Prefeitura do Municipio de São Paulo, secretaria de negocios juridicos, procuradoria geral do municipio, centro de estudos juridicos (cejur)., A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Sanseverino, Mílton

Título

A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal

Data

1996

Classificação (CDDir)

342.14533

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos [ 342.1453 ]
»»»»» Locação de imóveis [ 342.14533 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista Jurídica / Prefeitura do Municipio de São Paulo, secretaria de negocios juridicos, procuradoria geral do municipio, centro de estudos juridicos (cejur).
Imprenta: São Paulo, Cejur, 1995.

   Referência: n. 2, p. 101–108, jun., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, TST

1996

Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos / Instituição Toledo de Ensino.
Imprenta: Bauru, Instituição Toledo de Ensino, 1966.

   Referência: n. 2, p. 101–108, jun., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, TST

Normas Referenciadas

Lei nº 9.069, de 29 de Junho de 1995

Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de Março de 1986

Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.

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