Artigo de revista

Anistia e remissão tributária no processo falimentar

2000, 1999, 1998

341.39455

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Anistia fiscal [ 341.39455 ]

1998

Revista jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual
   Imprenta: Belo Horizonte, PGFE, 1991.
   Descrição Física: v. ; 23 cm

1999

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
   Descrição Física: 80 v.

2000

Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos / Instituição Toledo de Ensino.
   Imprenta: Bauru, Instituição Toledo de Ensino, 1966.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as sociedades por ações.

 

 

Altera os arts. 102 e 124 da Lei de Falências para dar prioridade aos créditos trabalhistas.

 

 

Lei de falências.

 

 

Cria um cargo de engenheiro-mecânico-eletricista, no Quadro I, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.

 

 

Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada