Tipo
Artigo de revista
Título
Abuso de poder econômico
Data
2004
Ementa

Sumário:Do processo -- Das manifestações sobre a fusão -- Manifestações de setores de representação social -- Alegações da cervejaria Kaiser -- Justificativas da Antártica e da Brahma -- Dos pareceres -- Da decisão.

Classificação (CDDir)
341.551731
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Jurídica / Faculdade Novo Ateneu de Guarapuava.
   Imprenta: Guarapuava, Faculdade Novo Ateneu de Guarapuava, 2001.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: v. 3, n. 4, p. 99–120, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN

2023-01-29T00:19:00.000Z [ 9529390 ]