Tipo
Artigo de revista
Título
A prática de atos processuais eletrônicos em tempo de pandemia
Data
2020
Ementa

Resumo:"Objetivos: O estudo propõe o exame dos atos processuais eletrônicos no Brasil durante o estado declarado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde. Para tanto, observa a sua prática, de acordo com os dispositivos vigentes, à luz direitos humanos processuais das partes, que também possuem feição fundamental, como o direito à duração razoável, ao contraditório e à prova, todos derivados do direito ao processo justo. Metodologia: Foi empregado o método indutivo e a técnica é a de pesquisa bibliográfica. Resultados: O artigo defende a existência de plena possibilidade de prática de atos processuais eletrônicos, diante dos regramentos aplicáveis e da tecnologia existente para tanto. A realização desses atos deve, contudo, compatibilizar os direitos processuais mencionados, impondo a menor restrição possível. Contribuições: O estudo aborda a prática dos atos processuais na forma eletrônica, utilizados em profusão em tempo de pandemia, sob a ótica de sua compatibilização com os direitos humanos processuais. Palavras-chave: Atos Processuais; Virtualização; Pandemia; Direito Processual."

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista jurídica: (Curitiba) / Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito de Curitiba.
   Imprenta: Curitiba, Diretório Acadêmico Clotário Portugal, Faculdade de Direito, 1981.
   Referência: v. 5, n. 62, p. 335–358, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T01:05:22.000Z [ 9655995 ]