Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos doutrinários da independência entre as esferas administrativa, civil e penal no processo tributário
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista Jurídica / Faculdade Novo Ateneu de Guarapuava.
   Imprenta: Guarapuava, Faculdade Novo Ateneu de Guarapuava, 2001.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 129–160, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T05:12:59.000Z [ 8836057 ]