Tipo
Revista
Título
Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
Data
1966 [2007, 2005, ..., 1996, 1988]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1966
Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos / Instituição Toledo de Ensino.
   Imprenta: Bauru, Instituição Toledo de Ensino, 1966.
   Referência: 1966.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TST
   Artigos por ano(exibir todos)
2007» A constituição entre o direito e a política: uma reflexão sobre o sentido performativo do projeto constitucional do estado democrático de direito no marco da teoria do discurso de Jürgen Habermas / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
   v. 41, n. 47, p. 141–159, jan./jun., 2007.
» Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica / Vladimir Brega Filho, Marcelo Gonçalves Saliba. --
   v. 41, n. 47, p. 187–203, jan./jun., 2007.
» As condições da pesquisa científica em direito penal / Ricardo de Brito A. P. Freitas.
   v. 41, n. 47, p. 231–266, jan./jun., 2007.
» Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português / J.P. Remédio Marques.
   v. 41, n. 47, p. 9–39, jan./jun., 2007.
» Apropriação indébita tributária? / Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.
   v. 20, p. 211–222, dez./mar., 2007.
2005» Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros ; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito Penal
   n. 43, p. 77–104, mai/ago., 2005.
» A penhora on line: instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certa / Vanderlei Ferreira de Lima. --
   n. 43, p. 105–118, mai/ago., 2005.
» A penhora de bens imóveis: alguns apontamentos sobre a atual sistemática, e os projetos de reforma do Código de processo civil / Jesualdo Eduardo de Almeida. --
   n. 43, p. 119–141, mai/ago., 2005.
» A competência por prerrogativa de função / Rômulo de Andrade Moreira.
   n. 43, p. 143–166, mai/ago., 2005.
» Prorrogação ou modificação da competência absoluta / Souza, Gelson Amaro de, 1944
   n. 43, p. 167–177, mai/ago., 2005.
» A carta de Herédia: regras mínimas para a difusão de informação judicial em internet / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   n. 43, p. 179–186, mai/ago., 2005.
» Da ausência de vedação à adoção por homossexuais, segundo o ordenamento jurídico pátrio / Pinheiro, Paula Tathiana
   n. 43, p. 189–217, mai/ago., 2005.
» A inviolabilidade do sigilo de dados e a atuação do fisco
   n. 43, p. 219–224, mai/ago., 2005.
» A integração do Mercosul através do imposto do valor agregado: VI Colóquio Internacional de Direito Tributário / Ives Gandra da Silva Martins. --
   n. 43, p. 227–241, mai/ago., 2005.
» A concepção filosófico-jurídica de liberdade / Maria Isabel Jesus Costa Canellas. --
   n. 43, p. 245–256, maio/ago., 2005.
» O sentido da fenomenologia na ciência do Direito / Panhozzi, Aline
   n. 43, p. 259–269, mai/ago., 2005.
» Direitos do consumidor: o princípio da informação e seus resultados / Miranda, Anna Carolina de
   n. 43, p. 271–280, mai/ago., 2005.
» Derecho constitucional e integración: reflexiones en el escenario de América Latina / Lora Alarcón, Pietro de Jesús
   n. 43, p. 17–29, mai/ago., 2005.
» A garantia do acesso à justiça na execução penal / Ana Carolina de Paula Nobre. --
   n. 43, p. 281–293, maio/ago., 2005.
» Do cabimento da exceção de pré-executividade na ação de execução fiscal / Silva Junior, Assis Moreira
   n. 43, p. 295–301, mai/ago., 2005.
» Tribunal Penal Internacional / Eduardo Luiz de Oliveira Filho. --
   n. 43, p. 303–314, mai/ago., 2005.
» A teoria da imprevisão e a revisão judicial dos contratos / Machuca, Jacqueline
   n. 43, p. 315–328, mai/ago., 2005.
» Controle dos preços de transferência: aspectos positivos e negativos à integração regional / Guilherme Henrique Ayub. --
   n. 43, p. 329–335, maio/ago., 2005.
» A interrupção da gestação na hipótese de anomalia fetal incompatível com a vida e a exclusão de sua antijuridicidade / Oliveira, Litiene Rodrigues de
   n. 43, p. 337–345, mai/ago., 2005.
» Meios de proteção ambiental preventivos e repressivos / Martins, Luísa Adélia Brollo
   n. 43, p. 347–360, mai/ago., 2005.
» Crime passional / Luciana Sabóia Cremonezi.
   n. 43, p. 361–369, mai/ago., 2005.
» Recursos trabalhistas / Lucélia Marques de Almeida Prado. --
   n. 43, p. 371–385, maio/ago., 2005.
» Direitos humanos e a inclusão do idoso / Ribeiro, Maria Carolina Nogueira
   n. 43, p. 387–392, mai/ago., 2005.
» Contribuição de iluminação pública - CIP: um desvio de finalidade do ato legislativo / Velloso, Mariana Augusta Mercadante
   n. 43, p. 393–403, mai/ago., 2005.
» O exercício da cidadania para o combate à improbidade administrativa / Freitas, Mariel Rodrigues de
   n. 43, p. 405–414, mai/ago., 2005.
» Os meios alternativos para a solução dos conflitos de natureza jurídica em geral / Albertini, Michelle Domingues
   n. 43, p. 415–421, mai/ago., 2005.
» A educação ambiental voltada ao ensino fundamental / Magalhães, Sabrina de Oliveira
   n. 43, p. 423–426, mai/ago., 2005.
» A prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense / Cenchi, Olívia Eulália
   n. 43, p. 427–438, mai/ago., 2005.
» Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica / Xavier, Priscila Fernanda
   n. 43, p. 439–444, mai/ago., 2005.
» Oportunidade de trabalho aos portadores de deficiência / Renata Figueiredo. --
   n. 43, p. 445–452, mai/ago., 2005.
» Democracia para o século XXI e o Poder judiciário / José Augusto Delgado.
   n. 43, p. 33–46, mai/ago., 2005.
» A importância histórica da Faculdade de Direito de Bauru e do seu fundador: Dr. Antônio Eufrásio de Toledo / Marta, Taís Nader
   n. 43, p. 453–472, mai/ago., 2005.
» A prescrição penal como causa de impunidade: críticas e soluções para os casos de crimes prescritíveis no prazo máximo / Tiago Perezin Piffer.
   n. 43, p. 473–481, mai/ago., 2005.
» Conflitos de consumo e seus reflexos nos órgãos de defesa do consumidor existentes na cidade de Bauru / Canuto, Victor Hugo M. R
   n. 43, p. 483–491, mai/ago., 2005.
» Responsabilidade civil pela guarda de animais / Barros, José Otávio de Almeida
   n. 43, p. 493–499, mai/ago., 2005.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais / Silva, Guilherme Oliveira Catanho da
   n. 43, p. 563–579, mai/ago., 2005.
» O Tribunal Penal Internacional: integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional / Valério de Oliveira Mazzuoli. --
   n. 43, p. 47–76, mai/ago., 2005.
2004» Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal: ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação : inconstitucionalidade da Resolução CG/REFIS 9 e 20 : ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF-88 / Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone, Soraya David Monteiro Locatelli. --
   v. 41, 2004.
» Algumas considerações sobre a emenda constitucional nº XIV e as minorias nos Estados Unidos / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 41, set./dez., 2004.
» Natureza jurídica dos tribunais de contas, no Brasil / Paulstein Aureliano de Almeida.
   v. 41, p. 157–170, set./dez., 2004.
» Embargos de declaração protelatórios
   v. 41, p. 189–200, set./dez., 2004.
» Aspectos contemporâneos da intervenção do Ministério Público no processo civil / Volnei Carlin. --
   v. 41, p. 201–209, set./dez., 2004.
» O fetiche das leis / Giovani Clark.
   v. 41, p. 211–216, set./dez., 2004.
» Ações afirmativas frente a particulares / Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima.
   v. 41, p. 251–276, set./dez., 2004.
» Número de vereadores: resolução TSE 21.702/2004 versus leis orgânicas municipais / Renato Bernardi.
   v. 41, p. 627–631, set./dez., 2004.
» Este monstro chamado RDD / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 41, p. 635–639, set./dez., 2004.
» Redução da maioridade penal, essa é a solução? / Velloso, Renato Ribeiro
   v. 41, p. 641–642, set./dez., 2004.
» A necessidade do enunciado vinculante: caso concreto - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos / Mário Antônio Lobato de Paiva. --
   v. 41, p. 643–646, set./dez., 2004.
2000» Reedição de medida provisória: visão comparativa das jurisprudência da corte constitucional italiana e do Supremo Tribunal Federal / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   n. 30, p. 97–104, dez./mar., 2000.
» O Poder legislativo e os tratados internacionais: o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli.
   n. 30, p. 105–143, dez./mar., 2000.
» De Paris a Amsterdam : os caminhos da experiência comunitária européia / Marcílio Toscano Franca Filho.
   n. 30, p. 159–173, dez./mar., 2000.
» As fundações públicas e a reforma do Estado / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcante.
   n. 30, p. 175–186, dez./mar., 2000.
» Apontamentos da reforma administrativa / Heraldo Garcia Vitta.
   n. 30, p. 187–203, dez./mar., 2000.
» E-mail ( ... net) na relação de emprego: poder diretivo do empregador (segurança) & privacidade do empregado / Mauro César Martins de Souza.
   n. 30, p. 205–223, dez./mar., 2000.
» A internet e o acesso à justiça / Ivan Lira de Carvalho.
   n. 30, p. 225–246, dez./mar., 2000.
» Arborização urbana e meio ambiente: aspectos jurídicos / Luis Paulo Sirvinskas.
   n. 30, p. 263–276, dez./mar., 2000.
» Aspectos da teoria geral do direito agrário: importância do direito agrário para as atividades agropastoris / Fabio Maria de Mattia.
   n. 30, p. 277–297, dez./mar., 2000.
» Reforma da previdência e o direito adquirido / Maria Amélia Senos de Carvalho.
   n. 30, p. 341–346, dez./mar., 2000.
» A nova lei de crimes de responsabilidade fiscal / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   n. 30, p. 357–359, dez./mar., 2000.
» Proposta para projeto de mudança na interposição e processamento do agravo de instrumento, dos embargos infringentes e dos embargos de declaração / Osvaldo da Silva Rico.
   n. 30, p. 17–38, dez./mar., 2000.
» Transação / Francisco Antonio de Oliveira.
   n. 30, p. 57–76, dez./mar., 2000.
» Medidas provisórias: a solução estápróxima? / Edson Freitas Oliveira.
   n. 28, p. 79–104, abr./jul., 2000.
» Novos rumos da satisfação reparatória / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   n. 28, p. 107–118, abr./jul., 2000.
» Parte passiva no mandado de segurança / Gelson Amaro de Souza.
   n. 28, p. 307–320, abr./jul., 2000.
» O direito adquirido e as emendas constitucionais / Luiz Alberto Gurgel de Faria.
   n. 27, p. 89–106, dez./mar., 2000.
» Da violação da liberdade na cobrança de pedágio / Aloísio Surgik.
   n. 27, p. 107–124, dez./mar., 2000.
» Obrigação alimentar e possibilidade de restituição dos alimentos pagos indevidamente / Marcelo de Toledo Cerqueira.
   n. 27, p. 181–200, dez./mar., 2000.
» Lei n. 9.756/98: alterações no sistema de recursos trabalhistas / Mário Gonçalves Júnior.
   n. 27, p. 225–247, dez./mar., 2000.
» Crimes contra a saúde pública: leis 9.677/98 e 9.695/98 / Jaques de Camargo Penteado.
   n. 27, p. 249–270, dez./mar., 2000.
» Perfil da coisa julgada no processo penal / Morton Luiz Faria de Medeiros.
   n. 27, p. 271–284, dez./mar., 2000.
» Se eu soubesse que ele era meu pai... (direito à identidade genética)
   n. 27, p. 321–333, dez./mar., 2000.
» Comissão parlamentar de inquérito: requisito para criação, objetivo e poderes / Frederico Augusto d'Avila Riani.
   n. 27, p. 335–365, dez./mar., 2000.
» Anistia e remissão tributária no processo falimentar / Elcio Reis.
   n. 27, p. 367–402, dez./mar., 2000.
» A desnecessidade de registro do contrato de alienação fiduciária / Claudio Vieira de Mello.
   n. 27, p. 449–452, dez./mar., 2000.
» Direito processual intertemporal / Roberto Luis Luchi Demo.
   n. 27, p. 466–484, dez./mar., 2000.
1999» As correntes filosóficas na formação do direito penal / Walter Nunes da Silva Júnior.
   n. 25, p. 105–128, abr./jul., 1999.
» Judiciario e cidadani / Petrucio Ferreira da Silva.
   n. 25, p. 129–140, abr./jul., 1999.
» Os modernos institutos processuais na solução dos conflitos trabalhistas: ação civil pública, ação monitória e tutela antecipada / Decio Sebastião Daidone.
   n. 25, p. 257–272, abr./jul., 1999.
» Consulta sobre a constitucionalidade de projeto de lei que assegura o fornecimento de leite para crianças em idade pré-escolar / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 25, p. 309–314, abr./jul., 1999.
» A propósito do aborto na reforma do código penal / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   n. 25, p. 339–343, abr./jul., 1999.
» Vantagens processuais dos entes públicos e estado de direito / Friedmann Anderson Wendpap.
   n. 25, p. 33–36, abr./jul., 1999.
» A empresa e o meio ambiente / Ivan Lira de Carvalho.
   n. 25, p. 37–61, abr./jul., 1999.
» Da perda e suspensão dos direitos políticos / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   n. 24, p. 117–146, dez./mar., 1999.
» A atuação do MP diante do notarial e de registro: cartórios / Mario Antonio Conceição.
   n. 24, p. 147–167, dez./mar., 1999.
» O sigilo no inquérito policial e o exame dos autos por advogado / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   n. 24, p. 169–180, dez./mar., 1999.
» Novas Considerações Sobre o Crime de Omissão no Recolhimento de Tributos e Contribuições / Silvio Dobrowolski.
   n. 24, p. 181–203, dez./mar., 1999.
» Consequências do Descumprimento da Transação Penal: solução jurídica ou prática? / Luís Paulo Sirvinskas.
   n. 24, p. 205–211, 1999.
» Juiz federal plantonista se vincula ao processo criminal? / Agapito Machado.
   n. 24, p. 213–226, dez./mar., 1999.
» A demora na mora / Eugênio Pacelli de Oliveira.
   n. 24, p. 255–263, dez./mar., 1999.
» A Purgação da mora nas ações de despejo e o benefício da assistência judiciária / Milton Sanseverino. --
   n. 24, p. 349–357, 349-357, 1999.
» Conceito de medida liminar / Reis Friede.
   n. 24, p. 361–380, dez./mar., 1999.
» Anulação de cláusulas convencionais / Iara Alves Cordeiro Pacheco.
   n. 24, p. 381–389, dez./mar., 1999.
» Taxas no sistema tributário brasileiro / Yoshiaki Ichihara.
   n. 24, p. 43–59, dez./mar., 1999.
1998» O restabelecimento do alienante após a transferência do estabelecimento / Luiz Alberto Gurgel de Faria.
   v. 23, p. 111–126, ago./nov., 1998.
» Responsabilidade dos pais pelos danos causados pelos filhos / Gelson Amaro de Souza.
   v. 23, p. 167–217, ago./nov., 1998.
» A justiça e a mídia / Volnei Ivo Carlin.
   v. 23, p. 23–29, ago./nov., 1998.
» A proteção contratual no Código de oonsumidor e o âmbito de sua aplicação / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 23, p. 275–308, ago./nov., 1998.
» O Ministério Público e o princípio da separação dos poderes no Brasil / Luiz Augusto de Santana.
   v. 23, p. 309–322, ago./nov., 1998.
» Imunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior: inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97 ; requisitos exclusivos para gozo da imunidade do artigo 14 do Código tributário nacional ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 23, p. 349–383, ago./nov., 1998.
» Origem ampla e remota da providência cautelar / Reis Friede.
   v. 23, p. 399–402, ago./nov., 1998.
» Retribuição dos servidores: análise dos incisos X a XV do art. 37 CF, com as modificações introduzidas pela emenda constitucional da reforma administrativa / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
   v. 23, p. 31–48, ago./nov., 1998.
» A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade / José Marcelo Menezes Vigliar.
   v. 23, p. 49–59, ago./nov., 1998.
» Efeitos da sentença que acolhe embargos a execução de sentença por falta ou nulidade da citação na forma do art. 741, i, do CPC / Gelson Amaro de Souza.
   v. 20, p. 45–83, dez./mar., 1998.
» O sistema do precatório / Francisco Wildo Lacerda Dantas.
   n. 22, p. 61–102, ago./nov., 1998.
» O Ministerio publico e o mandado de segurança coletiv / Maria de Fátima Vaquero Ramalho Leyser.
   n. 22, p. 139–146, ago./nov., 1998.
» Proposta de uma nova política criminal para o Brasil / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   n. 22, p. 279–290, ago./nov., 1998.
» Aspectos Relevantes da Reforma da Lei n. 6.404/76, Pela Recente Lei n. 9.457/97 / Waldírio Bulgarelli.
   n. 22, p. 29–34, ago./nov., 1998.
» Justificação judicial: por quemantê-la? / Gardenia Carmelo Prado.
   n. 22, p. 365–373, ago./nov., 1998.
» Provimentos antecipatórios e privatizações / Valéria Medeiros de Albuquerque.
   n. 22, p. 375–380, ago./nov., 1998.
» O Poder Judiciário e a Constituição / Silvio Dobrowolski.
   n. 22, p. 45–59, ago./nov., 1998.
» Tutela Recursal Antecipada / Roy Reis Friede.
   n. 21, p. 127–140, abr./jul., 1998.
» Ação reivindicatori / Marco Antônio Botto Muscari.
   n. 21, p. 173–185, abr./jul., 1998.
» Da Terceirização e da flexibilização como estágios para a globalização / Francisco Antônio de Oliveira.
   n. 21, p. 187–231, abr./jul., 1998.
» Sobre a incidência de norma jurídico-tributária / José Wilson Ferreira Sobrinho.
   n. 21, p. 259–278, abr./jul., 1998.
» O Mercado global, o direito da integração e a proteção do consumidor / Marcílio Toscano Franca Filho.
   n. 21, p. 17–33, abr./jul., 1998.
» União Estável / Iara de Toledo Fernandes.
   n. 21, p. 49–76, abr./jul., 1998.
1997» Categorias objetais: localização ôntica do objeto jurídico / José Wilson Ferreira Sobrinho.
   v. 20, p. 149–173, dez./mar., 1997.
» O Direito a integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdade / Antonio Celso Campos de Oliveira Faria.
   v. 20, p. 175–194, dez./mar., 1997.
» A Complexidade dos laudos periciais e a análise do juiz / Iara Alves Cordeiro Pacheco.
   v. 20, p. 195–209, dez./mar., 1997.
» Breves considerações sobre jurisdição e competência / Antonio Carlos Marcato.
   v. 20, p. 13–30, dez./mar., 1997.
» O processualismo e o desempenho do judiciário / Hugo de Brito Machado.
   v. 20, p. 31–44, dez./mar., 1997.
» O poder judiciário norte-americano / Ricardo Perlingeiro Mendes de Silva.
   n. 18, p. 95–100, ago./nov., 1997.
» Da consignação em pagamento / Antonio Carlos Marcato.
   n. 18, p. 103–126, ago./nov., 1997.
» Da consignação em pagamento / Antonio Carlos Marcato. --
   n. 18, p. 103–126, ago./nov., 1997.
» O Reconhecimento Judicial da Prescrição Tributária na Execução Fiscal / Wilney Magno de Azevedo Silva.
   n. 18, p. 189–207, ago./nov., 1997.
» Crimes contra a ordem tibutaria e processo administrativ / Nelson Bernardes de Souza.
   n. 18, p. 209–224, ago./nov., 1997.
» O falso documental no direito e na história / J. Nascimento Franco.
   n. 18, p. 225–233, ago./nov., 1997.
» O juiz na condução do processo penal / Agapito Machado.
   n. 18, p. 247–274, ago./nov., 1997.
» Questões ainda controvertidas sobre a suspensão condicional do processo / Eustáquio Nunes Silveira.
   n. 18, p. 275–284, ago./nov., 1997.
» Tributação no mercosul / Ives Gandra da Silva Martins.
   n. 18, p. 15–34, ago./nov., 1997.
» Independencia dos poderes no regime democratico e as exigencias da sociedade hodiern / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   n. 18, p. 355–374, ago./nov., 1997.
» A tributação e o consumidor / Regina Helena Costa.
   n. 17, p. 217–227, abril/jul., 1997.
» A compensação como defesa de mérito indireta do réu / Mílton Sanseverino.
   n. 17, p. 329–344, abr./jul., 1997.
» Breves considerações sobre a revisão do aluguel / Antonio Carlos Marcato.
   n. 17, p. 67–93, abril/jul., 1997.
1996» A imprensa e o judiciário / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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» A imprensa e o judiciário / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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   v. 96, n. 15, p. 15–20, ago.nov., 1996.
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   v. 96, n. 15, p. 19–20, ago.nov., 1996.
» A imprensa e o judiciário / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 96, n. 15, p. 15–22, ago.nov., 1996.
» A imprensa e o judiciário / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 2, p. 177–108, ago./nov., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
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» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 2, p. 101–108, ago./nov., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
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» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
   n. 2, p. 177–184, ago./nov., 1996.
» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
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» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
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» Legitimidade "ad causam" na Constituição Federal de 1988 / Gelson Amaro de Souza.
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» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
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» Breves Anotações Sobre o Direito ao Contraditório / Cláudio Henrique Castro.
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» Ainda (e sempre) a prescrição / Mílton Sanseverino.
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» A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal / Mílton Sanseverino.
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» A imprensa e o judiciário / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
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» Ministério público, direitos individuais disponíveis e ação civil pública / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Assistência jurídica integral e gratuita: tutela constitucional e concessão do benefíicio / José Marcelo Menezes Vigliar.
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» A convenção n. 158 da organização internacional do trabalho e o ferimento da constituição federal / Luiz Alberto David Araujo.
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1988» Do dano moral / Francisco Antonio de Oliveira.
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» Anulabilidade do casamento: hipoteses em que e permitida / Paulo Adib Casseb.
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» Considerações Sobre a Natureza dos Embargos ao Mandado Monitório / Antônio Carlos Marcato.
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