Instituição Toledo de Ensino., Medidas provisórias, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Edson Freitas

Título

Medidas provisórias

Data

2000

Ementa

Resumo:Confronto das principais críticas dirigidas a prática de edições e reedições de medidas provisórias com o texto da Proposta de Emenda Constitucional 472/97, de forma a permitir a reflexão sobre o nível de correção no ordenamento jurídico que promoverá e emenda.

Classificação (CDDir)

340.3215

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei delegada [ 340.3215 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 8, n. 31, p. 242–267, abr./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

2000

Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos / Instituição Toledo de Ensino.
Imprenta: Bauru, Instituição Toledo de Ensino, 1966.

   Referência: n. 28, p. 79–104, abr./jul., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TST