Resumo:"O presente artigo tem como objetivo analisar a dedutibilidade das doações destinadas ao terceiro setor para finsdo Imposto de Renda dasPessoas Jurídicas. Para analisar analiticamente a dedutibilidade das doações destinadasao terceirosetor parafins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas a partir da perspectiva jurídico-dogmática, será necessário: (i) delimitar onde se manifesta a capacidadecontributiva; (ii) esmiuçar qual é oconceito de renda,inclusive, aquele positivado no ordenamento jurídico brasileiro; (iii) examinar a legislação vigente aesse respeito; e (iv) tecerconsiderações sobre a função social da empresa. Para averiguar (i) onde se manifesta a capacidadecontributiva, examinar-se-á o papel da sociedade civil na construção das liberdades coletivas, o qual é reconhecido pela própria existência da imunidade das entidades educacionaise assistenciais. A partir desse exame, situar-se-á a capacidade contributiva, considerando o domínioeconômico e o setor público, estatale nãoestatal.Posteriormente, abordar-se-á (ii) o conceito de renda, de sorte a estudar a visão tradicional dese chegar à renda, pois esta permite maisde uma metodologia de cálculo. Com efeito, poder-se-áadentrar a positivaçãodo conceito de renda no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas,o qual parte das receitas e subtraidelas as despesas. A esse respeito, será crucialdistinguir os gastos que constituem consumodaqueles que são despesas necessárias para a obtenção daquelas receitas. Após, apresentar-se-á (iii) um panorama da legislaçãotributária atual acerca da dedutibilidade das doações, de modo aaveriguar como é o tratamento das doaçõesefetuadas pelas empresas sob a perspectiva do Impostode Renda das Pessoas Jurídicas.Talanálisetambém será (iv) acompanhada de considerações acerca da função social da empresa paracompreender a suarelação com as doações."