Sumário:Aspectos jurídico-constitucionais -- Normas, regras e princípios -- Funções dos princípios na aplicação do Direito -- Função hermenêutica -- Função integradora -- Princípios gerais e fundamentais -- Força normativa imediata dos princípios -- Colisão entre normas -- Colisão entre regras -- Colisão entre princípios -- Princípios e normas constitucionais e o direito à saúde -- Direito à saúde nas constituições brasileiras -- A defesa dos direitos à saúde -- Tendências jurisprudenciais do STF e do STJ.