Tipo
Artigo de revista
Título
O direito à vida como direito fundamental e os abusos gerados na crise do Covid-19 tal como a alegação de essencialidade do aborto pela OMS
Data
2020
Ementa

Resumo:"Objetivo: A presente pesquisa tem como objetivo a análise do direito à vida como fundamento primário do ordenamento jurídico brasileiro, analisando-o desde a concepção, segundo a teoria concepcionista, e como a alegação da OMS ao tratar o aborto como serviço essencial durante a pandemia do COVID-19 pode causar preocupação em atitudes decisórias durante a crise sanitária. Metodologia: Para buscar atender a estes problemas, utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica, bem como pesquisa em leis, artigos, livros, portarias e dissertações, com o objetivo de compreender qual é o possível entendimento existente sobre o tema em questão, e também o método dedutivo e hipotético-dedutivo para alcançar-se um referencial teórico válido e relevante. Resultados: Pôde-se verificar como resultado, que o momento pós-pandemia também deve ser assunto de sérias preocupações, compreendendo que o que for feito e decidido durante tal período refletirá de forma direta no futuro das nações. Assim, a vida continua sendo o bem maior do homem, com valor inestimável, necessitando de tutela e compreendendo com exatidão o caráter de essencialidade. Contribuições: A contribuição da pesquisa está na continuidade e evolução do estudo sobre o direito à vida, como direito fundamental, essencial para referir-se nos demais direitos da humanidade, pautado na essencialidade e na necessidade de tutela em todo o tempo, em crise ou fora dela."

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
   Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
   Referência: v. 5, n. 62, p. 56–75, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T01:05:20.000Z [ 9655872 ]