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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Heloisa Guarita
Título
A desapropriação por interesse social e a não-incidênica de IR e IOF nos resgates dos títulos de dívida agrária
Data
1992
Classificação (
CDDir
)
341.3772
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Poder de Polícia [
341.37
]
»»» Limitações à propriedade [
341.377
]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [
341.3772
]
Publicação: Texto - Português
1992
Revista jurídica: (Curitiba)
/ Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
Referência: v. 8, n. 6, p. 31–52, 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:38:45.000Z [ 9426379 ]