Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba., A natureza da contribuição da pessoa jurídica na apuração das infrações previstas na Lei anticorrupção, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Guaragni, Fábio André

Título

A natureza da contribuição da pessoa jurídica na apuração das infrações previstas na Lei anticorrupção

Data

2015

Ementa

Sumário:Introdução : a influência das obrigações convencionais internacionais na política legislativa traçada na Lei anticorrupção -- Possibilidades de minoração das sanções reservadas ao ente coletivo contidas na Lei 12.846/2013 -- Há alguma inconstitucionalidade na previsão da cooperação da pessoa jurídica como circunstância destinada à aplicação das sanções da Lei 12.846/13?

Classificação (CDDir)

341.55172

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Corrupção dos funcionários [ 341.55172 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.

   Referência: v. 1, n. 38, p. 349–366, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN