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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Reis, Elcio
Título
Anistia e remissão tributária no processo falimentar
Data
2000, 1999, 1998
Classificação (
CDDir
)
341.39455
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Anistia fiscal [
341.39455
]
Publicação: Texto - Português
1998
Revista jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual
Imprenta: Belo Horizonte, PGFE, 1991.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: n. 31, p. 30–52, jul./set., 1998.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
1999
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
Descrição Física: 80 v.
Referência: n. 51/52, p. 213–236, jan./dez., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STJ
2000
Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
/ Instituição Toledo de Ensino.
Imprenta: Bauru, Instituição Toledo de Ensino, 1966.
Referência: n. 27, p. 367–402, dez./mar., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976
Dispõe sobre as sociedades por ações.
Lei nº 3.726, de 11 de Fevereiro de 1960
Altera os arts. 102 e 124 da Lei de Falências para dar prioridade aos créditos trabalhistas.
Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de Junho de 1945
Lei de falências.
Decreto-Lei nº 858, de 14 de Novembro de 1938
Cria um cargo de engenheiro-mecânico-eletricista, no Quadro I, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.
Decreto nº 3.708, de 10 de Janeiro de 1919
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada
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