Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos da Sentença Penal
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.435
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
   Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
   Referência: v. 12, n. 11, p. 109–114, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao § 1º do art. 408 do Código de Processo Penal.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.

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