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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Leite, Maurilio Moreira
Título
Limites Éticos e Jurídicos
Data
1998
Classificação (
CDDir
)
341.5441
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [
341.544
]
»»»» Multas [
341.5441
]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista jurídica
/ Associação Catarinense do Ministério Público.
Imprenta: Florianópolis, Associação Catarinense do Ministério Público, 1999.
Referência: v. 2, n. 2, p. 74–78, jan./mar., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Lei nº 9.268, de 1º de Abril de 1996
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de Outubro de 1969
Código Penal.
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