Tipo
Artigo de revista
Autor
Scheer, Eunice Fumagalli Martins e
Título
O Credito tributario devido por massa falida a luz do atual sistema constitucional tributario
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
   Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
   Referência: v. 12, n. 10, p. 64–68, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 6.899, de 8 de Abril de 1981
 
 
Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de Junho de 1945
 
 
Lei de falências.
 
 
Decreto-Lei nº 858, de 14 de Novembro de 1938
 
 
Cria um cargo de engenheiro-mecânico-eletricista, no Quadro I, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.

2023-01-28T23:48:28.000Z [ 9453495 ]