Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 15/1995 : Lei nº 9.069 de 29/06/1995 ]
Data
1995
Apelido
[ PLV 15/1995 : LEI-9069-1995-06-29 ]. LEI DO PLANO REAL
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO REAL, O SISTEMA MONETARIO NACIONAL, ESTABELECE AS REGRAS E CONDIÇÕES DE EMISSÃO DO REAL, E OS CRITERIOS PARA CONVERSÃO DAS OBRIGAÇÕES PARA O REAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:1995;15
Mais detalhes

2020-10-03T07:43:26.000Z [ 10648200 ]