Tipo
Artigo de revista
Título
Desvendando a flexibilização do direito do trabalho como solução para a crise econômica brasileira
Data
2018
Ementa

Resumo:"O objetivo da presente pesquisa é analisar as implicações da flexibilização dos direitos sociais do trabalho imposta como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico, e noticiada como solução para o momento de crise. Discorre-se sobre o fenômeno da crise econômica no sistema capitalista, intrínseco a este. Analisa-se, ainda, o conceito e as classificações de flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho trazidos pela doutrina, verificando-se que a flexibilização se traduz no abrandamento da regulamentação das relações de trabalho. Por fim, relaciona-se a flexibilização do direito do trabalho no Brasil com a precarização do trabalho. Nesta pesquisa, utiliza-se o método dedutivo e a metodologia revisão bibliográfica. Conclui-se, que a flexibilização do direito do trabalho se consubstancia como forma de reduzir direitos e garantias trabalhistas, implicando no trabalho fragmentado, precário, subcontrado e a tempo parcial, convivendo todos eles com o desemprego estrutural. Tal conjuntura agrava ainda mais as desigualdades sociais. Como contraponto, aborda a inconstitucionalidade da reforma trabalhista a partir de uma releitura dos princípios do Direito do Trabalho."

Classificação (CDDir)
342.62
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
   Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
   Referência: v. 3, n. 52, p. 275–305, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T01:05:19.000Z [ 9655825 ]