Tipo
Artigo de revista
Título
Reparação de danos ao erário
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista jurídica / Associação Catarinense do Ministério Público.
   Imprenta: Florianópolis, Associação Catarinense do Ministério Público, 1999.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 17–44, jul./set., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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