Súmula Vinculante, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Sampaio, Roberto Telles

Título

Súmula Vinculante

Data

1997

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Revista jurídica
Imprenta: Campinas, Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas [Puccamp], 1983.

Referência: v. 13, p. 160–162, 1997.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas