Sumário:Conceito e natureza jurídica -- Prazo e cabimento -- Interrupção de prazo recursal -- Oposição reiterada de vários embargos declaratórios -- Preparo: depósito recursal e custas -- Aplicação subsidiária do CPC -- Cabem embargos declaratórios de decisões interlocutórias e monocráticas? -- Prequestionamento : súmula 297, do TST, e orientação jurisprudencial 62, da SDI I, do TST -- Efeito modificativo em casos de omissão, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais -- Notificação da parte contrária antes do julgamento -- Efeito modificativo em prejuízo da parte embargante -- Ação de cumprimento e sentença normativa : embargos declaratórios com efeito modificativo -- Multa por embargos protelatórios -- Aplicabilidade do princípio da identidade física do juiz no julgamento de embargos declaratórios.