Tipo
Artigo de revista
Título
Da ausência de vedação à adoção por homossexuais, segundo o ordenamento jurídico pátrio
Data
2005
Ementa

Sumário:A família no direito brasileiro vigente -- União homoafetiva -- Direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. Do Estatuto da Criança e do Adolescente.Família natural e família substituta -- A adoção regida pelo Estatuto da criança e do adolescente -- Ausência de impedimentos à adoção por homossexuais segundo o ordenamento jurídico pátrio. A adoção por homossexual individualmente. Adoção por casal homossexual.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos / Instituição Toledo de Ensino.
   Imprenta: Bauru, Instituição Toledo de Ensino, 1966.
   Referência: n. 43, p. 189–217, mai/ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

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