Resumo:"Este trabalho de investigação é sobre os direitos de participação e consulta dos povos indígenas e a prática da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A questão que se coloca é saber qual a força normativa de tais direitos, em particular pelo fato de pertencerem às denominadas normas de caráter soft law. Nesse sentido, pretende-se demonstrar, por meio de levantamento histórico de instrumentos normativos internacionais e nacionais, e da análise da jurisprudência dos órgãos dos jurisdicionais de proteção, sobretudo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a evolução de tais direitos, a fim de explicar o motivo pelo qual a participação e consulta vêm sendo interpretados como fonte de obrigações legais internacionais, passando a representar, portanto, um costume internacional, ou, ainda, um comportamento que pode vir a se transformar em um direito internacional consuetudinário, exigindo dos Estados, dentre eles o Brasil, a sua efetivação. A metodologia utilizada é a realização de pesquisa documental e bibliográfica, desenvolvida a partir do método dedutivo."