Tipo
Artigo de revista
Título
A cidadania sexual fraterna
Data
2018
Ementa

Resumo:"Cidadania é um tema muito caro quando relacionado a todos e todas que vivem suas identidades de gênero fora dos marcos sócio-normativos culturalmente aceitos. Isso porque as pessoas "trans" encontram-se alijadas dos direitos mais básicos previstos nos tratados internacionais de direitos humanos e na Constituição Nacional, a exemplo da liberdade, da igualdade, da segurança, do direito ao nome e do direito à identidade pessoal. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar em que medida a sociedade e o Estado brasileiro contribuem para essa realidade; como objetivos específicos elegeu-se analisar a identidade de gênero como espectro da personalidade jurídica individual, partindo da diferenciação entre esta perspectiva e outras que compõem a identidade pessoal dos sujeitos, a exemplo do sexo biológico e da sexualidade (orientação sexual); ainda como objetivo específico elegeu-se conceber um conceito de cidadania sexual para as pessoas "trans" a partir do contributo do Princípio da Fraternidade enquanto categoria jurídica apta a integrar uma nova forma de relacionalidade entre a sociedade, o Estado e as pessoas "trans". O método de abordagem eleito para lograr êxito quanto aos objetivos foi o indutivo; o método de procedimento, ao seu turno, foi o monográfico; e a técnica de pesquisa eleita foi a documental e a bibliográfica".

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
   Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
   Referência: v. 1, n. 50, p. 209–243, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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