Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Pedro Luciano Evangelista | | | | Título | Múltiplas funções do bem jurídico no Direito penal | | | | Data | 2002 | | | | Assuntos | Direito penal, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Bem jurídico, aspectos constitucionais, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Pedro Luciano Evangelista | | | | Título | Apontamentos criminológicos a respeito da delinqüência econômico-financeira | | | | Data | 2000 | | | | Assuntos | Crime do colarinho branco. {Crime do colarinho branco; Crime contra o sistema financeiro nacional} Direito penal financeiro. Crime econômico. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular - 341.554 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Pedro Luciano Evangelista | | | | Título | Abuso de poder econômico | | | | Data | 2004 | | | | Ementa | Sumário:Do processo -- Das manifestações sobre a fusão -- Manifestações de setores de representação social -- Alegações da cervejaria Kaiser -- Justificativas da Antártica e da Brahma -- Dos pareceres -- Da decisão. | | | | Assuntos | Abuso do poder econômico, Brasil. Concentração econômica, Brasil. Cerveja, indústria, fusão, Brasil. Concorrência pública, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517::Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder - 341.55173 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Pedro Luciano Evangelista | | | | Título | Evolução histórica da legislação antitruste no Brasil | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Abuso do poder econômico, legislação, Brasil. Truste, legislação, história, Brasil. {Truste; Truste industrial} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517::Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder - 341.55173 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Ferreira, Pedro Luciano Evangelista | | | | Título | O "Caso Ambev" | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:Do processo -- Das manifestações sobre a fusão -- Manifestações de setores de representação social -- Alegações da cervejaria Kaiser -- Justificativas da Antártica e da Brahma -- Dos pareceres -- Da decisão. | | | | Assuntos | Cerveja, indústria, fusão, Brasil. Concentração econômica, Brasil. Concorrência pública, Brasil. Abuso do poder econômico, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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