Tipo
Artigo de revista
Título
Extradição
Data
2007
Ementa

Resumo:Apresenta conceito e tipos de extradição - instrutória, executória, ativa e passiva - e faz diferenciação entre extradição, expulsão, deportação, impedimento, banimento, degredo, abdução, reextradição, reassentamento internacional e repatriação.

Sumário:Requisitos da extradição passiva -- Nacionalidade estrangeira do extraditando -- Dupla tipicidade penal -- Dupla punibilidade penal -- Gravidade da infração penal -- Incidência única da lei penal -- Incompetência da justiça brasileira -- Competência da justiça estrangeira -- Ordem de prisão estrangeira -- Limitações ao Estado estrangeiro -- Detração da pena -- Comutação da pena -- Irreextraditabilidade -- Irretroatividade -- Imunidade a gravame politico -- Inextraditabilidade absoluta -- Inextraditabilidade relativa.

Classificação (CDDir)
341.144
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Extradição de acusados e condenados [ 341.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista jurídica
   Imprenta: Campinas, Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas [Puccamp], 1983.
   Referência: v. 23, n. 1, p. 13–32, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

2023-01-29T00:30:11.000Z [ 9557615 ]