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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Aires Neto, Abílio Wolney
Título
Ação de investigação de paternidade
Data
1999
Classificação (
CDDir
)
341.4622
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Ações civis em geral [
341.4622
]
Publicação: Texto - Português
1999
Revista jurídica
/ Faculdade de Direito de Anápolis.
Imprenta: Anápolis, Faculdade de Direito de Anápolis FADA, 1999.
Referência: v. 1, n. 1, p. 79–91, jan./dez., 1999.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992
Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
Lei nº 7.841, de 17 de Outubro de 1989
Revoga o art. 358 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil e altera dispositivos da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2020-10-03T05:11:01.000Z [ 8817593 ]