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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
Título
Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal
Data
2005, 2004
Classificação (
CDDir
)
341.362
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [
341.36
]
»»» Processo administrativo [
341.362
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
Referência: v. 2, n. 12, p. 143–177, nov., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2004
Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
Referência: v. 4, n. 15, p. 287–308, jul./set., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
STF
,
STJ
2004
Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
/ Instituição Toledo de Ensino.
Imprenta: Bauru, Instituição Toledo de Ensino, 1966.
Referência: v. 41, 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:16:06.000Z [ 9522871 ]