Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.069, de 29 de Junho de 1995
Data
29/06/1995
Apelido
Lei do Plano Real
Apelido
LEI-9069-1995-06-29 , LEI DO PLANO REAL
Ementa
Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1995-06-29;9069
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/1995. p. 9621
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/06/1995 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.069&ementa=2&data=19950629 ]
Publicação Original
1995-06-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1995/lei-9069-29-junho-1995-372117-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1995-06-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550945/publicacao/15714179 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Castello, Melissa GuimarãesBitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributárioMelissa Guimarães Castello.341.39Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1997 Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes.341.3527 Livro
2007 Covas, SilvânioAspectos gerais do Conselho de recursos do sistema financeiro nacionalSilvânio Covas.341.378Artigo de revista
2006 Martins, Eliane Maria OctavianoDa incidência da CPMF e a restrição de negociabilidade e transmissibilidade do cheque341.39Artigo de revista
2006 Schmidt, Andrei ZenknerManutenção de depósitos no exterior e necessidade de sua declaração: considerações acerca do art. 22, parágrafo único, in fine, da lei nº 7.492/86Andrei Zenkner Schmidt, Luciano Feldens. --341.39621Art. 65Artigo de revista
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655Art. 27 § 1° inciso ILivro
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655Art. 28 § 4° inciso IILivro
2005, 1999, 1997, 1996 Alves, Vilson RodriguesResponsabilidade civil dos estabelecimentos bancáriosVilson Rodrigues Alves.342.151 Livro
2005 Fonseca, João Bosco Leopoldino daRevisitando as tabelas em busca da justa remuneração341.362Artigo de revista
2004 Pedreira, Jose Luiz Bulhões, 1925Constitucionalidade do art. 38 da lei 8.880, de 27.05.1994 (Plano Real)José Luiz Bulhões Pedreira. --341.3781Artigo de revista
2004 Antonelli, Leonardo PietroDa inconstitucionalidade do vale-pedágio obrigatório instituido através da Lei nº 10.209/01Leonardo Pietro Antonelli. --341.2Artigo de revista
2004 Pernidji, Sergio Isidoro EskenaziLiquidação em moeda nacional de empréstimos externos originalmente contratados em moeda estrangeira341.386Artigo de revista
1999, 1997 Paulo Filho, Pedro, 1937As ações na locação imobiliária urbana: Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 : legislação, doutrina, jurisprudência, prática : direito sumularPedro Paulo Filho.342.14533 Livro
1998 Ferreira, Fabiano LopesConsórcio e direito: teoria e práticaFabiano Lopes Ferreira.342.22Livro
1997 Pereira Junior, Jessé TorresO controle dos matizes autoritários dos atos unilaterais de outorga administrativaJessé Torres Pereira Junior340.08Capítulo de Livro
1997 Pereira, Lutero de Paiva, 1955Securitização & credito ruralLutero de Paiva Pereir.342.1278Livro
1996 Seminário sobre Crimes Contra a Ordem Tributária (2. : 19962. Seminário sobre crimes contra a ordem tributáriacoord. Fugimi Yamashita.341.395Livro
1996 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaA Ação revisional extraordinaria e os contratos de locação residencial em curso por tempo determinado342.1453 Artigo de revista
1996 Sanseverino, MíltonA Lei n. 9.069, de 1995, as medidas provisorias que a antecederam, as locações em curso e o direito intertemporal342.14533 Artigo de revista
1996 Philipp, ChristineDa Correção monetaria em inadimplemento contratual da administração publica: breves considerações341.352 Artigo de revista
1996, 1995 Jansen, Letacio, 1906Desindexação: uma análise da mp 1.053 de 1995Letacio Jansen.341.39 345.3 Livro
1996 Silva, Waldomiro AzevedoDespejo: inclusive lei n. 9.256, 9 de janeiro 1996, hipóteses de despejos, ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, ação revisional de aluguel, ação renovatória, procedimentos, legislaçãoWaldomiro Azevedo Silva.341.46226Livro
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira.341.554Livro
1995 Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (4. : 1995Grandes temas da atualidadecoordenação geral Fugimi Yamashita ; sub-coordenação Vittorio Cassone ; palestrantes Alcides Jorge Costa ... [et al.]. --341.39Livro
1995 BrasilPlano Real: Lei n. 9.069, de 29-6-1995345.3Folheto

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