Tipo
Artigo de revista
Título
¿Asociaciones público-privadas
Data
2018
Ementa

Resumo:"O objetivo do presente artigo é analisar as principais restrições fiscais e contábeis à celebração das parcerias público-privadas (PPPs) e constatar se esses ajustes contratuais podem ser tidos como instrumentos eficientes de controle dos recursos públicos. Inicia-se o trabalho destacando as principais características dessas contratações de longo prazo e, posteriormente, passa-se para a análise do sistema de controle de gastos trazido pela Lei federal n° 11.079/04. Em seguida, desenvolvem-se apontamentos sobre o dever de observância ao princípio da eficiência na utilização de recursos públicos e, finaliza-se o artigo com resposta à seguinte pergunta: as PPPs contribuem para a eficiência dos gastos públicos? A metodologia do artigo para o enfrentamento do problema foi feito com base na doutrina específica da matéria que auxiliou na identificação das vantagens na adoção desse modelo contratual para a eficiência dos recursos públicos".

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
   Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
   Referência: v. 1, n. 50, p. 26–45, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T01:00:01.000Z [ 9639862 ]