Tipo
Artigo de revista
Título
Validade da tributação em relação à monetização auferida por meio do fornecimento gratuito de dados e do desenvolvimento e disponibilização gratuitos de programas e aplicativos
Data
2018
Ementa

Resumo:"O presente artigo visa abordar a validade da tributação por meio da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS tendo em vista a monetização auferida através dos serviços de fornecimento aparentemente gratuitos de informações, dados e cadastros dos usuários de sites e blogs, bem como em relação ao desenvolvimento e disponibilização de programas, sistemas e aplicativos, também de forma aparentemente gratuita. Para tanto, aborda as situações de monetizações mais comuns na atualidade, demonstrando que por muitas vezes são ocultas, de difícil mensuração. Desta forma, com o intuito de se verificar a validade da tributação em relação às situações levantadas, o presente estudo utiliza como sistema de referência o constructivismo lógico-semântico, que por meio da construção da regra-matriz de incidência do ISS possibilitará a verificação de validade em cada uma das situações fáticas através do preenchimento de seus critérios. Para tanto, vale-se do método dialético, por meio de confronto entre a teoria e a realidade, utilizando-se de pesquisas em livros, sites e artigos eletrônicos. Em conclusão, demonstra que nos casos de monetização oculta o preenchimento do critério quantitativo da regra-matriz de incidência do ISS pode ser feito por meio do arbitramento previsto no art. 148 do Código Tributário Nacional, trazendo na sequência as hipóteses em que é válida a comentada tributação e suas circunstâncias."

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
   Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
   Referência: v. 3, n. 52, p. 156–189, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T01:05:19.000Z [ 9655789 ]