Tipo
Artigo de revista
Título
Da (in)justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais
Data
2015
Ementa

Sumário:Eficácia, efetividade e aplicabilidade das normas relativas ao direito à saúde -- Direito à saúde e políticas públicas -- Controle judicial das politicas públicas.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
   Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
   Referência: v. 1, n. 38, p. 226–259, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:58:37.000Z [ 9635437 ]