Tipo
Artigo de revista
Título
Audiência de que trata o artigo 179 do Estatuto da criança e do adolescente não é condição de procedibilidade para o orerecimento da representação
Data
1998
Classificação (CDDir)
342.1157
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista jurídica / Associação Catarinense do Ministério Público.
   Imprenta: Florianópolis, Associação Catarinense do Ministério Público, 1999.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 85–89, abr./jun., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
1998
Igualdade: revista trimestral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente
   Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Estado do Paraná, 1993.
   Referência: v. 6, n. 21, p. 43–48, out./dez., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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