Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da igualdade em matéria tributária
Data
2016
Ementa
Sumário:O princípio da igualdade -- O princípio da igualdade no âmbito tributário -- Algumas situações previstas na constituição e nas legislações infraconstitucionais de tratamento tributário diferenciado.
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2016
Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
2023-01-29T00:58:26.000Z [ 9634746 ]