Análise da constitucionalidade do impedimento de empresas geradoras de energia elétrica optarem pelo regime diferenciado de tributação - Simples Nacional
Data
2017
Ementa
Resumo:Apresenta gráficos e tabela com dados sobre a energia adquirida pelo governo por tipo, volume de emissão de CO2 (2011 a 2014) e com os empreendimendos em operação.