9, n. 7, p. 67–74, 1993.
» Direitos naturais e invariantes axiológicos / Antônio Carlos Mendes.
   v. 9, n. 7, p. 75–76, 1993.
» Do direito do jurisdicionado a prestação jurisdicional rápida / Edgard Antonio Lippmann Júnior.
   v. 9, n. 7, p. 77–84, 1993.
» Criterios para avaliação do merito do condenado: as faltas disciplinares e sua apuração / Ataide Junior, Vicente de Paula
   v. 9, p. 67–74, 1993.

1992» Direito: natureza e artifício / Antônio Carlos Mendes.
   v. 8, n. 6, p. 99–102, 1992.
» Efetividade do processo e tutela antecipatória / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 8, n. 6, p. 103–109, 1992.
» Execução penal: a lei e a realidade / Maurício Kuehne.
   v. 8, n. 6, p. 111–114, 1992.
» Jurisdição compulsória e cumprimento de sentenças internacionais / Elizabeth Nogueira Calmon de Passos.
   v. 8, n. 6, p. 115–116, 1992.
» O direito natural / Maria da Glória Lins da Silva Colucci.
   v. 8, n. 6, p. 117–122, 1992.
» Os fundamentos éticos do direito e o problema do direito natural / Nilton Bussi.
   v. 8, n. 6, p. 123–140, 1992.
» Responsabilidade civil: cautelar criminal de sequestro de bens do ofensor para garantia da reparação civil ; um paliato para a vítima / Octavio Cesar Valeixo.
   v. 8, n. 6, p. 155–158, 1992.
» Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, na Constituição Federal e nas constituições dos estados-membros / Luiz Rodrigues Wambier.
   v. 8, n. 6, p. 13–30, 1992.
» A desapropriação por interesse social e a não-incidênica de IR e IOF nos resgates dos títulos de dívida agrária / Heloisa Guarita Souza.
   v. 8, n. 6, p. 31–52, 1992.
» A impenhorabilidade do bem de família: comentário à Lei 8.009/90, em caso de penhora incidente sobre direitos decorrentes de escritura pública de compra e venda de imóvel não lavrada a registro / Roberto Eurico Schmidt Junior.
   v. 8, n. 6, p. 53–64, 1992.
» Aspectos históricos e contemporâneos da aplicação do direito / Romeu Felipe Bacellar Filho.
   v. 8, n. 6, p. 65–70, 1992.
» As uniões livres / Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera.
   v. 8, n. 6, p. 71–98, 1992.

1987» O reajustamento móvel dos salários / Amauri Mascaro Nascimento.
   v. 7, n. 5, p. 17–25, 1987.
» A Denuncia vazia nas locações residenciais / Jose Luiz Costa Taborda Raven.
   v. 7, n. 5, p. 34–39, 1987.
» Empregado e empregador / Júlio Assumpção Malhadas.
   v. 7, n. 5, p. 46–62, 1987.
» A Renuncia a alimentos pela separanda / Leo Marcos Paiola.
   v. 7, n. 5, p. 63–65, 1987.
» O Emprestimo compulsorio dos automoveis e combustiveis e o mito da inconstitucionalidade das leis / Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini.
   v. 7, n. 5, p. 74–77, 1987.
» A Denuncia vazia nas locações residenciais / Raven, Jose Luiz Costa Taborda
   v. 7, p. 34–39, 1987.
» A Renuncia a alimentos pela separanda / Paiola, Leo Marcos
   v. 7, p. 63–65, 1987.
» O Emprestimo compulsorio dos automoveis e combustiveis e o mito da inconstitucionalidade das leis / Perrini, Valdyr Arnaldo Lessnau
   v. 7, p. 74–77, 1987.

1981» Uma Definição socio-juridica do direito e sua aplicabilidade / Claudio Souto.
   v. 1, n. 1, p. 107–118, nov., 1981.
» Dos Honorarios advocaticios / Eduardo Lino Bueno Fagundes.
   v. 1, n. 1, p. 124–126, nov., 1981.
» O Cancelamento do protesto / Eduardo Lino Bueno Fagundes.
   v. 1, n. 1, p. 127–130, nov., 1981.
» Direito de visita / Fabio Maria de Mattia.
   v. 1, n. 1, p. 131–147, nov., 1981.
» A Atividade partidaria / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 1, n. 1, p. 149–155, nov., 1981.
» Sobre O Sindicato / José Martins Catharino.
   v. 1, n. 1, p. 157–165, nov., 1981.
» O artigo 29 da Lei do divórcio / José Maurício Pinto de Almeida.
   v. 1, n. 1, p. 167–172, nov., 1981.
» Do Principio da lealdade processual / Maria da Gloria Lins da Silva Castro.
   v. 1, n. 1, p. 173–181, nov., 1981.
» Restauração de autos / Alcides de Mendonça Lima.
   v. 1, n. 1, p. 19–30, nov., 1981.
» Uma visão crítica do Direito / André Franco Montoro.
   v. 1, n. 1, p. 31–37, nov., 1981.
» As novas leis penais do Brasil / Benjamin Moraes.
   v. 1, n. 1, p. 39–45, nov., 1981.
» Direito de autor: a nova estruturação penal no Brasil / Carlos Alberto Bittar.
   v. 1, n. 1, p. 47–49, nov., 1981.
» A coação como vício de consentimento em matéria de casamento e de testamento / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   v. 1, n. 1, p. 51–62, nov., 1981.
» Transação extrajudicial: apreciação da eficacia de instrumento particular irretratavel em processo de jurisdição voluntaria / Carlos Alberto Dabus Maluf.
   v. 1, n. 1, p. 63–87, nov., 1981.
» Sindicato no Brasil / Cassio Mesquita Barros.
   v. 1, n. 1, p. 89–95, nov., 1981.
» Uma Definição socio-juridica do direito e sua aplicabilidade / Souto, Claudio
   v. 1, p. 107–118, nov., 1981.
» Dos Honorarios advocaticios / Fagundes, Eduardo Lino Bueno
   v. 1, p. 124–126, nov., 1981.
» O Cancelamento do protesto / Fagundes, Eduardo Lino Bueno
   v. 1, p. 127–130, nov., 1981.
» A Atividade partidaria / Cunha, Fernando Whitaker da
   v. 1, p. 149–155, nov., 1981.
» Sobre O Sindicato / Catharino, Jose Martins
   v. 1, p. 157–165, nov., 1981.
» Do Principio da lealdade processual / Castro, Maria da Gloria Lins da Silva
   v. 1, p. 173–181, nov., 1981.
» Transação extrajudicial: apreciação da eficacia de instrumento particular irretratavel em processo de jurisdição voluntaria / Maluf, Carlos Alberto Dabus
   v. 1, p. 63–87, nov., 1981.
» Sindicato no brasil / Barros, Cassio Mesquita, 1930
   v. 1, p. 89–95, nov., 1981.

1916

Revista jurídica: doutrina, jurisprudência, legislação
   Imprenta: Rio de Janeiro, Francisco Alves & Cia, 1916.
   Descrição Física: 24 v. ; 25 cm