Sumário:Relação entre o sistema internacional e o marco legal brasileiro de proteção dos direitos autorais : aplicação da doutrina da interpretação consistente -- Equilíbrio sistêmico dos sistemas nacional e internacional de proteção dos direitos autorais : direitos exclusivos dos autores e regra do teste dos três passos (three -step test) -- Organização Mundial do Comércio e regra do teste dos três passos : padrão para avaliação das limitações/exceções aos direitos dos autores -- Aplicação das exceções/limitações aos direitos de autor no âmbito da Internet.