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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Sampaio, Roberto Telles
Título
Súmula Vinculante
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
1997
Revista jurídica
Imprenta: Campinas, Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas [Puccamp], 1983.
Referência: v. 13, p. 160–162, 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
2024-08-13T01:52:12.000Z [ 12047676 ]