Lei nº 9.069, de 29 de Junho de 1995 - Lei do Plano Real - 9069/95 :: Legislação::Lei 9069/1995 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Finkelstein, Maria Eugenia, 1970	Cryptocoin e moeda legal. Aproximações e distanciamentos, notas para uma compreensão jurídica	Maria Eugênia Finkelstein, Jarbas Andrade Machioni.	340	Art. 1°	Artigo de revista
2019, 2018	Tomé, Matheus Parchen Dreon	Bitcoin e a tributação estadual: análise da possibilidade de tributação da "moeda virtual" pelo ICMS	Matheus Parchen Dreon Tomé.	341.39		Artigo de revista
2019	Castello, Melissa Guimarães	Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário	Melissa Guimarães Castello.	341.39		Artigo de revista
2018	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	Art. 23 da LINDB: o equilíbrio entre mudança e previsibilidade na hermenêutica jurídica	Floriano de Azevedo Marques Neto.	341.4		Artigo de revista
2018	Bicalho, Luciano Medeiros de Andrade	Reajuste dos contratos administrativos: obrigatoriedade ou facultatividade?	Luciano Medeiros de Andrade Bicalho.	341.352	Art. 28	Artigo de revista
2017, 2016, ..., 2002, 2000	Cassone, Vittorio, 1939	Processo tributário: teoria e prática	Vittório Cassone, Maria Eugênia Teixeira Cassone.	341.3958 341.39		Livro
2015, 2014	Vieira, Danilo Miranda	O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos à luz da repartição de riscos contratuais	Danilo Miranda Vieira.	341.352		Artigo de revista
2014	Borba, Rodrigo Rabelo Tavares	Pactos em moeda estrangeira ou com reajuste indexado em moeda estrangeira	Rodrigo Rabelo Tavares Borba.	342.144	Art. 27 § 1°	Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1997	Mendes, Renato Geraldo	Lei de licitações e contratos anotada	Renato Geraldo Mendes.	341.3527		Livro
2010	Vilela, Denise Maria	A repactuação como forma de revisão dos valores dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados	Denise Maria Vilela.	341.352		Artigo de revista
2010, 2008	Paulo Filho, Pedro, 1937	As ações na locação imóbiliária urbana: legislação, doutrina, jurisprudência, prática, direito sumular	Pedro Paulo Filho.	342.14533		Livro
2009	Santos, Márcia Walquiria Batista dos, 1961	Contratos administrativos: revisão, reajuste e repactuação	Márcia Walquiria Batista dos Santos.	341.352		Artigo de revista
2009	Scarpino Junior, Luiz Eugenio	Da garantia ao reajustamento do saldo contratual nos contratos públicos	Luiz Eugenio Scarpino Junior.	341.352	Art. 28 § 1°	Artigo de revista
2008	Queiroz, Cid Heráclito de	A compensação entre créditos e débitos tributários	por Cid Heraclito de Queiroz.	341.39	Art. 58	Artigo de revista
2008	Oliveira, Antônio Flávio de, 1964	Repactuação e instrução normativa nº 02/2008	Antônio Flávio de Oliveira.	341.352		Artigo de revista
2008	Costa, Fabricio de Souza	Transporte de moeda nacional e estrangeira em vôos domésticos	Fabricio de Souza Costa.	341.37		Artigo de revista
2008	Apocalypse, Sidney Saraiva	Tributo: mecanismo de controle da vida civil	Sidney Saraiva Apocalypse.	341.3992		Artigo de revista
2007	Covas, Silvânio	Aspectos gerais do Conselho de recursos do sistema financeiro nacional	Silvânio Covas.	341.378		Artigo de revista
2007, 2006, 2000, 1999	Pereira, Lutero de Paiva, 1955	Contratos Bancários em Moeda Estrangeira	Lutero de Paiva Pereira.	342.234 342.1485		Livro
2006	Martins, Eliane Maria Octaviano	Da incidência da CPMF e a restrição de negociabilidade e transmissibilidade do cheque		341.39		Artigo de revista
2006	Schmidt, Andrei Zenkner	Manutenção de depósitos no exterior e necessidade de sua declaração: considerações acerca do art. 22, parágrafo único, in fine, da lei nº 7.492/86	Andrei Zenkner Schmidt, Luciano Feldens. --	341.39621	Art. 65	Artigo de revista
2006	Schmidt, Andrei Zenker	O delito de evasão de divisas 20 anos depois: sua redefinição típica em face das modificações da política cambial brasileira	Andrés Zenker Andrei, Luciano Feldens.	341.5	Art. 65	Artigo de revista
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 27 § 1° inciso I	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 28 § 4° inciso II	Livro
2005, 1999, 1997, 1996	Alves, Vilson Rodrigues	Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários	Vilson Rodrigues Alves.	342.151		Livro
2005	Fonseca, João Bosco Leopoldino da	Revisitando as tabelas em busca da justa remuneração		341.362		Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Ação de anulação e substituição de título ao portador e "cheque pré-datado"	Eduardo Domingos Bottallo.	342.24	Art. 69	Artigo de revista
2004	Bottallo, Eduardo Domingos	Ação de anulação e substituição de título ao portador e "cheque pré-datado"	Eduardo Domingos Bottallo.	342.24	Art. 83	Artigo de revista
2004	Pedreira, Jose Luiz Bulhões, 1925	Constitucionalidade do art. 38 da lei 8.880, de 27.05.1994 (Plano Real)	José Luiz Bulhões Pedreira. --	341.3781		Artigo de revista
2004	Antonelli, Leonardo Pietro	Da inconstitucionalidade do vale-pedágio obrigatório instituido através da Lei nº 10.209/01	Leonardo Pietro Antonelli. --	341.2		Artigo de revista
2004	Delgado, José Augusto, 1938	Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea	José Augusto Delgado.	340	Art. 58	Artigo de revista
2004	Pernidji, Sergio Isidoro Eskenazi	Liquidação em moeda nacional de empréstimos externos originalmente contratados em moeda estrangeira		341.386		Artigo de revista
2004, 1999, 1998	Barbi Filho, Celso	Questões jurídicas sobre a inadimplência no pagamento do cheque	Celso Barbi Filho.	342.248		Artigo de revista
2003	Braz, Caroline da Silva	Adolescente (14-16 anos): aspectos da eficácia do ordenamento jurídico trabalhista-educacional	Caroline da Silva Braz.	342.6		Artigo de revista
2003, 1999	Wald, Arnoldo, 1932	Da Legitimidade da Cláusula de Correção Cambial nas Operações de Repasse Realizadas por Empresas de Arrendamento Mercantil	Arnoldo Wald.	342.1481		Artigo de revista
2001	Marques, Márcio Severo	A Lei complementar nº 104/01 - novo artigo 170-a do CTN e o direito à compensação	Márcio Severo Marques.	341.39		Artigo de revista
2001	Goldstein, Sérgio Mychkis	Apontamentos sobre o regimento interno do conselho de recursos do sistema financeiro nacional	Sérgio Mychkis Goldstein.	341.38		Artigo de revista
2001	Silva, Rogério Pires da	Contribuições sociais arrecadadas pelo inss e imposição do recolhimento pela Internet	Rogério Pires da Silva.	341.62	Art. 1°	Artigo de revista
2001	Martins, Jonair Nogueira	Crédito rural: antídoto face a nulidades e ilegalidades praticadas pelos bancos	Jonair Nogueira Martins.	342.1278		Livro
2001	Abrão, Carlos Henrique, 1959	O precatório na compensação tributária	Carlos Henrique Abrão.	341.4633		Artigo de revista
2001	Fucci, Paulo Eduardo	Reajuste das obrigações pecuniárias dos contratos relacionados com imóveis no plano real	Paulo Eduardo Fucci.	342.144		Artigo de revista
2001	Mattos, Aroldo Gomes de	Um novo enfoque sobre a questão da semestralidade do Pis	Aroldo Gomes de Mattos.	341.39861		Artigo de revista
2000	Mattos, Aroldo Gomes de	A compensação do indébito do "salário educação"	Aroldo Gomes de Mattos.	341.3946		Artigo de revista
2000	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	Anotações à Lei do inquilinato: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991	Waldir de Arruda Miranda Carneiro.	342.14533		Livro
2000	Pereira, Lutero de Paiva, 1955	Securitização & crédito rural	Lutero de Paiva Pereir.	342.2458		Livro
1999	Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)	A correção cambial no leasing	J. C. Bruzzi Castello.	342.1449		Artigo de revista
1999, 1997	Paulo Filho, Pedro, 1937	As ações na locação imobiliária urbana: Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 : legislação, doutrina, jurisprudência, prática : direito sumular	Pedro Paulo Filho.	342.14533		Livro
1999	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Nascimento de Obrigação e Crédito Tributários, Quando da Alíquota Zero: direito a crédito do IPI exigido nos insumos; parecer	Ives Gandra da Silva Martins.	341.39631		Artigo de revista
1999	Almeida, José Gabriel Assis de	O capitalismo sem risco	José Gabriel Assis de Almeida.	342.1481		Artigo de revista
1999	Erpen, Décio Antônio	O registro de contratos em dólar ou sua correção em moeda estrangeira	Décio Antônio Erpen.	342.144		Artigo de revista
1999	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Penhora de dinheiro em banco	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	341.4652		Artigo de revista
1999	Ribeiro, Sérgio Pessôa	Sistema Financeiro Nacional	Sérgio Pessôa Ribeiro.	342.23		Artigo de revista
1998, 1997	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Anteprojeto de nova lei de licitações: alterações e sugestões	Leon Frejda Szklarowsky.	341.3527		Artigo de revista
1998	Tavares, Marcelo Leonardo	Compensação com contribuições para a seguridade social arrecadadas pelo INSS	Marcelo Leonardo Tavares.	341.3944		Artigo de revista
1998	Ferreira, Fabiano Lopes	Consórcio e direito: teoria e prática	Fabiano Lopes Ferreira.	342.22		Livro
1998	Grau, Eros Roberto, 1940	Preços: modificação unilateral do contrato celebrado com a administração; quitação; explicativa inflacionária	Eros Roberto Grau.	341.352		Artigo de revista
1997, 1996	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	A Compensação dos Tributos e a Moralidade Pública	Ives Gandra da Silva Martins.	341.39		Artigo de revista
1997, 1996	Pereira, Alfeu Bisaque	A intervenção do Estado, com o Plano Real, nos contratos entre particulares	Alfeu Bisaque Pereira.	342.144		Artigo de revista
1997	Nepomuceno, F. (Fernando)	Compensação e restituição de tributos e contribuições federais de pessoa jurídica com juros	F Nepomuceno.	341.3946		Artigo de revista
1997	Pereira Junior, Jessé Torres	O controle dos matizes autoritários dos atos unilaterais de outorga administrativa	Jessé Torres Pereira Junior	340.08		Capítulo de Livro
1997, 1996	Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968	O Principio constitucional da preservação das condições efetivas da proposta e a legislação de estabilização economica	Floriano de Azevedo Marques Neto.	341.352		Artigo de revista
1997	Pereira, Lutero de Paiva, 1955	Securitização & credito rural	Lutero de Paiva Pereir.	342.1278		Livro
1997	Filomeno, José Geraldo Brito, 1947	Venda de combustíveis: a questão dos décimos centavos	José Geraldo Brito Filomeno.	341.554		Artigo de revista
1996	Seminário sobre Crimes Contra a Ordem Tributária (2. : 1996	2. Seminário sobre crimes contra a ordem tributária	coord. Fugimi Yamashita.	341.395		Livro
1996	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	A Ação revisional extraordinaria e os contratos de locação residencial em curso por tempo determinado		342.1453		Artigo de revista
1996	Guimarães, Mauro Leitner	A Isonomia entre os creditos e os debitos da fazenda publica	Mauro Leitner Guimarães.	341.39		Artigo de revista
1996	Sanseverino, Mílton	A Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal		342.14533		Artigo de revista
1996	Philipp, Christine	Da Correção monetaria em inadimplemento contratual da administração publica: breves considerações		341.352		Artigo de revista
1996, 1995	Jansen, Letacio, 1906	Desindexação: uma análise da mp 1.053 de 1995	Letacio Jansen.	341.39 345.3		Livro
1996	Silva, Waldomiro Azevedo	Despejo: inclusive lei n. 9.256, 9 de janeiro 1996, hipóteses de despejos, ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, ação revisional de aluguel, ação renovatória, procedimentos, legislação	Waldomiro Azevedo Silva.	341.46226		Livro
1996	Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949	Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudência	Frederico Abrahão de Oliveira.	341.554		Livro
1996	Costa, Geraldo Gonçalves da	Locação: reajuste de aluguel em face da Lei 9.069/95	Geraldo Gonçalves da Costa.	342.14533		Artigo de revista
1996	Fagundes, Maria Aparecida de Almeida Pinto S	Pontos polêmicos da legislação sobre concessões e permissões de prestação de serviços públicos	Maria Aparecida de Almeida Pinto S Fagundes.	341.353		Artigo de revista
1996	Nóbrega, Airton Rocha	Recomposição de contratos administrativos	Airton Rocha Nóbrega.	341.352		Artigo de revista
1996	Nepomuceno, F. (Fernando)	Restituição do imposto de renda de pessoa física	F Nepomuceno.	341.39621		Artigo de revista
1995	Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (4. : 1995	Grandes temas da atualidade	coordenação geral Fugimi Yamashita ; sub-coordenação Vittorio Cassone ; palestrantes Alcides Jorge Costa ... [et al.]. --	341.39		Livro
1995	Barbiero, Louri Geraldo	O ato jurídico perfeito e o plano real, no que tange aos contratos de locações em curso	Louri Geraldo Barbiero.	342.14533		Artigo de revista
1995	Barbiero, Louri Geraldo	O plano real e a ação revisional especial dos alugueres	Louri Geraldo Barbiero.	342.14533		Artigo de revista
1995	Brasil	Plano Real: Lei n. 9.069, de 29-6-1995		345.3		Folheto

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