Tipo
Artigo de revista
Título
Da Inexigibilidade de Outra Conduta Como Elemento Negativo do Conceito Estrutural de Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro
Data
1998
Ementa

Sumário:conceito de culpabilidade -- contéudo estrutural da culpabilidade -- Exigibilidade da conduta diferente como elemento integrante do conceito de culpabilidade -- Exigibilidade de conduta segundo o direito positivo -- Das razões jurídicas appontadas pela doutrina capazes de outorgar validade ao reconhecimento da existencia das causas supralegais de exclusão da culpabilidade -- Reflexos do instituto no campo da teoria do estado de necessidade -- A inexigibilidade de conduta a luz da jurisprudência nacional -- Quesitos relativos a hipotese no julgamento dos crimes de competencia do tribunal do juri -- O problema da impunidade

Classificação (CDDir)
341.5224
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]
»»»» Culpa punível e suas diversas espécies [ 341.5224 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista jurídica / Associação Catarinense do Ministério Público.
   Imprenta: Florianópolis, Associação Catarinense do Ministério Público, 1999.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 91–116, jan./mar., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

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