Tipo
Revista
Título
Revista da Emerj
Data
1998 [2019, 2018, ..., 1999, 1998]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2019» Precedentes administrativos no Brasil / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
   v. 21, n. 1, p. 135–154, jan./abr., 2019.
2018» Conversão de multas ambientais / Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal.
   v. 20, n. 2, p. 174–180, maio/ago., 2018.
» La actuación de oficio del juez nacional europeo / Jordi Nieva Fenoll.
   v. 20, n. 2, p. 54–72, maio/ago., 2018.
2011» Mediação: instrumento eficaz para a eficácia regulatória / Kátia Valverde Junqueira.
   v. 14, n. 56, p. 108–118, out./dez., 2011.
2010» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 13, n. 81, p. 253–04, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 13, n. 81, p. 03–04, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 13, n. 81, p. 253–04, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 13, n. 81, p. 03–04, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 13, n. 81, p. 253–255, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 13, n. 81, p. 03–255, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 13, n. 81, p. 253–255, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 13, n. 81, p. 03–255, mai, 2010.
» Breve nota sobre o desafio da gestão de pessoas no poder judiciário / Agostinho Teixeira de Almeida Filho.
   v. 13, n. 52, p. 95–100, 2010.
» Breves considerações sobre os efeitos do suicídio na cobertura dos contratos de seguros / Paulo Gustavo Rebello Horta.
   v. 13, n. 52, p. 101–111, 2010.
» Interpretação e integração da norma tributária / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   v. 13, n. 52, p. 112–140, 2010.
» Os casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistida / Marise Cunha de Souza.
   v. 13, n. 52, p. 141–166, 2010.
» Prescrição, direito intertemporal e isonomia material / Ricardo Cyfer.
   v. 13, n. 52, p. 166–169, 2010.
» Divórcio: emenda constitucional 66/2010 : primeiras tentativas de interpretação / Décio Luiz José Rodrigues.
   v. 13, n. 52, p. 170–173, 2010.
» Breve reflexão da competência do foro do domicílio do consumidor / Rafael Estrela Nóbrega.
   v. 13, n. 52, p. 174–180, 2010.
» A "mudança de sexo" e suas implicações jurídicas: breves notas = "Sex change" and its juridical implications : short notes / Emerson Garcia.
   v. 13, n. 52, p. 181–201, 2010.
» O garantismo penal integral: enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista / Vlamir Costa Magalhães.
   v. 13, n. 52, p. 202–223, 2010.
» Caracteres da culpabilidade enquanto medida da pena / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 13, n. 52, p. 224–243, 2010.
» A transmissão das obrigações no contrato de trespasse / Thiago Ferreira Cardoso Neves.
   v. 13, n. 52, p. 244–260, 2010.
» A sucessão do companheiro: questões controvertidas / Sylvio Capanema de Souza.
   v. 13, n. 52, p. 17–27, 2010.
» Mandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09 / Marcelo Pereira de Almeida.
   v. 13, n. 52, p. 261–274, 2010.
» A 'Boca de Urna' como espécie de propaganda extemporânea / Cristiane Tomaz Buosi.
   v. 13, n. 52, p. 275–291, 2010.
» Novas ferramentas para a superação da crise empresarial Argentina e Brasil / Sandro Lucio Barbosa Pitassi.
   v. 13, n. 52, p. 292–308, 2010.
» Subsídios para a resolução da problemática sociocriminal / João de Deus Menna Barreto.
   v. 13, n. 52, p. 28–38, 2010.
» Criminalidade na administração pública: peculato, corrupção, tráfico de influência e exploração de prestígio / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 13, n. 52, p. 39–68, 2010.
» A democracia deliberativa e a gestão democrática no estatuto da cidade: consoante entendimento jusfilosófico habermasiano / Sérvio Túlio Santos Vieira.
   v. 13, n. 52, p. 69–94, 2010.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos interesses difusos: uma abordagem positiva / José Augusto Garcia de Sousa.
   v. 13, n. 51, p. 94–128, 2010.
» A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model / Raphael Manhães Martins.
   v. 13, n. 51, p. 129–147, 2010.
» Dos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estado / Patricia Pimentel O. C. Ramos.
   v. 13, n. 51, p. 148–177, 2010.
» A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento / Sérvio Túlio Santos Vieira.
   v. 13, n. 51, p. 178–229, 2010.
» Mandado de segurança: Lei nº12.016/09 : Os recursos / Wilson Marques.
   v. 13, n. 51, p. 17–26, 2010.
» Notas sobre a execução penal / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 13, n. 51, p. 230–266, 2010.
» O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 13, n. 51, p. 267–280, 2010.
» Lançamento para prevenir decadência diante de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151 do CTN / Andrea Veloso Correia.
   v. 13, n. 51, p. 281–292, 2010.
» É possível "simplificar a linguagem científica?" / Eduardo Feld.
   v. 13, n. 51, p. 293–296, 2010.
» Combate às drogas: fracasso anunciado / José Mauro Braz de Lima.
   v. 13, n. 51, p. 297–303, 2010.
» A constituição de 1946: precedentes e elaboração / André Felipe Véras de Oliveira.
   v. 13, n. 51, p. 27–76, 2010.
» A nova lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação / Milton Delgado Soares. --
   v. 13, n. 51, p. 77–93, 2010.
» A nova lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação / Milton Delgado Soares. --
   v. 13, n. 51, p. 77–93, 2010.
» A nova lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação / Milton Delgado Soares.
   v. 13, n. 51, p. 77–93, 2010.
» A nova lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação / Milton Delgado Soares.
   v. 13, n. 51, p. 77–93, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 13, n. 50, p. 253–04, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 13, n. 50, p. 03–04, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 13, n. 50, p. 253–04, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 13, n. 50, p. 03–04, mai, 2010.
» A execução das sentenças do tribunal europeu dos direitos do homem no âmbito interno dos países contratantes / Maurício Caldas Lopes.
   v. 13, n. 50, p. 84–128, 2010.
» A sentença criminal condenatória e a reparação de danos / Roberto de Abreu e Silva.
   v. 13, n. 50, p. 129–154, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 13, n. 50, p. 59–190, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 13, n. 50, p. 155–190, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 13, n. 50, p. 59–190, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 13, n. 50, p. 155–190, maio, 2010.
» Interrupção da gravidez: uma questão de direitos humanos = Termination of pregnancy : a human rights issue / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 13, n. 50, p. 191–219, 2010.
» A locação do imóvel urbano e seus novos modelos / Sylvio Capanema.
   v. 13, n. 50, p. 220–227, 2010.
» Notas sobre o homicídio aleivoso no direito penal peruano / Nilo Batista.
   v. 13, n. 50, p. 228–241, 2010.
» Mandado de Segurança Lei nº12.016/09: A suspensão da liminar e dos efeitos da decisão concessiva da segurança / Wilson Marques.
   v. 13, n. 50, p. 242–252, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 13, n. 50, p. 253–255, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 13, n. 50, p. 03–255, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 13, n. 50, p. 253–255, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 13, n. 50, p. 03–255, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 13, n. 50, p. 253–255, 2010.
» Representação comercial x franchising: as vantagens da franquia empresarial / Luiz Felizardo Barroso.
   v. 13, n. 50, p. 256–267, 2010.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma inconsistência dogmática e de princípios / José Danilo Tavares Lobato.
   v. 13, n. 50, p. 268–286, 2010.
» Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União / Vinicius Lameira Bernardo.
   v. 13, n. 50, p. 287–320, 2010.
» Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas / Lucio Picanço Facci.
   v. 13, n. 50, p. 321–347, 2010.
» As técnicas de reprodução assistida: a barriga de aluguel : a definição da maternidade e da paternidade : bioética / Marise Cunha de Souza.
   v. 13, n. 50, p. 348–367, 2010.
» A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida / Luís Roberto Barroso, Letícia de Campos Velho Martel.
   v. 13, n. 50, p. 19–63, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 13, n. 50, p. 59–71, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 13, n. 50, p. 155–71, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 13, n. 50, p. 59–71, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 13, n. 50, p. 155–71, maio, 2010.
» Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II) / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 13, n. 50, p. 64–83, 2010.
» O processo civil francês / Luiz Guilherme Marques.
   v. 13, n. 49, p. 80–139, 2010.
» As concessionárias de transporte coletivo terrestre e a inobservância dos princípios da adequação, eficiência e continuidade do serviço público / Rodrigo José Meano Brito.
   v. 13, n. 49, p. 140–144, 2010.
» I Fonavid: Retrospecto de um seminário / Cristina Tereza Gaulia.
   v. 13, n. 49, p. 145–154, 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota. --
   v. 13, n. 49, p. 43–197, jan./jun., 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota. --
   v. 13, n. 49, p. 155–197, jan./jun., 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota.
   v. 13, n. 49, p. 43–197, jan./jun., 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota.
   v. 13, n. 49, p. 155–197, jan./jun., 2010.
» A penologia do estatuto de Roma e a Constituição / Felipe Machado Caldeira.
   v. 13, n. 49, p. 198–210, 2010.
» A possibilidade jurídica de exclusão do condômino antissocial / Martinho Miranda Neves.
   v. 13, n. 49, p. 211–227, 2010.
» A religião entre a pessoa humana e o estado de direito / Emerson Garcia.
   v. 13, n. 49, p. 228–251, 2010.
» Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência / Diogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.
   v. 13, n. 49, p. 252–275, 2010.
» Afirmação do tribunal pleno: a redemocratização do poder judiciário brasileiro / Rogerio de Oliveira Souza.
   v. 13, n. 49, p. 21–28, 2010.
» Dano moral reflexo: a legitimação frente ao cenário constitucional / Rosana Batista Rabello Brisolla Diuana.
   v. 13, n. 49, p. 276–301, 2010.
» O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, inc IV, do CPP = The minimum value of civil compensation fixed in convictions : notes on the new article 387, item IV, of the code of civil procedure (CPP) / Antonio do Passo Cabral.
   v. 13, n. 49, p. 302–328, 2010.
» Breves apontamentos sobre a reforma dos crimes contra a dignidade sexual da pessoa humana / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 13, n. 49, p. 29–50, 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota. --
   v. 13, n. 49, p. 43–78, jan./jun., 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota. --
   v. 13, n. 49, p. 155–78, jan./jun., 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota.
   v. 13, n. 49, p. 43–78, jan./jun., 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota.
   v. 13, n. 49, p. 155–78, jan./jun., 2010.
» Atualidades do condomínio de fato / Leandro Soares Lomeu.
   v. 13, n. 49, p. 51–79, 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota. --
   v. 13, n. 14, p. 43–197, jan./jun., 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota. --
   v. 13, n. 14, p. 155–197, jan./jun., 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota.
   v. 13, n. 14, p. 43–197, jan./jun., 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota.
   v. 13, n. 14, p. 155–197, jan./jun., 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota. --
   v. 13, n. 14, p. 43–78, jan./jun., 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota. --
   v. 13, n. 14, p. 155–78, jan./jun., 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota.
   v. 13, n. 14, p. 43–78, jan./jun., 2010.
» Por um código de processo coletivo em Portugal = By a code of collective process in Portugal / Mário Frota.
   v. 13, n. 14, p. 155–78, jan./jun., 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 13, n. 111, p. 59–190, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 13, n. 111, p. 155–190, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 13, n. 111, p. 59–190, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 13, n. 111, p. 155–190, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 13, n. 111, p. 59–71, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 13, n. 111, p. 155–71, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 13, n. 111, p. 59–71, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 13, n. 111, p. 155–71, maio, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 11, n. 81, p. 253–04, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 11, n. 81, p. 03–04, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 11, n. 81, p. 253–04, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 11, n. 81, p. 03–04, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 11, n. 81, p. 253–255, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 11, n. 81, p. 03–255, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 11, n. 81, p. 253–255, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 11, n. 81, p. 03–255, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 11, n. 50, p. 253–04, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 11, n. 50, p. 03–04, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 11, n. 50, p. 253–04, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 11, n. 50, p. 03–04, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 11, n. 50, p. 253–255, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede. --
   v. 11, n. 50, p. 03–255, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 11, n. 50, p. 253–255, mai, 2010.
» A hipocrisia ambiental (em poucas palavras) / Reis Friede.
   v. 11, n. 50, p. 03–255, mai, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 10, n. 50, p. 59–190, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 10, n. 50, p. 155–190, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 10, n. 50, p. 59–190, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 10, n. 50, p. 155–190, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 10, n. 50, p. 59–71, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 10, n. 50, p. 155–71, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 10, n. 50, p. 59–71, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 10, n. 50, p. 155–71, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 10, n. 111, p. 59–190, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 10, n. 111, p. 155–190, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 10, n. 111, p. 59–190, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 10, n. 111, p. 155–190, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 10, n. 111, p. 59–71, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 10, n. 111, p. 155–71, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 10, n. 111, p. 59–71, maio, 2010.
» Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana: o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 10, n. 111, p. 155–71, maio, 2010.
2009» A teoria da perda da chance como solução para o "se" indenizável: (pode uma pergunta mal formulada valer 1 milhão?) / Paulo Maximilian W. Mendlowicz Schonblum.
   v. 12, n. 48, p. 87–101, 2009.
» Execução nas ações coletivas nas relações de consumo / Ludmilla Vanessa Lins da Silva.
   v. 12, n. 48, p. 102–114, 2009.
» A prisão temporária e a justiça federal / Ricardo Ribeiro Campos.
   v. 12, n. 48, p. 115–133, 2009.
» A constitucionalidade do art. 492, § 1º. do Código de processo penal / Jayme Walmer de Freitas.
   v. 12, n. 48, p. 134–143, 2009.
» As cotas da justiça e as cotas do Brasil / David Santos, Frei, O. F. M.
   v. 12, n. 48, p. 144–156, 2009.
» Estatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivações / Mário Luiz Ramidoff.
   v. 12, n. 48, p. 157–174, 2009.
» A proteção do consumidor nos contratos de telefonia móvel e fixa e a interpretação jurisprudencial / Plínio Lacerda Martins.
   v. 12, n. 48, p. 175–201, 2009.
» O ICMS e a guerra fiscal entre os estados / Vinicius Figueiredo Chaves.
   v. 12, n. 48, p. 202–227, 2009.
» Responsabilidade por danos ambientais: Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros / Ana Cecilia Vieira Montenegro.
   v. 12, n. 48, p. 228–239, 2009.
» Improbidade administrativa: configuração e reparação do dano moral / Emerson Garcia.
   v. 12, n. 48, p. 240–259, 2009.
» A abolição inconclusa e o apartheid que nos coube / Renato Ferreira.
   v. 12, n. 48, p. 260–261, 2009.
» A importância das ações coletivas nas relações de consumo de massa / Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá.
   v. 12, n. 48, p. 262–267, 2009.
» Declarações internacionais e o direito fundamental de acesso aos tribunais / Nagib Slaibi Filho.
   v. 12, n. 48, p. 17–32, 2009.
» Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: a "prova" / Sergio Demoro Hamilton. --
   v. 12, n. 48, p. 33–52, 2009.
» Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: a "prova" / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 12, n. 48, p. 33–52, 2009.
» A redução de danos enquanto pilar da estratégia de luta contra as drogas / Eduardo Maia Costa.
   v. 12, n. 48, p. 53–58, 2009.
» Notas sobre a (in)disponibilidade do objeto litigioso e a arbitrabilidade / Leonardo Faria Schenk.
   v. 12, n. 48, p. 59–73, 2009.
» O sursis processual na lei da violência doméstica e familiar contra a mulher / Antonio Carlos dos Santos Bitencourt.
   v. 12, n. 48, p. 74–86, 2009.
» Conflito aparente de normas: art. 40, IV, da Lei 11.343 e o Estatuto do desarmamento / Vinicius Marcondes de Araujo.
   v. 12, n. 47, p. 124–130, 2009.
» Aspectos pontuais da guarda compartilhada / Francisco Messias Neto.
   v. 12, n. 47, p. 131–156, 2009.
» Da imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciais / Afrânio Carlos Moreira Thomaz.
   v. 12, n. 47, p. 177–189, 2009.
» O modelo norte-americano de agências reguladoras e sua recepção pelo direito brasileiro / Rafael Carvalho Rezende Oliveira.
   v. 12, n. 47, p. 157–189, 2009.
» Interrogatório por videoconferência / Ronaldo Saunders Monteiro.
   v. 12, n. 47, p. 190–196, 2009.
» Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002 / Flávio de Araújo Willeman.
   v. 12, n. 47, p. 197–214, 2009.
» O ideário democrático na interpretação constitucional: estudo de caso / André Felipe Alves da Costa Tredinnick.
   v. 12, n. 47, p. 215–244, 2009.
» O litisconsórcio necessário "facultativo" na ação de embargos à arrematação à luz do princípio da instrumentalidade substancial das formas / Daniel Roberto Hertel.
   v. 12, n. 47, p. 245–267, 2009.
» Análise crítica da atuação do poder judiciário em relação aos benefícios da seguridade social / Carlos Côrtes Vieira Lopes.
   v. 12, n. 47, p. 268–281, 2009.
» Distribuição de gás liquefeito de petróleo: GLP (gás de cozinha) e o princípio constitucional da livre iniciativa / Rodrigo José Meano Brito.
   v. 12, n. 47, p. 282–287, 2009.
» Um trabalho rápido, contínuo e incessante / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.
   v. 12, n. 47, p. 17–30, 2009.
» Propostas de enunciados de súmula / Geraldo Prado.
   v. 12, n. 47, p. 31–33, 2009.
» Notas às súmulas vinculantes administrativas =: Notes to administrative the binding abridgements / Nagib Slaibi Filho.
   v. 12, n. 47, p. 34–60, 2009.
» Cartão de crédito: ações propostas contra as empresas titulares das marcas (bandeiras) : ilegitimidade passiva / Marco Antonio Ibrahim.
   v. 12, n. 47, p. 61–67, 2009.
» Os desafios da pena de prisão e do encarceramento cautelar / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 12, n. 47, p. 68–84, 2009.
» Globalização, monopolaridade e assimetria reversa =: Globalization, monopolarism and asymmetry reversal / Reis Friede.
   v. 12, n. 47, p. 85–93, 2009.
» Considerações sobre os embargos de declaração na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / José Antonio Fichtner, André Luís Monteiro.
   v. 12, n. 46, p. 86–110, 2009.
» Efeitos civis e processuais da sentença condenatória criminal: reflexões sobre a Lei nº 11.719/2008 / Alexandre Freitas Câmara.
   v. 12, n. 46, p. 111–123, 2009.
» A nova pastoral do menor / Siro Darlan.
   v. 12, n. 46, p. 124–125, 2009.
» Direitos fundamentais: legítimas prerrogativas de liberdade, igualdade e dignidade / Alexandre Guimarães Gavião Pinto.
   v. 12, n. 46, p. 126–140, 2009.
» Contratos bancários nas relações de consumo: uma breve abordagem / Ludmilla Vanessa Lins da Silva.
   v. 12, n. 46, p. 141–151, 2009.
» Notas sobre a ilegalidade e a inconstitucionalidade da imposição do ônus, por órgãos jurisdicionais, de esgotamento de diligências pelo exequente para o deferimento da penhora de dinheiro via Bacen-Jud / Marlos Lopes Godinho Erling.
   v. 12, n. 46, p. 152–165, 2009.
» A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentante / Daniel Roberto Hertel.
   v. 12, n. 46, p. 166–181, 2009.
» Proteção e inserção da mulher no estado de direito: a Lei Maria da Penha = Protection and insertion of the woman in the state of right : the Maria da Penha Law / Emerson Garcia.
   v. 12, n. 46, p. 182–207, 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
   v. 12, n. 46, p. 17–22, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
   v. 12, n. 46, p. 1–22, jan./abr., 2009.
» Exercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefícios / Afrânio Carlos Moreira Thomaz.
   v. 12, n. 46, p. 208–231, 2009.
» Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativa / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
   v. 12, n. 46, p. 232–278, 2009.
» Estudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na Itália / Paulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.
   v. 12, n. 46, p. 279–304, 2009.
» A aplicação analógica da lei Maria da Penha / Rodrigo Bossi de Pinho.
   v. 12, n. 46, p. 305–319, 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
   v. 12, n. 46, p. 17–42, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
   v. 12, n. 46, p. 1–42, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
   v. 12, n. 46, p. 17–42, 2009.
» Direito fundamental à tutela cautelar / Nagib Slaibi Filho.
   v. 12, n. 46, p. 43–58, 2009.
» A ata notarial e seu valor como prova / Luiz Roberto Ayoub, Caroline da Cunha Muller e Isaque Brasil Maia.
   v. 12, n. 46, p. 59–68, 2009.
» A figura processual do ofendido / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 12, n. 46, p. 69–85, 2009.
» Apontamentos sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Antônio Celso Alves Pereira.
   v. 12, n. 45, p. 87–118, 2009.
» O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente / Alyrio Cavallieri.
   v. 12, n. 45, p. 119–123, 2009.
» A proibição da emenda da mora na ação de busca e apreensão regulada pelo decreto-lei nº 911/69: alterações introduzidas pela lei nº 10.931/2004 : inaplicabilidade às relações de consumo / Marco Antonio Ibrahim.
   v. 12, n. 45, p. 124–130, 2009.
» Jurisdição massificada e jurisprudência casuística: um método de racionalizar e suportar / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca.
   v. 12, n. 45, p. 131–183, 2009.
» Adoção dirigida: (vantagens e desvantagens) / Rodrigo Faria de Souza.
   v. 12, n. 45, p. 184–194, 2009.
» Sobral Pinto, o advogado / Alberto Venâncio Filho.
   v. 12, n. 45, p. 195–203, 2009.
» A legitimação pragmática: os princípios vazios da igualdade, ponderação e razoabilidade / Sérgio Alexandre Cunha Camargo.
   v. 12, n. 45, p. 204–225, 2009.
» Acumulação de subsídios por membros dos poderes e teto salarial / Carlos Côrtes Vieira Lopes.
   v. 12, n. 45, p. 226–241, 2009.
» Os princípios da Lei 9.099/95 / Luciana de Oliveira Leal.
   v. 12, n. 45, p. 242–247, 2009.
» Os vinte anos da Constituição da República Federativa do Brasil: retrospectiva, perspectiva e prospectiva / Guilherme Peña de Moraes.
   v. 12, n. 45, p. 248–254, 2009.
» A evolução histórica, filosófica e teórica da pena / Felipe Machado Caldeira.
   v. 12, n. 45, p. 255–272, 2009.
» O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir = The principle of proportionality applied to criminal law : constitutional grounds of standing and limitation of power to punish / Fábio Roque da Silva Araújo.
   v. 12, n. 45, p. 273–315, 2009.
» Fideicomisso e sucessores não concebidos: exame de uma questão controvertida / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 12, n. 45, p. 17–36, 2009.
» O sucesso continuado da primeira reforma monetária da história brasileira feita em regime verdadeiramente democrático / Marcos Cavalcante de Oliveira.
   v. 12, n. 45, p. 37–73, 2009.
» Extensão da falência e o grupo de sociedades / Jorge Lobo.
   v. 12, n. 45, p. 74–86, 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
   v. 12, n. 43, p. 17–22, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
   v. 12, n. 43, p. 1–22, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
   v. 12, n. 43, p. 17–42, jan./abr., 2009.
» Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial =: Brief comments on the special appeal admissibility / Luis Felipe Salomão.
   v. 12, n. 43, p. 1–42, jan./abr., 2009.
2008» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 19, n. 45, p. 31–33, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 19, n. 45, p. 37–33, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 19, n. 45, p. 31–33, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 19, n. 45, p. 37–33, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 19, n. 45, p. 31–42, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 19, n. 45, p. 37–42, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 19, n. 45, p. 31–42, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 19, n. 45, p. 37–42, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 19, n. 41, p. 31–33, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 19, n. 41, p. 37–33, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 19, n. 41, p. 31–33, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 19, n. 41, p. 37–33, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 19, n. 41, p. 31–42, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 19, n. 41, p. 37–42, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 19, n. 41, p. 31–42, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 19, n. 41, p. 37–42, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 11, n. 45, p. 31–33, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 11, n. 45, p. 37–33, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 11, n. 45, p. 31–33, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 11, n. 45, p. 37–33, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 11, n. 45, p. 31–42, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 11, n. 45, p. 37–42, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 11, n. 45, p. 31–42, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 11, n. 45, p. 37–42, jan./dez., 2008.
» Fato típico com ou sem pena e jurisdição voluntária penal / Juarez Costa de Andrade.
   v. 11, n. 44, p. 97–111, 2008.
» A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008 / Spencer dos Santos Ferreira Junior.
   v. 11, n. 44, p. 112–117, 2008.
» A superveniência de doença mental no condenado pela prática de crime, uma necessária e urgente mudança a que deve se submeter o código penal / Cezar Augusto Rodrigues Costa.
   v. 11, n. 44, p. 118–123, 2008.
» Responsabilidade extracontratual: algumas considerações sobre a participação da vítima na quantificação da indenização / Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto.
   v. 11, n. 44, p. 124–139, 2008.
» O artigo 475-J do CPC: direito ao julgamento em prazo razoável / André Felipe Alves da Costa Tredinnick.
   v. 11, n. 44, p. 140–146, 2008.
» Considerações acerca da obrigatoriedade da aposição do visto de advogados em atos constitutivos de sociedades empresárias / Afrânio Carlos Moreira Thomaz.
   v. 11, n. 44, p. 147–153, 2008.
» Retroatividade "secundum eventum probationis" do novo art. 306 do CTB / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 11, n. 44, p. 154–173, 2008.
» As garantias do cumprimento da obrigação / José Roberto de Castro Neves.
   v. 11, n. 44, p. 174–213, 2008.
» Análise paradigmática do direito das obrigações: boa-fé, deveres laterais e violações positivas do contrato / Raphael Manhães Martins.
   v. 11, n. 44, p. 214–239, 2008.
» Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória =: Procedural civil aspects resulting from the possibility of fixing civil compensation in convictions / Daniel Roberto Hertel.
   v. 11, n. 44, p. 240–255, 2008.
» Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais / Hugo Filardi.
   v. 11, n. 44, p. 256–275, 2008.
» O início da vida / José de Oliveira Ascensão. --
   v. 11, n. 44, p. 17–37, 2008.
» Vinte anos da constituição de 1988: qual constituição? / Nagib Slaibi Filho.
   v. 11, n. 44, p. 38–41, 2008.
» Pena privativa de liberdade: (passado, presente e futuro) / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 11, n. 44, p. 42–67, 2008.
» A adesão informada / José Carlos Maldonado de Carvalho.
   v. 11, n. 44, p. 68–74, 2008.
» A sentença parcial / Luiz Roberto Ayoub, Antônio Pedro Pellegrino.
   v. 11, n. 44, p. 75–96, 2008.
» Direito do consumidor: visão empresarial / Antonio Carlos Esteves Torres.
   v. 11, n. 43, p. 98–131, 2008.
» Certidão de nascimento e segurança jurídica / Rogerio de Oliveira Souza.
   v. 11, n. 43, p. 132–136, 2008.
» Constitucionalismo no Brasil: 1988-2008 / Antonio Sebastião de Lima.
   v. 11, n. 43, p. 137–162, 2008.
» O direito subjetivo à posse nos concursos públicos / Mauricio Magnus Ferreira.
   v. 11, n. 43, p. 163–166, 2008.
» A perda da chance de cura na responsabilidade médica / Grácia Cristina Moreira do Rosário.
   v. 11, n. 43, p. 167–186, 2008.
» Crime militar: praça graduado : condenação : necessidade de instauração de processo especial para perda de graduação : garantia constitucional / Paulo Roberto Leite Ventura.
   v. 11, n. 43, p. 19–21, 2008.
» Jurisdição constitucional e legitimidade democrática: tensão dialética no controle de constitucionalidade / Emerson Garcia.
   v. 11, n. 43, p. 187–217, 2008.
» Arbitragem em direito tributário / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   v. 11, n. 43, p. 218–232, 2008.
» A polêmica do bem de família ofertado / Flávio Tartuce. --
   v. 11, n. 43, p. 233–246, 2008.
» Neoconstitucionalismo e teoria da interpretação / Eduardo Ribeiro Moreira.
   v. 11, n. 43, p. 247–268, 2008.
» Prova ilícita: uma reflexão / Diogo Ciuffo Carneiro.
   v. 11, n. 43, p. 269–287, 2008.
» Decadência do direito à revisão de benefício previdenciário: (uma análise de direito intertemporal) / Carlos Côrtes Vieira Lopes.
   v. 11, n. 43, p. 286–303, 2008.
» O prof. Luiz Roldão de Freitas Gomes e o novo Código civil brasileiro / Alfredo Calderale.
   v. 11, n. 43, p. 22–36, 2008.
» A justiça e os direitos fundamentais do homem: (de Rousseau aos tempos atuais) / Áurea Pimentel Pereira.
   v. 11, n. 43, p. 37–47, 2008.
» A indústria da multa e a necessidade de uniformizar / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.
   v. 11, n. 43, p. 48–62, 2008.
» A desigualdade de gênero: tratamento legislativo / Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.
   v. 11, n. 43, p. 63–82, 2008.
» A razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 11, n. 43, p. 83–97, 2008.
» Julgamento antecipado da lide como forma de evitar a morosidade judicial e garantir a observância dos princípios da celeridade e da efetividade / Alberto Republicano de Macedo Jr.
   v. 11, n. 42, p. 99–101, 2008.
» Da extinção dos contratos / Antonio Augusto de Toledo Gaspar.
   v. 11, n. 42, p. 102–106, 2008.
» Constitucionalismo no Brasil: 1946-1987 / Antonio Sebastião de Lima.
   v. 11, n. 42, p. 107–129, 2008.
» Os princípios mais relevantes do direito administrativo / Alexandre Guimarães Gavião Pinto.
   v. 11, n. 42, p. 130–141, 2008.
» O melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competência / Tânia da Silva Pereira, Lúcia Cristina Guimarães Deccache.
   v. 11, n. 42, p. 142–159, 2008.
» Proteção do consumidor no comércio eletrônico sob a ótica da teoria da confiança / Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira.
   v. 11, n. 42, p. 160–175, 2008.
» Questões controvertidas sobre a Lei Maria da Penha: a possibilidade de emprego do procedimento sumaríssimo e a necessidade de representação da vítima na hipótese de lesões corporais leves e de vias de fato / Rodrigo Bossi de Pinho.
   v. 11, n. 42, p. 176–186, 2008.
» Considerações sobre a função do juiz leigo e a Lei (Estadual) 4.578/05: contribuições para a aceleração do processo / Felipe Machado Caldeira.
   v. 11, n. 42, p. 187–205, 2008.
» O inadimplemento antecipado da prestação no direito brasileiro / Raphael Manhães Martins.
   v. 11, n. 42, p. 206–226, 2008.
» A evolução do conceito de culpa e o artigo 944 do Código civil / Paula Greco Bandeira.
   v. 11, n. 42, p. 227–249, 2008.
» Repensando o artigo 236 do Código eleitoral / Cláudio da Silva Leiria.
   v. 11, n. 42, p. 250–279, 2008.
» Identidade e aplicação do direito da informática / Gilberto Martins de Almeida, Leonardo de Campos Melo.
   v. 11, n. 42, p. 280–292, 2008.
» As licitações e contratações públicas no cenário da governança eletrônica / Jessé Torres Pereira Júnior, Marinês Restelatto Dotti.
   v. 11, n. 42, p. 17–44, 2008.
» A tutela penal dos direitos autorais / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 11, n. 42, p. 45–69, 2008.
» O direito à vida / Claudio de Mello Tavares.
   v. 11, n. 42, p. 70–71, 2008.
» Métodos de cumprimento da tutela específica / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.
   v. 11, n. 42, p. 72–74, 2008.
» Os reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúde / Luciana de Oliveira Leal.
   v. 11, n. 42, p. 75–80, 2008.
» Responsabilidade extracontratual: fato da vítima / Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto.
   v. 11, n. 42, p. 81–95, 2008.
» Da rescisão locatícia nos juizados especiais / Euclides de Lima Miranda.
   v. 11, n. 42, p. 96–98, 2008.
» Constitucionalismo no Brasil: 1930-1945 / Antonio Sebastião de Lima.
   v. 11, n. 41, p. 82–101, 2008.
» A nova disciplina da progressão de regime trazida pela Lei nº 11.464/07 / Mauricio Magnus Ferreira.
   v. 11, n. 41, p. 102–107, 2008.
» O dano moral em segunda instância / Oswaldo Henrique Freixinho.
   v. 11, n. 41, p. 108–112, 2008.
» Da sentença de improcedência liminar: art. 285-A do CPC / Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira.
   v. 11, n. 41, p. 113–125, 2008.
» A penhora incidente sobre bem de terceiro, conceituada na justiça laboral como decorrente de responsabilidade objetiva / Juary C. Silva.
   v. 11, n. 41, p. 126–132, 2008.
» A invocação ao sobrenatural vale como prova? / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 11, n. 41, p. 133–144, 2008.
» Crítica à clássica teoria geral das invalidades no direito privado brasileiro / Ricardo Luiz Pereira Marques.
   v. 11, n. 41, p. 145–155, 2008.
» Condomínio de fato ou irregular: legitimidade da cobrança da contribuição pela associação de moradores / Guilherme Magalhães Martins.
   v. 11, n. 41, p. 156–174, 2008.
» O combate à corrupção no Brasil: responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação / Emerson Garcia. --
   v. 11, n. 41, p. 175–204, 2008.
» (In)comunicabilidade da sentença penal no processo administrativo disciplinar / Elbert da Cruz Heuseler.
   v. 11, n. 41, p. 205–223, 2008.
» Alienação fiduciária de bens móveis: busca e apreensão, purgação da mora e consolidação da propriedade / Melhim Namem Chalhub.
   v. 11, n. 41, p. 224–234, 2008.
» Ação individual e ação coletiva: o fenômeno da unitariedade e a legitimidade de agir / Marcelo Daltro Leite.
   v. 11, n. 41, p. 235–265, 2008.
» Cumprimento de sentença: executividade lato sensu ou condenação especial? / Alessandro Rostagno.
   v. 11, n. 41, p. 266–286, 2008.
» Relevância da súmula de jurisprudência predominante / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.
   v. 11, n. 41, p. 287–290, 2008.
» Observações sobre a estrutura e a terminologia do CPC após as reformas das leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006 / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 11, n. 41, p. 19–31, 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 11, n. 41, p. 31–33, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 11, n. 41, p. 37–33, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 11, n. 41, p. 31–33, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 11, n. 41, p. 37–33, jan./dez., 2008.
» Parcelamento judicial da dívida / Nagib Slaibi Filho.
   v. 11, n. 41, p. 32–36, 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 11, n. 41, p. 31–42, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind. --
   v. 11, n. 41, p. 37–42, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 11, n. 41, p. 31–42, jan./dez., 2008.
» Reflexos do novo código civil nas relações de trabalho / Arnaldo Süssekind.
   v. 11, n. 41, p. 37–42, jan./dez., 2008.
» Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada / Maria Berenice Dias.
   v. 11, n. 41, p. 43–49, 2008.
» Infidelidade partidária / Roberto Felinto.
   v. 11, n. 41, p. 50–53, 2008.
» Técnica de sentença: (língua e linguagem) / Antonio Carlos Esteves Torres.
   v. 11, n. 41, p. 54–81, 2008.
2007» Dano moral por uso de imagem do empregado / José Geraldo da Fonseca.
   v. 10, n. 40, p. 83–100, 2007.
» Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M / Maria Berenice Dias.
   v. 10, n. 40, p. 101–106, 2007.
» Carta de 1988: ideário e realidade. Reflexões sobre o nosso dever de magistrados / Luiz Felipe da Silva Haddad.
   v. 10, n. 40, p. 107–116, 2007.
» Decadência e prescrição no CDC: vício e fato do produto e do serviço / José Carlos Maldonado de Carvalho.
   v. 10, n. 40, p. 117–128, 2007.
» Repercussão geral: um passo a mais na difícil trilha de construção da vinculatividade das decisões judiciais / Vanice Lírio do Valle.
   v. 10, n. 40, p. 129–157, 2007.
» O uso dos precatórios no sistema jurídico brasileiro e a ação de repetição de indébito tributária / Claudio Carneiro B. P. Coelho.
   v. 10, n. 40, p. 158–176, 2007.
» Apontamentos sobre o princípio da confiança legítima no direito brasileiro / Raphael Manhães Martins.
   v. 10, n. 40, p. 177–190, 2007.
» A evolução do ato administrativo e a sua destipificação na atividade regulatória / Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.
   v. 10, n. 40, p. 191–209, 2007.
» Responsabilidade penal dos adolescentes e medidas socioeducativas / Guaraci de Campos Vianna.
   v. 10, n. 40, p. 210–242, 2007.
» Apontamentos sobre honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença no processo civil / Agostinho Teixeira da Almeida Filho.
   v. 10, n. 40, p. 243–246, 2007.
» O juiz criminal : entre a neutralidade, os direitos fundamentais e a pressão social pelo combate à criminalidade / Paulo Roberto Leite Ventura.
   v. 10, n. 40, p. 17–25, 2007.
» Dano moral coletivo / Leonardo Roscoe Bessa. --
   v. 10, n. 40, p. 247–283, 2007.
» Princípios gerais do novo Código Civil / Antonio Augusto de Toledo Gaspar.
   v. 10, n. 40, p. 284–287, 2007.
» Teoria geral, poderes e limites das comissões parlamentares de inquérito / Leonardo Scofano Damasceno Peixoto.
   v. 10, n. 40, p. 288–319, 2007.
» Loteamento fechado, associação de moradores, imposição do rateio associativo a quem não é associado / Maria Cristina de Brito Lima ; Nei Pinto Baptista.
   v. 10, n. 40, p. 26–39, 2007.
» Abandono moral / Simone Ramalho Novaes.
   v. 10, n. 40, p. 40–45, 2007.
» O bem-estar em um estado de desigualdades e de autonomias político-administrativas: autonomia versus igualdade / Daniela Bandeira de Freitas.
   v. 10, n. 40, p. 46–67, 2007.
» O novo aproveitamento do mandado de injunção / Eduardo Ribeiro Moreira.
   v. 10, n. 40, p. 68–82, 2007.
» O Arquivamento definitivo / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 10, n. 39, p. 85–103, 2007.
» Desclassificação de todas as propostas na licitação: interpretação do artigo 48, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93 / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 10, n. 39, p. 104–119, 2007.
» Estudo comparativo da revisão contratual por excessiva onerosidade nos direitos brasileiro, português e italiano / Fabiana Barletta.
   v. 10, n. 39, p. 120–149, 2007.
» Constitucionalismo no Brasil: 1822-1929 / Antonio Sebastião de Lima.
   v. 10, n. 39, p. 150–170, 2007.
» Contratos formais e não formais: abordagem segundo o princípio da boa-fé objetiva / Viviane Perez.
   v. 10, n. 39, p. 171–188, 2007.
» Responsabilidade por obrigações e dívidas da sociedade empresária na recuperação extrajudicial, na recuperação judicial e na falência / Jorge Lobo.
   v. 10, n. 39, p. 189–201, 2007.
» Lesão contratual: uma breve abordagem / Paulo Roberto Sampaio Jangutta.
   v. 10, n. 39, p. 202–213, 2007.
» Dos Juros abusivos / João Paulo Fernandes Pontes.
   v. 10, n. 39, p. 214–215, 2007.
» A Constitucionalidade do exame de DNA compulsório em processos criminais: regulamentação / Carlos Henrique Borlido Haddad.
   v. 10, n. 39, p. 216–253, 2007.
» A responsabilidade do fiador locatício determinada pela Terceira Seção do STJ no ERESP n°556.633 / Geraldo Beire Simões.
   v. 10, n. 39, p. 254–259, 2007.
» Poder normativo primário dos Conselhos nacionais do Ministério público e de Justiça: a gênese de um equívoco / Emerson Garcia. --
   v. 10, n. 39, p. 260–274, 2007.
» A Súmula vinculante e a Lei n° 11.417/06 / Rodolfo Kronemberg Hartmann.
   v. 10, n. 39, p. 275–294, 2007.
» Efeitos civis da sentença criminal: de lege ferenda / Roberto de Abreu e Silva.
   v. 10, n. 39, p. 17–30, 2007.
» Da extinção da responsabilidade dos fiadores, mediante notificação, em contrato de locação: pronunciamentos contra legem do STJ / Luís Camargo Pinto de Carvalho.
   v. 10, n. 39, p. 295–302, 2007.
» O Direito penal do Século XXI / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 10, n. 39, p. 31–39, 2007.
» A nova execução civil: o que falta mudar / José Augusto Garcia de Sousa.
   v. 10, n. 39, p. 40–77, 2007.
» Da aplicação do artigo 285-A do CPC no âmbito dos juizados especiais cíveis / Rafael Estrela Nóbrega.
   v. 10, n. 39, p. 78–84, 2007.
» Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais / Rodrigo Brandão. --
   v. 10, n. 38, p. 79–114, 2007.
» Controle jurisdicional da instituição de tipos penais: análise do art.28 da lei 11.343/06 / Luis Gustavo Gradinetti Castanho de Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho, Paula Castello Branco Camargo.
   v. 10, n. 38, p. 115–128, 2007.
» Sincretismo processual e dois de seus efeitos / Carlos Eduardo da Fonseca Passos.
   v. 10, n. 38, p. 129–134, 2007.
» Juizado especiais cíveis e o devido processo legal / Alberto Republicano de Macedo Jr.
   v. 10, n. 38, p. 135–137, 2007.
» Prontuário médico e a inversão do ônus da prova / Camilla Prado.
   v. 10, n. 38, p. 138–140, 2007.
» Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema / Leonardo Vizeu Figueiredo. --
   v. 10, n. 38, p. 141–155, 2007.
» O comodismo e o especial fim de agir do crime de prevaricação / Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa. --
   v. 10, n. 38, p. 156–159, 2007.
» Execução dos alimentos e as reformas do CPC / Maria Berenice Dias. --
   v. 10, n. 38, p. 160–168, 2007.
» A Função social do contrato e sua significativa influência na teoria geral das obrigações / Alexandre Guimarães Gavião Pinto.
   v. 10, n. 38, p. 169–179, 2007.
» O Despacho "ao contador": aparente simplicidade na contramão da celeridade / Guilherme Bollorini Pereira.
   v. 10, n. 38, p. 180–188, 2007.
» Interesses e direitos essencialmente e acidentalmente coletivos / Marcelo Daltro Leite.
   v. 10, n. 38, p. 189–209, 2007.
» "Quatro casamentos e dois funerais": alguns aspectos das sociedades empresárias no novo Código Civil brasileiro / Ivaldo C. de Souza.
   v. 10, n. 38, p. 210–221, 2007.
» Aspectos polêmicos da nova Lei de Falências / Mônica Gusmão.
   v. 10, n. 38, p. 222–246, 2007.
» Lei nº 11.441 de 4-1-2007: inventário, partilha, separação e divórcio consensuais através de escritura pública / Rénan Kfuri Lopes. --
   v. 10, n. 38, p. 247–262, 2007.
» A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais / Robson Renault Godinho. --
   v. 10, n. 38, p. 263–284, 2007.
» Direito à privacidade e liberdade de expressão / Celso Felício Panza. --
   v. 10, n. 38, p. 285–299, 2007.
» A questão urbano-ambiental / Ricardo Pereira Lira.
   v. 10, n. 38, p. 17–52, 2007.
» A Lei 11.418, de 19/12/2006 e o novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário: repercussão / Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes.
   v. 10, n. 38, p. 53–66, 2007.
» Competência disciplinar da justiça da infância e juventude / Tânia da Silva Pereira.
   v. 10, n. 38, p. 67–78, 2007.
» Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade / Maria Berenice Dias. --
   v. 10, n. 37, p. 97–104, 2007.
» O perfil do novo juiz da infância e da juventude como ator social / Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho. --
   v. 10, n. 37, p. 105–118, 2007.
» Breves comentários à Lei 11.280/06: reformas do código de processo civil / Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira. --
   v. 10, n. 37, p. 119–133, 2007.
» Violência doméstica contra a mulher / Marcelo Lessa Bastos. --
   v. 10, n. 37, p. 134–159, 2007.
» A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o código civil de 2002: lei nacional nº 10.406/2006 / Flávio de Araújo Willeman. --
   v. 10, n. 37, p. 160–197, 2007.
» Princípios de governança corporativa / Jorge Lobo. --
   v. 10, n. 37, p. 198–220, 2007.
» Princípios de direito administrativo tributário / Aurélio Pitanga Seixas Filho.
   v. 10, n. 37, p. 221–237, 2007.
» O sistema recursal e o direito à tutela à luz do inciso LXXVIII do art.5º da CF / Marcelo Pereira de Almeida.
   v. 10, n. 37, p. 238–257, 2007.
» Imputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória? / Alexander Araújo de Souza.
   v. 10, n. 37, p. 258–265, 2007.
» Crimes hediondos e progressão de regime / Paulo César Corrêa Borges. --
   v. 10, n. 37, p. 266–278, 2007.
» A constitucionalização do direito previdênciário / Marcelo Leonardo Tavares.
   v. 10, n. 37, p. 279–307, 2007.
» Medidas de segurança / Álvaro Mayrink da Costa. --
   v. 10, n. 37, p. 17–40, 2007.
» A sumarização razoável do processo / Afonso Henrique Castrioto Botelho.
   v. 10, n. 37, p. 41–53, 2007.
» O desaforamento: breves observações / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 10, n. 37, p. 54–75, 2007.
» Tutela jurisdicional / Antônio Sebastião de Lima.
   v. 10, n. 37, p. 76–96, 2007.
2006» Responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino: a eticidade constitucional / Mauro Nicolau Júnior, Célia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau. --
   v. 9, n. 36, p. 93–134, 2006.
» Indenização punitiva / André Gustavo Corrêa de Andrade. --
   v. 9, n. 36, p. 135–168, 2006.
» Responsabilidade civil do delegatário notarial e de registros públicos / Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo. --
   v. 9, n. 36, p. 169–197, 2006.
» Responsabilidade civil por protesto de títulos: danos possíveis ao devedor / Gama, Décio Xavier
   v. 9, n. 36, p. 198–204, 2006.
» Responsabilidade médica / Rosário, Grácia Cristina Moreira do
   v. 9, n. 36, p. 205–217, 2006.
» Reformas e ajustes institucionais. Sistema judiciário. Escolas estaduais de magistratura / Paulo Roberto Leite Ventura. --
   v. 9, n. 36, p. 17–23, 2006.
» Teoria da ação / Álvaro Mayrink da Costa. --
   v. 9, n. 36, p. 218–237, 2006.
» A formação do juiz e as escolas de magistratura no Brasil / Luis Felipe Salomão. --
   v. 9, n. 36, p. 238–246, 2006.
» Penhora de renda ou faturamento da empresa: uma reflexão que se impõe / José Eduardo Carreira. --
   v. 9, n. 36, p. 247–261, 2006.
» A Polêmica sobre a fixação de honorários em fase de cumprimento de sentença / Milton Delgado Soares.
   v. 9, n. 36, p. 262–270, 2006.
» Crise na justiça / Lima, Antonio Sebastião de
   v. 9, n. 36, p. 271–296, 2006.
» A Medida Provisória nº 2.220/01 na ótica da função social da propriedade / Paulo Luciano de Souza Teixeira.
   v. 9, n. 36, p. 297–306, 2006.
» A substituição dos debates orais por memoriais, na audiência de instrução e julgamento: uma praxe contra legem / Carvalhal, Nelson Antonio Celani
   v. 9, n. 36, p. 307–311, 2006.
» A Teoria da perda de uma chance em sede de responsabilidade civil / Roberto de Abreu e Silva. --
   v. 9, n. 36, p. 24–49, 2006.
» A obrigação de diligência e a responsabilidade civil do profissional liberal / Nagib Slaibi Filho. --
   v. 9, n. 36, p. 50–69, 2006.
» O desafio da celeridade na prestação jurisdicional / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 9, n. 36, p. 70–84, 2006.
» A responsabilidade civil do transportador rodoviário urbano / José Carlos Maldonado de Carvalho. --
   v. 9, n. 36, p. 85–92, 2006.
» Evolução histórico-dogmática da teoria do injusto / Costa, Álvaro Mayrink da, 1936
   v. 9, n. 35, p. 77–111, 2006.
» O menor e a responsabilidade penal / Alyrio Cavallieri.
   v. 9, n. 35, p. 112–120, 2006.
» Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos / Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues
   v. 9, n. 35, p. 121–135, 2006.
» Regime jurídico das notificações no sistema de registro de títulos e documentos / Carmo, Jairo Vasconcelos Rodrigues
   v. 9, n. 35, p. 121–135, 2006.
» A Chamada de co-réu e a nova disciplina legal do interrogatório / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 35, p. 136–146, 2006.
» O princípio da padronização
   v. 9, n. 35, p. 147–157, 2006.
» Democratização da administração pública e o princípio da participação administrativa / Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
   v. 9, n. 35, p. 158–176, 2006.
» Reserva de vagas no ensino público brasileiro / Tavares, Claudio de Mello
   v. 9, n. 35, p. 177–179, 2006.
» Quilombos: da insurreição à propriedade constitucional / Marco Aurélio Bezerra de Melo. --
   v. 9, n. 35, p. 180–194, 2006.
» A reforma do processo de execução: comentários à Lei nº 11.232/2005 / Almeida, Marcelo Pereira de
   v. 9, n. 35, p. 195–220, 2006.
» Os Mais importantes princípios que regem o processo penal brasileiro / Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
   v. 9, n. 35, p. 221–231, 2006.
» Tutela da informação e vocação irradiante do Código de Defesa do Consumidor / Garcia, José Augusto
   v. 9, n. 35, p. 232–280, 2006.
» Relativizaçao da coisa julgada / Alessandro Rostagno. --
   v. 9, n. 35, p. 281–296, 2006.
» Do excessivo caráter aberto da lei de improbidade administrativa / Mauro Roberto Gomes de Mattos. --
   v. 9, n. 35, p. 297–303, 2006.
» Grande homenagem ao diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro / Ventura, Paulo Roberto Leite
   v. 9, n. 35, p. 304–311, 2006.
» A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 9, n. 35, p. 15–48, 2006.
» Notas sobre os bens no novo Código Civil / Nagib Slaibi Filho. --
   v. 9, n. 35, p. 49–76, 2006.
» O Nepotismo no Judiciário / Jessé Torres Pereira Júnior. --
   v. 9, n. 34, p. 97–102, 2006.
» Se a lei ceder: o fim do nepotismo no Judiciário pode inaugurar outra era
   v. 9, n. 34, p. 103–108, 2006.
» Poder normativo da justiça da infância e da juventude / Vianna, Guaraci de Campos
   v. 9, n. 34, p. 109–141, 2006.
» Por que os bancos teimam em cobrar juros capitalizados? / Oliveira, Marcos Cavalcante de
   v. 9, n. 34, p. 142–168, 2006.
» A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal / Alexander Araujo Souza. --
   v. 9, n. 34, p. 169–198, 2006.
» O Ministério Público e tutela jurisdicional coletiva dos idosos / Robson Renault Godinho. --
   v. 9, n. 34, p. 199–249, 2006.
» A incidência da Lei n°10.259/2001 no juizado especial criminal estadual / Cláudio Calo Sousa. --
   v. 9, n. 34, p. 250–260, 2006.
» Arbitragem e tutela do consumidor / Soares, Fábio Costa
   v. 9, n. 34, p. 261–275, 2006.
» Seguro: prêmio versus indenização / Carvalho, Luis Camargo Pinto de
   v. 9, n. 34, p. 276–283, 2006.
» O Fenômeno da denunciação da lide e a responsabilidade objetiva nas concessões de transporte público / Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte. --
   v. 9, n. 34, p. 284–294, 2006.
» Um Singelo esboço da teoria geral dos atos de comunicação no processo penal / Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão
   v. 9, n. 34, p. 295–303, 2006.
» Considerações sobre a regra do artigo 285-A e o julgamento de mérito liminar / Fernandes, Sergio Ricardo de Aruda
   v. 9, n. 34, p. 304–311, 2006.
» Direito da empresa em crise: a nova lei de recuperação da empresa / Jorge Lobo. --
   v. 9, n. 34, p. 17–38, 2006.
» A nova execução. Primeira parte: a liquidação. Artigos 475A a 475H, do CPC. Lei n°11.231, de 23/12/2005 / Wilson Marques. --
   v. 9, n. 34, p. 39–59, 2006.
» Breves considerações sobre a nova sistemática do agravo de instrumento / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. --
   v. 9, n. 34, p. 60–64, 2006.
» A Irretroatividade das normas / Marcelo Leonardo Tavares. --
   v. 9, n. 34, p. 65–96, 2006.
» A Pessoa: entre o formalismo e a realidade ética / José de Oliveira Ascensão. --
   v. 9, n. 33, p. 93–116, 2006.
» Impenhorabilidade de bem do fiador em decorrência do direito à moradia / Slaibi Filho, Nagib, 1950
   v. 9, n. 33, p. 117–135, 2006.
» O recurso de agravo: a sua nova disciplina, lei 11.187, de 19/10/05 / Wilson Marques.
   v. 9, n. 33, p. 136–148, 2006.
» A interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento: uma reflexão para o direito do consumidor / Plínio Lacerda Martins. --
   v. 9, n. 33, p. 149–176, 2006.
» Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no Direito Civil / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. --
   v. 9, n. 33, p. 177–197, 2006.
» O incidente de falsidade / Hamilton, Sergio Demoro, 1932
   v. 9, n. 33, p. 198–212, 2006.
» A Extinção do processo nos art. 267 e 269, conjugada com a regra do art. 329, do CPC / Gama, Décio Xavier
   v. 9, n. 33, p. 213–216, 2006.
» A culpa sem culpa? / Ronaldo Leite Pedrosa. --
   v. 9, n. 33, p. 217–233, 2006.
» O Tributo e seu tratamento no novo regime jurídico de insolvência empresarial / Marques, Leonardo Araujo
   v. 9, n. 33, p. 234–267, 2006.
» A cessão de direitos hereditários no novo Código civil / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. --
   v. 9, n. 33, p. 268–278, 2006.
» Liberdade de expressão versus proteção de crianças e adolescentes / Ramos, Patricia Pimentel de Oliveira Chambers
   v. 9, n. 33, p. 279–293, 2006.
» O código florestal e as zonas urbanas / Ronald Pietre.
   v. 9, n. 33, p. 294–304, 2006.
» Guarda compartilhada / Maria Aglaé Tedesco Vilardo. --
   v. 9, n. 33, p. 305–312, 2006.
» Lei de recuperação de empresas: do processo e julgamento dos crimes falimentares (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) / Paulo Roberto Leite Ventura. --
   v. 9, n. 33, p. 17–32, 2006.
» A redução da idade penal / Áurea Pimentel Pereira.
   v. 9, n. 33, p. 33–42, 2006.
» Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil / Luís Roberto Barroso. --
   v. 9, n. 33, p. 43–92, 2006.
2005» O Habeas Corpus contra ato de particular / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 8, n. 32, p. 99–109, 2005.
» Especialização dos juízes / Torres, Antonio
   v. 8, n. 32, p. 110–118, 2005.
» A decisão judicial e os direitos fundamentais constitucionais da democracia / Mauro Nicolau Junior. --
   v. 8, n. 32, p. 119–142, 2005.
» Lides de consumo: "inversão" do ônus da prova? / Fábio Costa Soares. --
   v. 8, n. 32, p. 143–152, 2005.
» Lides de consumo : "inversão" do ônus da prova? / Soares, Fábio Costa
   v. 8, n. 32, p. 143–152, 2005.
» O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativa / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. --
   v. 8, n. 32, p. 153–175, 2005.
» A Tutela coletiva e o estatuto do idoso / Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
   v. 8, n. 32, p. 176–198, 2005.
» Questões polêmicas sobre o Tribunal do Júri / Décio Luiz José Rodrigues. --
   v. 8, n. 32, p. 199–211, 2005.
» Abuso de poder / Sérgio Luiz Ribeiro de Souza. --
   v. 8, n. 32, p. 212–222, 2005.
» O direito à educação e suas perspectivas de efetividade / Emerson Garcia. --
   v. 8, n. 32, p. 223–271, 2005.
» A Prova ilícita e o princípio da proporcionalidade dos valores contrastantes / Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
   v. 8, n. 32, p. 272–276, 2005.
» Sociedade simples e o artigo 983 do CC/2002: imprecisão terminológica
   v. 8, n. 32, p. 277–284, 2005.
» Reflexos da emenda constitucional n°45, de 2004, no processo civil / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 8, n. 32, p. 31–44, 2005.
» "Recuperação de empresas sob a ótica da nova legislação falimentar" / Ventura, Paulo Roberto Leite
   v. 8, n. 32, p. 45–48, 2005.
» Considerações sobre a origem e a natureza jurídica do impeachment / Marcus Antonio de Souza Faver. --
   v. 8, n. 32, p. 49–65, 2005.
» Qual o futuro do finalismo? / Costa, Álvaro Mayrink da, 1936
   v. 8, n. 32, p. 66–90, 2005.
» A publicidade no processo judicial: notas sobre a nova redação do artigo 93, IX, da Constituição / Nagib Slaibi Filho. --
   v. 8, n. 32, p. 91–98, 2005.
» Prescrição (pela pena) ideal / Antonio Carlos dos Santos Bitencourt. --
   v. 8, n. 31, p. 86–103, 2005.
» O Sistema de cotas raciais como ação afirmativa no direito brasileiro / Luciana de Oliveira Leal. --
   v. 8, n. 31, p. 104–123, 2005.
» Da retificaçao consensual do registro e seus reflexos nos negócios imobiliários: análise das alterações da lei n° 10.931/2004 / Carmo, Jairo Vasconcelos do
   v. 8, n. 31, p. 124–137, 2005.
» Direito processual e os lírios do campo / Silva, Cyro Marcos da
   v. 8, n. 31, p. 138–152, 2005.
» Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo / Gustavo Binenbojm. --
   v. 8, n. 31, p. 153–195, 2005.
» Configuração processual do novo regime falimentar / Mário Luiz Ramidoff. --
   v. 8, n. 31, p. 196–199, 2005.
» Juros bancários e a política monetária do Banco Central
   v. 8, n. 31, p. 200–207, 2005.
» Aspectos relevantes da reforma do judiciário / Madeira, Jansen Amadeu do Carmo
   v. 8, n. 31, p. 208–266, 2005.
» Ação civil pública e acesso à justiça / Hugo Filardi. --
   v. 8, n. 31, p. 267–291, 2005.
» Juizado Especial Cível: problema da conscientização / Marques, Luiz Guilherme
   v. 8, n. 31, p. 292–299, 2005.
» Os Crimes falenciais no direito intertemporal / Migliari Júnior, Arthur
   v. 8, n. 31, p. 300–335, 2005.
» Aplicação da regra do art. n.366 do Cód. de Processo Penal nos processos da competência do Tribunal do Júri: uma questão controvertida / Ventura, Paulo Roberto Leite
   v. 8, n. 31, p. 30–34, 2005.
» O Órgão especial na reforma da justiça / Slaibi Filho, Nagib, 1950
   v. 8, n. 31, p. 35–50, 2005.
» Fundamentos, limites e transmissibilidade: anotações para uma leitura crítica, construtiva e de índole constitucional da disciplina dos direitos da personalidade no Código civil brasileiro / Luiz Edson Fachin. --
   v. 8, n. 31, p. 51–70, 2005.
» A transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privada / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --
   v. 8, n. 31, p. 71–85, 2005.
» A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor / Túlio Lima Vianna. --
   v. 8, n. 30, p. 89–108, 2005.
» A Escusabilidade e o erro-vício no código civil de 2002 / Carvalho, Luiz Paulo Vieira de
   v. 8, n. 30, p. 109–113, 2005.
» Cumulação de pedidos e formulação de pedido sequêncial no processo de habeas data
   v. 8, n. 30, p. 114–121, 2005.
» Os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada / Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
   v. 8, n. 30, p. 122–128, 2005.
» Princípio da separação dos poderes: os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais / Emerson Garcia.
   v. 8, n. 30, p. 129–167, 2005.
» Processo judicial e efetividade da função: algumas reflexões / Mello Júnior, Adolpho Correa de Andrade
   v. 8, n. 30, p. 168–199, 2005.
» Agravo de instrumento: considerações históricas, comparativas e reformadoras / Silveira, João José Custódio da
   v. 8, n. 30, p. 200–214, 2005.
» A responsabilidade civil na gestão da qualidade: uma estratégia multidisciplinar de prevenção do dano / Carlos Afonso Leite Leocadio. --
   v. 8, n. 30, p. 215–219, 2005.
» A Justiça e os bancos / Jobim, Nelson, 1946
   v. 8, n. 30, p. 17–24, 2005.
» O Código Civil de 2002 e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor / Rodrigues, Lisia Carla Vieira Rodrigues
   v. 8, n. 30, p. 220–267, 2005.
» A Criança, o adolescente e a família / Ventura, Paulo Roberto Leite
   v. 8, n. 30, p. 25–30, 2005.
» Jurisdição internacional em matéria de relações de consumo no Mercosul: sugestões para a reedição do Protocolo de Santa Maria / Klausner, Eduardo Antônio
   v. 8, n. 30, p. 268–307, 2005.
» Criminalidade: qual o endereço? ( Contributo da sociologia criminal) / Costa, Álvaro Mayrink da, 1936
   v. 8, n. 30, p. 31–56, 2005.
» Manifestações orais extemporâneas são processualmente ilícitas / Slaibi Filho, Nagib, 1950
   v. 8, n. 30, p. 57–61, 2005.
» O novo regime legal do interrogatório / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 8, n. 30, p. 62–81, 2005.
» A Violência urbana e a responsabilidade civil do estado / Rodrigues, Asclepíades
   v. 8, n. 30, p. 82–88, 2005.
» Responsabilidade civil pelo fato ou guarda de animais ferozes / Reis, Clayton
   v. 8, n. 29, p. 87–106, 2005.
» Responsabilidade de acionista controlador: considerações doutrinária e jurisprudencial / Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955
   v. 8, n. 29, p. 107–133, 2005.
» Dano moral em caso de descumprimento de obrigação contratual / André Gustavo Corrêa de Andrade. --
   v. 8, n. 29, p. 134–148, 2005.
» Miserabilidade e ação penal: uma (re)leitura constitucional / Rubens R. R. Casara, Mylene G.P. Vassal.
   v. 8, n. 29, p. 149–154, 2005.
» Da retificação consensual do registro e as novas atribuições do registrador imobiliário: análise das alterações da Lei Nº 10.931/2004 / Carmo, Jairo Vasconcelos do
   v. 8, n. 29, p. 155–167, 2005.
» Doações voluntárias de sangue: uma alternativa para a pena e para a vida / Chagas, Rosana Navega
   v. 8, n. 29, p. 168–178, 2005.
» Controle abstrato e preventivo das cláusulas contratuais gerais: ação inibitória / Denise Nicoli Simões de Sousa. --
   v. 8, n. 29, p. 179–196, 2005.
» A Incompatibilidade da ressalva do art. 14, parágrafo único, do CPC com o direito à razoável duração do processo / Lima, Maurício Chaves de Souza
   v. 8, n. 29, p. 197–204, 2005.
» Abuso do direito de defesa e reforma processual / Schuartz, Luis Fernando
   v. 8, n. 29, p. 205–219, 2005.
» Algumas considerações sobre a coisa julgada no Direito Processual Penal
   v. 8, n. 29, p. 220–232, 2005.
» Pluralismo jurídico no Brasil / Rogério Machado Mello Filho. --
   v. 8, n. 29, p. 233–240, 2005.
» Direito falimentar brasileiro / Celso Marcelo de Oliveira. --
   v. 8, n. 29, p. 241–268, 2005.
» Ética e Justiça / José Carlos Barbosa Moreira. --
   v. 8, n. 29, p. 17–27, 2005.
» Da imunidade e da isenção do ICMS em operações e prestações destinadas a atender aos órgãos da administração pública / Rodrigues, Eduardo Azeredo
   v. 8, n. 29, p. 269–286, 2005.
» "Estatuto do idoso", o poder investigatório do "parquet" e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: brevíssimas considerações / Sousa, Cláudio Calo
   v. 8, n. 29, p. 287–291, 2005.
» O direito dos contratos e a autonomia da vontade: a proteção especial dos consumidores / Roberto Wider.
   v. 8, n. 29, p. 28–50, 2005.
» Administração judiciária e organização judiciária / Nagib Slaibi Filho.
   v. 8, n. 29, p. 51–75, 2005.
» As ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade / Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
   v. 8, n. 29, p. 76–86, 2005.
2004» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 7, n. 40, p. 63–3941, jan., 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 7, n. 40, p. 3937–3941, jan., 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 7, n. 40, p. 63–71, jan., 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 7, n. 40, p. 3937–71, jan., 2004.
» Transparência administrativa e participação da magistratura nos orçamentos do Poder Judiciário / Luis Felipe Salomão.
   v. 7, n. 28, p. 120–137, 2004.
» Direitos sociais: circunstância e sua justiciabilidade / Lima, Maria Cristina de Brito
   v. 7, n. 28, p. 138–166, 2004.
» Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica: fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica / Bandeira, Gustavo
   v. 7, n. 28, p. 167–203, 2004.
» Responsabilidade das empresas produtoras de cigarro / Schonblum, Paulo Maximilian Wilhelm
   v. 7, n. 28, p. 204–230, 2004.
» Reflexões sobre a coisa julgada e sua relativização / Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. --
   v. 7, n. 28, p. 231–246, 2004.
» Da dispensa de licitação na contratação de órgão ou entidade exploradora de atividade econômica / Eduardo Azeredo Rodrigues.
   v. 7, n. 28, p. 247–257, 2004.
» A Globalização no campo jurídico / Gama, Décio Xavier
   v. 7, n. 28, p. 258–270, 2004.
» Dignidade da pessoa humana: referenciais metodológicos e regime jurídico / Emerson Garcia. --
   v. 7, n. 28, p. 271–300, 2004.
» Ministério Público: por uma verdadeira autonomia funcional / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 7, n. 28, p. 301–315, 2004.
» Brevíssimas considerações acerca do Estatuto do Desarmamento com a regulamentação que lhe deu o Decreto 5.123/04 / Barros, Cláudia
   v. 7, n. 28, p. 316–319, 2004.
» Crime informático / Álvaro Mayrink da Costa. --
   v. 7, n. 28, p. 27–40, 2004.
» Notas sobre o controle externo do Poder Judiciário
   v. 7, n. 28, p. 41–46, 2004.
» Notas sobre o controle externo do Poder Judiciário / Nilo Batista. --
   v. 7, n. 28, p. 41–46, 2004.
» Orçamento / Nagib Slaibi Filho. --
   v. 7, n. 28, p. 47–61, 2004.
» Reforma tributária: necessidade de um novo sistema
   v. 7, n. 28, p. 62–80, 2004.
» A responsabilidade médica e o dever de informar / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 7, n. 28, p. 81–87, 2004.
» Da hipossuficiência / Rogério de Oliveira Souza.
   v. 7, n. 28, p. 88–98, 2004.
» A revelia premiada e o sentido da expresão "prova urgente" / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 7, n. 27, p. 99–107, 2004.
» O novo direito das obrigações na Alemanha / Claus-Wilhelm Canaris. --
   v. 7, n. 27, p. 108–124, 2004.
» A influência do Código civil francês sobre o Código civil argentino com referência a outros Códigos da América hispânica / Gustavo A. Bossert. --
   v. 7, n. 27, p. 125–136, 2004.
» As sociedades limitadas entre cônjuges e o novo código civil: breves comentários / Cláudio Calo Sousa.
   v. 7, n. 27, p. 137–140, 2004.
» O dano moral nas relações de consumo à luz do direito brasileiro e do português / Denise Nicoll Simões de Sousa. --
   v. 7, n. 27, p. 141–167, 2004.
» A coisa julgada nas ações coletivas / Luciana de Oliveira Leal. --
   v. 7, n. 27, p. 168–184, 2004.
» A inadmissibilidade, no processo penal, das provas obtidas por meios ilícitos: uma garantia absoluta? / Alexander Araujo de Souza. --
   v. 7, n. 27, p. 185–200, 2004.
» A Licença urbanística de construir e seu estatuto normativo: o estudo de um caso concreto / Leal, Rogério Gesta
   v. 7, n. 27, p. 201–227, 2004.
» Celeridade da justiça: limites que se impõem / Luiz Felipe da Silva Haddad. --
   v. 7, n. 27, p. 228–233, 2004.
» Lista de acionistas com endereços: interpretação do artigo 100, § 1º combinado com o artigo 126, § 3º, da Lei de Sociedades por Ações / Norma Jonssen Parente. --
   v. 7, n. 27, p. 234–253, 2004.
» A função pedagógica do Juiz como fator de colaboração para o acesso à Justiça / André Felipe Véras de Oliveira. --
   v. 7, n. 27, p. 254–259, 2004.
» Democracia e processo: breves reflexões sobre a influência do estado democrático de direito na prestação da tutela jurisdicional / Hugo Filardi.
   v. 7, n. 27, p. 260–270, 2004.
» Confrontando o art. 2.035 do Código Civil com a Constituição Federal / Marcelo Telles Maciel Sampaio. --
   v. 7, n. 27, p. 271–276, 2004.
» Classificação indicativa: natureza jurídica / Luiz Felipe Salomão. --
   v. 7, n. 27, p. 277–285, 2004.
» Os limites investigatórios do Ministério Público / Glaucenir Silva de Oliveira. --
   v. 7, n. 27, p. 286–294, 2004.
» A não-incidência da Cofins sobre os atos auxiliares das sociedades cooperativas / Francisco Augusto Ramos. --
   v. 7, n. 27, p. 295–311, 2004.
» Notas acerca das repercussões do novo Código civil sobre os contratos administrativos / Jessé Torres Pereira Júnior.
   v. 7, n. 27, p. 19–41, 2004.
» Da associação no novo Código civil / Nagib Slaibi.
   v. 7, n. 27, p. 42–62, 2004.
» O contrato no novo Código civil brasileiro: aspectos relevantes da intervenção do judiciário / Letícia de Faria Sardas. --
   v. 7, n. 27, p. 63–90, 2004.
» Saisine e astreinte / Luís Camargo Pinto de Carvalho.
   v. 7, n. 27, p. 91–98, 2004.
» A evolução da responsabilidade civil e dos contratos no direito francês e no brasileiro / Wald, Arnoldo, 1932
   v. 7, n. 26, p. 94–114, 2004.
» O futuro da codificação e o jurista do amanhã: idéias para um debate / Luiz Edson Fachin. --
   v. 7, n. 26, p. 115–124, 2004.
» Eficácia e execução específica do acordo de acionistas / Modesto Carvalhosa. --
   v. 7, n. 26, p. 125–132, 2004.
» Violações indiretas da marca: à luz do direito português e do brasileiro / Maria Cristina de Brito Lima. --
   v. 7, n. 26, p. 133–164, 2004.
» Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor / Antônio Pinto Monteiro. --
   v. 7, n. 26, p. 165–178, 2004.
» Justiça, segurança, bem comum e propriedade: uma breve introdução ao direito de propriedade e à sua função social / José Roberto de Castro Neves. --
   v. 7, n. 26, p. 179–202, 2004.
» O Código bicentenário / J. Miguel Lobato Gómez. --
   v. 7, n. 26, p. 19–23, 2004.
» A corrupção: uma visão jurídico-sociológica / Emerson Garcia.
   v. 7, n. 26, p. 203–245, 2004.
» Direito individual homogêneo e legitimidade do Ministério Público: visão dos tribunais superiores / Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --
   v. 7, n. 26, p. 246–264, 2004.
» A Teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o abuso do direito de sócio / Gusmão, Mônica
   v. 7, n. 26, p. 265–271, 2004.
» Algumas observações quanto aos reflexos cíveis da Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/2001) sobre a Lei 9.099/95 / Luis Felipe Salomão. --
   v. 7, n. 26, p. 272–277, 2004.
» Poderes instrutórios do juiz / Denise de Mattos Martinez Geraci. --
   v. 7, n. 26, p. 278–286, 2004.
» Ampliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do Idoso / Alexandre Couto Joppert. --
   v. 7, n. 26, p. 287–291, 2004.
» O cartão de crédito e suas complexas relações jurídicas / Lília Maria Leite Tambini Pinto. -
   v. 7, n. 26, p. 292–303, 2004.
» Como o Código Civil francês se adaptou ao longo do tempo / Christine da Luz. --
   v. 7, n. 26, p. 24–35, 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 7, n. 26, p. 63–3941, jan., 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 7, n. 26, p. 3937–3941, jan., 2004.
» O Código Napoleão e sua influência no direito brasileiro / Sylvio Capanema de Souza. --
   v. 7, n. 26, p. 36–51, 2004.
» A duração dos processos: alguns dados comparativos / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 7, n. 26, p. 52–62, 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução
   v. 7, n. 26, p. 63–71, 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 7, n. 26, p. 63–71, jan., 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 7, n. 26, p. 3937–71, jan., 2004.
» Cláusulas contratuais gerais, cláusulas abusivas e o novo Código Civil / Ascensão, José de Oliveira, 1932
   v. 7, n. 26, p. 72–93, 2004.
» Algumas reflexões sobre os novos rumos do direito / Felippe Augusto de Miranda Rosa.
   v. 7, n. 25, p. 100–111, 2004.
» Réquiem para o sigilo no inquérito policial / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 7, n. 25, p. 112–122, 2004.
» Direito individual homogêneo: uma leitura e releitura do tema / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
   v. 7, n. 25, p. 123–136, 2004.
» Direito individual homogêneo: uma leitura e releitura do tema / Humberto Dalla Bernardina de Pinho. --
   v. 7, n. 25, p. 123–136, 2004.
» Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras / Maurício Moreira Mendonça de Menezes.
   v. 7, n. 25, p. 137–158, 2004.
» Da dispensa de licitação na contratação de órgão ou entidade exploradora de atividade econômica / Eduardo Azeredo Rodrigues.
   v. 7, n. 25, p. 159–167, 2004.
» Os Juizados especiais cíveis: enfrentamentos e a sua real efetividade com a construção da cidadania / Eduardo Oberg.
   v. 7, n. 25, p. 168–199, 2004.
» Confissão de dívida tributária / José Jayme de Macêdo Oliveira.
   v. 7, n. 25, p. 200–204, 2004.
» Propriedade de fato? / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 7, n. 25, p. 15–21, 2004.
» A denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil do Estado / Alessandra de Souza Araujo.
   v. 7, n. 25, p. 205–214, 2004.
» Redução da maioridade penal: solução? / Wagner Cinelli de Paula Freitas.
   v. 7, n. 25, p. 215–219, 2004.
» A incidência da Lei n. 10.259/01 no juizado especial estadual / Cláudio Calo Sousa.
   v. 7, n. 25, p. 220–228, 2004.
» Aspectos modernos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica / Márcio Souza Guimarães.
   v. 7, n. 25, p. 229–243, 2004.
» O princípio da vulnerabilidade: fundamento da proteção jurídica do consumidor / José Ozório de Souza Bitencourt.
   v. 7, n. 25, p. 248–265, 2004.
» Corrupção transnacional / Paulo César Corrêa Borges.
   v. 7, n. 25, p. 266–268, 2004.
» A Politização do judiciário e marketing institucional / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
   v. 7, n. 25, p. 269–276, 2004.
» Contratos de adesão: limite de justiça do direito / Maria Cristina de Brito Lima.
   v. 7, n. 25, p. 277–312, 2004.
» A Constituição de 1988, a globalização e o futuro / Paulo Roberto Soares Mendonça.
   v. 7, n. 25, p. 22–42, 2004.
» A reforma processual de 2002: ligeiras anotações : o agravo de instrumento : Lei 10.352, de 26.12.2001 : III - Os embargos infringentes / Wilson Marques.
   v. 7, n. 25, p. 43–52, 2004.
» Internet e responsabilidade civil / Semy Glanz.
   v. 7, n. 25, p. 53–65, 2004.
» A propriedade, as invasões de terras e o Poder Judiciário / Asclepíades Rodrigues.
   v. 7, n. 25, p. 66–76, 2004.
» Novos rumos do direito penal: os tipos penais e a Internet / Letícia de Faria Sardas.
   v. 7, n. 25, p. 77–95, 2004.
» O renascer da neurocriminologia / Libórni, Siqueira.
   v. 7, n. 25, p. 96–99, 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 4, n. 40, p. 63–3941, jan., 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 4, n. 40, p. 3937–3941, jan., 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 4, n. 40, p. 63–71, jan., 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 4, n. 40, p. 3937–71, jan., 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 4, n. 26, p. 63–3941, jan., 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 4, n. 26, p. 3937–3941, jan., 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 4, n. 26, p. 63–71, jan., 2004.
» O Controle do judiciário: desconstrução e reconstrução / Pereira Junior, Jessé Torres
   v. 4, n. 26, p. 3937–71, jan., 2004.
» A transmissibilidade do direito de indenização do dano moral / André Gustavo Corrêa de Andrade. --
   n. 7, 99-119, 2004.
2003» Títulos de crédito e o crédito civil / Joaquim Antonio de Vizeu Penalva.
   v. 6, n. 24, p. 69–103, 2003.
» Os juizados especiais criminais à luz da jurisdição constitucional: a filtragem hermenêutica a partir da aplicação da técnica da nulidade parcial sem redução de texto / Lenio Luiz Streck.
   v. 6, n. 24, p. 104–140, 2003.
» A evolução do conceito de dano moral / André Gustavo C. de Andrade.
   v. 6, n. 24, p. 141–173, 2003.
» Exercício impessoal da jurisdição civil / Alexandre Freitas Câmara.
   v. 6, n. 24, p. 174–185, 2003.
» O impacto do novo Código civil no mundo dos contratos / Sylvio Capanema.
   v. 6, n. 24, p. 186–188, 2003.
» A inconstitucionalidade da cláusula de inalienabilidade e da declaração de sua justa causa prevista no novo código civil para os testamentos lavrados na égide do código de 1916 / Gustavo Bandeira.
   v. 6, n. 24, p. 189–202, 2003.
» Da extinção da responsabilidade dos fiadores, mediante notificação, em contrato de locação: pronunciamentos contra legem do STJ / Luís Camargo Pinto de Carvalho.
   v. 6, n. 24, p. 203–213, 2003.
» Direito fundamental à saúde: tutela de urgência / Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi.
   v. 6, n. 24, p. 214–235, 2003.
» Do julgamento antecipado de manifesta improcedência do pedido / Rogério de Oliveira Souza.
   v. 6, n. 24, p. 236–259, 2003.
» A Redução da idade de imputabilidade penal e seus aspectos constitucionais / Luciana de Oliveira Leal.
   v. 6, n. 24, p. 260–272, 2003.
» A Imutabilidade do regime de bens do casamento / Ronaldo Álvaro Lopes Martins.
   v. 6, n. 24, p. 273–280, 2003.
» Direito à privacidade e liberdade de expressão / Daniela Ferro Affonso.
   v. 6, n. 24, p. 281–287, 2003.
» O Novo Código civil e o Código de defesa do consumidor: pontos de convergência / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
   v. 6, n. 24, p. 15–29, 2003.
» Anotações sobre os aspectos intertemporais do direito das coisas no novo Código Civil / Marco Aurélio Bezerra de Melo.
   v. 6, n. 24, p. 288–300, 2003.
» Função social da propriedade / Melhim Namem Chalhub.
   v. 6, n. 24, p. 301–313, 2003.
» Reflexões no processo penal / Cláudia Marcia Gonçalves Vidal.
   v. 6, n. 24, p. 314–324, 2003.
» Administração pública e Constituição no Brasil: uma revisão necessária / Rogério Gesta Leal.
   v. 6, n. 24, p. 325–344, 2003.
» Responsabilidade civil no novo Código civil / Sergio Cavalieri Filho.
   v. 6, n. 24, p. 30–46, 2003.
» Incômodas verdades sobre alguns problemas do Judiciário / Felippe Augusto de Miranda Rosa.
   v. 6, n. 24, p. 47–53, 2003.
» O Processo civil contemporâneo: um enfoque comparativo / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 6, n. 24, p. 54–68, 2003.
» O estatuto constitucional da religião e da beneficência / Célio Borja.
   v. 6, n. 23, p. 96–112, 2003.
» Os Limites do ius puniendi do estado / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 6, n. 23, p. 113–131, 2003.
» Tutela constitucional da família e a metáfora do Estatuto Jurídico conceitual da violência familiar / Luiz Edson Fachin.
   v. 6, n. 23, p. 132–138, 2003.
» Os efeitos da Constituição em relação à cláusula da boa-fé no Código de defesa do consumidor e no Código civil / Gustavo Tepedino.
   v. 6, n. 23, p. 139–151, 2003.
» Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas / Carlos Roberto Siqueira Castro.
   v. 6, n. 23, p. 152–167, 2003.
» Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas / Carlos Roberto Siqueira Castro.
   v. 6, n. 23, p. 152–167, 2003.
» Propriedade, política urbana e constituição / José dos Santos Carvalho Filho.
   v. 6, n. 23, p. 168–185, 2003.
» Garantias constitucionais - processuais penais: a efetividade e a ponderação das garantias no processo penal / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
   v. 6, n. 23, p. 186–197, 2003.
» Mecanismos de defesa do estudo e das instituições democráticas no sistema constitucional de 1988: estado de defesa e estado de sítio / Humberto Peña de Moraes.
   v. 6, n. 23, p. 198–216, 2003.
» Os 15 anos da Constituição de 1988 / Oscar Dias Corrêa.
   v. 6, n. 23, p. 15–24, 2003.
» Hermenêutica constitucional da responsabilidade civil / Roberto de Abreu e Silva.
   v. 6, n. 23, p. 217–251, 2003.
» Infância e juventude: os direitos fundamentais e os princípios constitucionais consolidados na Constituição de 1988 / Tânia da Silva Pereira.
   v. 6, n. 23, p. 252–271, 2003.
» A normatividade da constituição e a constitucionalização do direito privado / Daniel Sarmento.
   v. 6, n. 23, p. 272–297, 2003.
» Ações afirmativas no direito constitucional comparado / Guilherme Braga Peña de Moraes.
   v. 6, n. 23, p. 298–315, 2003.
» O Princípio fundamental da dignidade humana e sua concretização judicial / André Gustavo Corrêa de Andrade.
   v. 6, n. 23, p. 316–335, 2003.
» A imunidade de jurisdição e de execução dos estados estrangeiros / Rodolfo Kronemberg Hartmann.
   v. 6, n. 23, p. 336–338, 2003.
» Texto, norma e valor: a evolução na Constituição Federal de 1988 / Nagib Slaibi Filho.
   v. 6, n. 23, p. 339–359, 2003.
» Meios de comunicação de massa, pluralismo e democracia deliberativa: as liberdades de expressão e de imprensa nos Estados Unidos e no Brasil / Gustavo Binebojm.
   v. 6, n. 23, p. 360–380, 2003.
» O começo da história: a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro / Luís Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos.
   v. 6, n. 23, p. 25–65, 2003.
» A Jurisdição constitucional e as possibilidades hermenêuticas de efetivação da constituição: um balanço crítico nos quinze anos da constituição / Lenio Luiz Streck.
   v. 6, n. 23, p. 66–95, 2003.
» A Reforma processual de 2002: ligeiras anotações : Lei 10.352, de 26.12.2001 : II - o agravo de instrumento / Wilson Marques.
   v. 6, n. 22, p. 94–104, 2003.
» Ação popular / Nagib Slaibi Filho.
   v. 6, n. 22, p. 105–118, 2003.
» Reflexões sobre a imputação objetiva / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 6, n. 22, p. 119–137, 2003.
» Juizados criminais: novos atores e novos princípios para uma justiça efetiva / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
   v. 6, n. 22, p. 138–149, 2003.
» A interpretação do fluxo de comunicação por sistemas de informática / Gustavo Bandeira.
   v. 6, n. 22, p. 150–163, 2003.
» Do exercício do direito de voto das ações preferenciais com dividendo diferenciado / Jorge Lobo.
   v. 6, n. 22, p. 164–169, 2003.
» Os princípios da tutela ao consumidor na formação e execução dos contratos sob a Lei 8.078/90 / Cristina Tereza Gaulia.
   v. 6, n. 22, p. 170–191, 2003.
» Interpretação retrospectiva, constituição e processo penal / Rubens R. R. Casara.
   v. 6, n. 22, p. 192–222, 2003.
» Fato gerador do imposto de transmissão de bens imóveis no sistema brasileiro / Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi.
   v. 6, n. 22, p. 223–238, 2003.
» Aplicação da boa-fé objetiva nos contratos / Marcelo Menageb.
   v. 6, n. 22, p. 239–249, 2003.
» Rui, os direitos fundamentais e o poder judiciário / José Eduardo Nobre Matta.
   v. 6, n. 22, p. 250–261, 2003.
» Assédio sexual na empresa / José Geraldo da Fonseca.
   v. 6, n. 22, p. 262–267, 2003.
» Algumas impropriedades do denominado "novo" código civil / Cláudio Calo Souza.
   v. 6, n. 22, p. 268–275, 2003.
» O poder geral de cautela no processo penal / Rogério Pacheco Alves.
   v. 6, n. 22, p. 276–306, 2003.
» Penhora de cotas / Mônica Gusmão.
   v. 6, n. 22, p. 307–312, 2003.
» O Código do consumidor, LEI nº 8.078/90 e os negócios bancários / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 6, n. 22, p. 15–36, 2003.
» Repressão da lavagem do dinheiro em Portugal / José de Oliveira Ascensão.
   v. 6, n. 22, p. 37–57, 2003.
» Reformas processuais e poderes do juiz / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 6, n. 22, p. 58–72, 2003.
» Os princípios constitucionais e o novo Código Civil / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
   v. 6, n. 22, p. 73–93, 2003.
» Dimensões da interpretação conforme a Constituição / André Gustavo C. de. Andrade.
   v. 6, n. 21, p. 100–120, 2003.
» Previdência complementar privada e fechada (fundos de pensão) / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   v. 6, n. 21, p. 121–133, 2003.
» "Condomínio de águas": situações de fato ou direito privado? / Danielle Machado Soares.
   v. 6, n. 21, p. 134–154, 2003.
» A onerosidade excessiva no ordenamento jurídico brasileiro / Luciana de Oliveira Leal.
   v. 6, n. 21, p. 155–163, 2003.
» Tendências atuais do judiciário / Luiz Felipe Salomão.
   v. 6, n. 21, p. 166–174, 2003.
» A intimação como violência / Felippe Augusto de Miranda Rosa.
   v. 6, n. 21, p. 175–179, 2003.
» Função do poder judiciário no mundo moderno / Letícia de Faria Sardas.
   v. 6, n. 21, p. 180–190, 2003.
» Sistemas processuais e interpretação da lei penal na persecução criminal: uma contribuição ao debate / Bonni do Santos.
   v. 6, n. 21, p. 191–204, 2003.
» Responsabilidade penal objetiva e a presunção de violência / Rodolfo Kronemberg Hartmann.
   v. 6, n. 21, p. 205–210, 2003.
» A moralidade administrativa e sua densificação / Emerson Garcia.
   v. 6, n. 21, p. 211–234, 2003.
» Do uso normal da propriedade no novo Código civil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 6, n. 21, p. 15–24, 2003.
» Os reflexos das liberdades públicas no sistema acusatório / Márcia Maria Tamburini Porto Saraiva.
   v. 6, n. 21, p. 235–252, 2003.
» A prescrição no contrato de seguro e o novo Código civil / Sylvio Capanema de Souza.
   v. 6, n. 21, p. 25–27, 2003.
» Os alimentos no novo Código civil / Aúrea Pimentel Pereira.
   v. 6, n. 21, p. 28–44, 2003.
» Responsabilidade civil por ruptura de casamento e de união estável / Jairo Vasconcelos do Carmo.
   v. 6, n. 21, p. 45–53, 2003.
» Os bens públicos no novo código civil / José dos Santos Carvalho Filho.
   v. 6, n. 21, p. 54–60, 2003.
» Controle da constitucionalidade e direitos fundamentais / Jorge Miranda.
   v. 6, n. 21, p. 61–84, 2003.
» Argüição de descumprimento de preceito constitucional / Nagib Slaibi Filho.
   v. 6, n. 21, p. 85–99, 2003.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Nagib Slaibi Filho.
   v. 6, n. 21, p. 85–99, 2003.
2002» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 364, p. 51–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 364, p. 163–179, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
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» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 98, n. 20, p. 51–179, nov./dez., 2002.
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» O novo Código civil e o Código do consumidor: convergências ou antinomias / Sergio Cavalieri Filho.
   v. 5, n. 20, p. 100–114, 2002.
» Responsabilidade civil médica: cirurgia plástica / Roberto Wider.
   v. 5, n. 20, p. 115–140, 2002.
» A inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor: o momento em que se opera a inversão e outras questões / André Gustavo C. de Andrade.
   v. 5, n. 20, p. 141–168, 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 5, n. 20, p. 51–179, nov./dez., 2002.
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» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 5, n. 20, p. 163–179, nov./dez., 2002.
» O contrato de mútuo no novo Código civil / Eduardo Antônio Klausner.
   v. 5, n. 20, p. 169–179, 2002.
» A reforma processual de 2002: ligeiras anotações : Lei 10.352, de 26.12.2001 : I - a apelação / Wilson Marques.
   v. 5, n. 20, p. 193–204, 2002.
» Prescrição e direitos estatutários do servidor público: imprescritibilidade de fundo do direito : princípio da legalidade / J.E. Carreira Alvim.
   v. 5, n. 20, p. 205–209, 2002.
» Publicidade enganosa por omissão: aspectos comparativos do direito luso-brasileiro / Arthur Narciso Oliveira Neto.
   v. 5, n. 20, p. 210–233, 2002.
» O Código de defesa do consumidor, aspectos sociais: interpretação / Antonio Carlos Esteves Torres.
   v. 5, n. 20, p. 234–243, 2002.
» A nova família à luz da Constituição federal, da legislação e do novo Código civil / Conceição A. Mousnier.
   v. 5, n. 20, p. 244–264, 2002.
» A repercussão do novo Código civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciário / Jessé Torres Pereira Júnior.
   v. 5, n. 20, p. 265–283, 2002.
» Breve história do controle da constitucionalidade / Nagib Slaibi Filho.
   v. 5, n. 20, p. 284–319, 2002.
» O problema da violência defensiva / Felippe Augusto de Miranda Rosa.
   v. 5, n. 20, p. 320–324, 2002.
» A imputabilidade infracional (juvenil) e imputabilidade penal (adulta): critérios para sua fixação temporal / Guaraci de Campos Vianna.
   v. 5, n. 20, p. 325–331, 2002.
» Especialização no serviço judiciário / Décio Xavier Gama.
   v. 5, n. 20, p. 332–336, 2002.
» Recrutamento e formação de magistrados: o sistema italiano no âmbito dos princípios internacionais sobre o estatuto dos magistrados e da independência do poder judiciário / Giacomo Oberto.
   v. 5, n. 20, p. 15–50, 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 5, n. 20, p. 51–78, nov./dez., 2002.
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   v. 5, n. 20, p. 51–78, nov./dez., 2002.
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   v. 5, n. 20, p. 163–78, nov./dez., 2002.
» Dos defeitos do negócio jurídico no novo Código civil: fraude, estado de perigo e lesão / Humberto Theodoro Júnior. --
   v. 5, n. 20, p. 51–78, 2002.
» Da assunção da dívida / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 5, n. 20, p. 79–90, 2002.
» Dos contratos no novo Código civil / Sylvio Capanema Souza.
   v. 5, n. 20, p. 91–99, 2002.
» Ainda os litisconsórcios necessário e unitário / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.
   v. 5, n. 19, p. 96–107, 2002.
» Critérios determinantes da relação de filiação no direito contemporâneo / Julieta Lídia Lunz.
   v. 5, n. 19, p. 108–115, 2002.
» O Código de defesa do consumidor e o direito econômico / Werson Franco Pereira Rêgo.
   v. 5, n. 19, p. 116–131, 2002.
» Breves considerações sobre a alternativa de substituição do produto viciado / J. G. Vasi Werner.
   v. 5, n. 19, p. 132–143, 2002.
» Exceção de pré-executividade: alcance e limites / Geraldo da Silva Batista Júnior.
   v. 5, n. 19, p. 144–159, 2002.
» Personalidade judiciária de orgãos públicos / José dos Santos Carvalho Filho.
   v. 5, n. 19, p. 160–168, 2002.
» Ações coletivas / Maria Cristina de Brito Lima.
   v. 5, n. 19, p. 169–189, 2002.
» As questões relativas ao inquérito e a sua exata visão no direito brasileiro antes e após a CF/88 / Alexandre Abrahão Dias Teixeira.
   v. 5, n. 19, p. 190–196, 2002.
» Juizados especiais da justiça comum estadual: reflexões sobre alguns problemas práticos / André Felipe Verás de Oliveira.
   v. 5, n. 19, p. 197–206, 2002.
» Os direitos da personalidade e o novo código civil: questões suscitadas / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 5, n. 19, p. 13–22, 2002.
» A técnica da denúncia / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 5, n. 19, p. 207–239, 2002.
» Comportamento de desvio, os crimes e as penas / Felippe Augusto de Miranda Rosa.
   v. 5, n. 19, p. 23–26, 2002.
» As multas de trânsito e o due process of law / Nagib Slaibi Filho.
   v. 5, n. 19, p. 27–45, 2002.
» Função criadora da jurisprudência / Martinho Garcez Neto.
   v. 5, n. 19, p. 46–52, 2002.
» Breves anotações sobre a repercussão da lei nº10.259/01 nos juizados especiais criminais estaduais / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
   v. 5, n. 19, p. 53–61, 2002.
» A teoria da falta contra a legalidade constitucional / Roberto Abreu e Silva.
   v. 5, n. 19, p. 62–84, 2002.
» A apelação na causa madura / Jorge de Miranda Magalhães.
   v. 5, n. 19, p. 85–89, 2002.
» Incidente de inconstitucionalidade: alcance da norma contida no artigo 481, parágrafo unico do CPC, acrescentado pela Lei 9756/98 / Sidney Hartung Buarque.
   v. 5, n. 19, p. 90–95, 2002.
» A inversão do ônus da prova em favor do consumidor / Alexandre Freitas Câmara.
   v. 5, n. 18, p. 88–103, 2002.
» A obra de criação do direito pelo juiz na interpretação das leis: limites / Áurea Pimentel Pereira.
   v. 5, n. 18, p. 104–112, 2002.
» A evolução do controle de normas no direito brasileiro / Thiago Ragonha Varela.
   v. 5, n. 18, p. 165–124, 2002.
» Medida liminar em tutela antecipatória / Reis Friede.
   v. 5, n. 18, p. 125–140, 2002.
» Mandado de segurança: questões constitucionais / Luiz Roberto Ayoub.
   v. 5, n. 18, p. 113–155, 2002.
» A responsabilidade do credor pela execução / Rogério de Oliveira Souza.
   v. 5, n. 18, p. 156–164, 2002.
» Ações de classe: direito comparado e aspectos processuais relevantes / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
   v. 5, n. 18, p. 141–178, 2002.
» Ensino jurídico e concurso público / André Cleófas Uchôa Cavalcanti.
   v. 5, n. 18, p. 179–186, 2002.
» Óptica constitucional: a igualdade e as ações afirmativas / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. --
   v. 5, n. 18, p. 13–22, 2002.
» Contrato de shopping center / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
   v. 5, n. 18, p. 187–227, 2002.
» A singularidade dos julgamentos e a luta contra a lentidão da justiça / Letícia de Faria Sardas.
   v. 5, n. 18, p. 223–237, 2002.
» Pode existir direito alternativo / Luiz Machado.
   v. 5, n. 18, p. 238–244, 2002.
» Mandamentalidade e auto-executoriedade das decisões judiciais / Ovídio Baptista da Silva.
   v. 5, n. 18, p. 23–34, 2002.
» Exceção de pré-executividade e a dispensa de segurança do juízo nos embargos à execução / Sérgio Bermudes.
   v. 5, n. 18, p. 35–44, 2002.
» Eles, os recursos, vistos por um advogado (reflexões em matéria de recursos cíveis) / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 5, n. 18, p. 45–57, 2002.
» Direito, justiça e sociedade / Sergio Cavalieri Filho.
   v. 5, n. 18, p. 58–65, 2002.
» A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no Código de defesa do consumidor: eficácia das decisões judiciais / Cristina Tereza Gaulia.
   v. 5, n. 18, p. 66–87, 2002.
» A empresa: novo instituto jurídico / Jorge Lobo.
   v. 5, n. 17, p. 94–110, 2002.
» Visão global da Lei de responsabilidade fiscal / Francisco Mauro Dias.
   v. 5, n. 17, p. 111–123, 2002.
» A norma constitucional / Nagib Slaibi Filho.
   v. 5, n. 17, p. 124–153, 2002.
» Intérpretes da constituição / João Batista Leite Soares.
   v. 5, n. 17, p. 154–173, 2002.
» A experiência constitucional norte-americana / Guilherme Bollorini Pereira.
   v. 5, n. 17, p. 174–191, 2002.
» Os contratos no novo Código civil / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 5, n. 17, p. 11–23, 2002.
» O custo social de uma legislação penal excessivamente liberal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 5, n. 17, p. 219–233, 2002.
» Algumas reflexões sobre a obrigatoriedade do exame de DNA nas ações que investigam o parentesco / Claudia de Almeida Nogueira.
   v. 5, n. 17, p. 192–233, 2002.
» Tipo penal ou circunstância majorante: 'vexata quaestio' / Bonni dos Santos.
   v. 5, n. 17, p. 234–244, 2002.
» O ato do príncipe / Paulo Rangel.
   v. 5, n. 17, p. 245–256, 2002.
» As liminares e a tutela de urgência / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 5, n. 17, p. 24–52, 2002.
» Considerações sobre a cumulação das garantias pessoais e reais, na alienação judiciária / Sylvio Capanema Souza.
   v. 5, n. 17, p. 53–57, 2002.
» Do Concurso de preferências na execução / Rogério de Oliveira Souza.
   v. 5, n. 17, p. 58–77, 2002.
» Ação de despejo por falta de pagamento / Caetano Ernesto da Fonseca Costa.
   v. 5, n. 17, p. 78–82, 2002.
» Responsabilidade civil dos meios de comunicação / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
   v. 5, n. 17, p. 83–93, 2002.
» O Novo Código civil e o Código de defesa do consumidor: pontos de convergência / Ruy Rosado de Aguiar Júnior. --
   n. especial pt.2, p. 235–245, jul./abr., 2002.
» A sociedade limitada no código civil: uma visão panorâmica / Luiz Alberto Colonna Rosman.
   n. especial pt.2, p. 55–68, jul./abr., 2002.
» Os alimentos no novo código civil / Francisco José Cahali.
   n. especial pt.2, p. 69–81, jul./abr., 2002.
» Adimplemento e inadimplemento / Judith Martins-Costa.
   n. especial pt.1, p. 95–113, fev./jun., 2002.
» Alguns aspectos do direito das obrigações no novo Código Civil / Ricardo Pereira Lira.
   n. especial pt.1, p. 114–122, fev./jun., 2002.
» Sobre a transação no novo Código Civil / João Baptista Villela.
   n. especial pt.1, p. 123–128, fev./jun., 2002.
» Os Contratos e os vícios de consentimento / Humberto Theodoro Júnior.
   n. especial pt.1, p. 129–147, fev./jun., 2002.
» A Circulação do contrato / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   n. especial pt.1, p. 148–161, fev./jun., 2002.
» Aspectos gerais dos contratos no novo Código civil / Sylvio Capanema de Souza.
   n. especial pt.1, p. 162–178, fev./jun., 2002.
» Os novos contratos no novo Código civil / Gustavo Tepedino.
   n. especial pt.1, p. 179–193, fev./jun., 2002.
» Teoria geral das obrigações no novo Código Civil / José Maria Leoni Lopes de Oliveira.
   n. especial pt.1, p. 194–205, fev./jun., 2002.
» Os Contratos de transporte de pessoa e de seguro no novo Código Civil / Sergio Cavalieri Filho.
   n. especial pt.1, p. 206–218, fev./jun., 2002.
» Princípios básicos do direito contratual no novo Código Civil / Adalberto Pasqualotto.
   n. especial pt.1, p. 219–235, fev./jun., 2002.
» A Evolução do contrato e o novo Código Civil / Arnoldo Wald.
   n. especial pt.1, p. 236–248, fev./jun., 2002.
» Das cláusulas abusivas e o Código Civil / Cláudia Lima Marques.
   n. especial pt.1, p. 249–276, fev./jun., 2002.
» Exposição de motivos do supervisor da comissão revisora e elaboradora do Código Civil, Doutor miguel Reale, datada de 16 de janeiro de 1975 / Miguel Reale.
   n. especial pt.1, p. 9–34, fev./jun., 2002.
» Mensagem Nº 160, de 10 de junho de 1975, encaminhada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Ernesto Geisel: (segue anexa exposição de motivos do senhor Ministro de Estado da Justiça Doutor Armando Falcão) / Ernesto Geisel.
   n. especial pt.1, p. 35–37, fev./jun., 2002.
» Parte geral do novo Código civil / José Carlos Moreira Alves.
   n. especial pt.1, p. 45–66, fev./jun., 2002.
» Os Direito da personalidade / Clayton Reis.
   n. especial pt.1, p. 67–84, fev./jun., 2002.
» O Negócio jurídico / Eduardo Andrade Ribeiro.
   n. especial pt.1, p. 85–94, fev./jun., 2002.
» Da filiação no novo código civil / Flávio Lauria.
   n. especial pt. 2, p. 84–101, jul./abr., 2002.
» As Relações de parentesco no novo Código civil / Heloísa Helena Barboza. --
   n. especial pt. 2, p. 107–115, jul./abr., 2002.
» O Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil / Pereira, Tânia da Silva
   n. especial pt. 2, p. 116–131, jul./abr., 2002.
» O Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civil / Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --
   n. especial pt. 2, p. 132–139, jul./abr., 2002.
» Direito das coisas / Luiz Edson Fachin. --
   n. especial pt. 2, p. 140–144, jul./abr., 2002.
» O novo código civil, estatuto da cidade, direito de superfície / Ricardo Pereira Lira.
   n. especial pt. 2, p. 145–157, jul./abr., 2002.
» O direito de vizinhança no novo código civil / Carlos Edilson do Rêgo Monteiro Filho.
   n. especial pt. 2, p. 158–167, jul./abr., 2002.
» Os direitos reais no novo código civil / Gustavo Tepedino.
   n. especial pt. 2, p. 168–176, jul./abr., 2002.
» Do direito do promitente comprador / José Osório Azevedo Junior.
   n. especial pt. 2, p. 177–181, jul./abr., 2002.
» Sucessão dos descendentes, sucessão dos cônjuges e sucessão na união estável / Carvalho, Luiz Paulo Vieira de
   n. especial pt. 2, p. 196–206, jul./abr., 2002.
» O direito sucessório do não concebido ao tempo do óbito e algumas inovações na sucessão testamentária / Cláudia Nogueira.
   n. especial pt. 2, p. 207–220, jul./abr., 2002.
» Direitos de vizinhança e política urbana / Carvalho Filho, José dos Santos
   n. especial pt. 2, p. 221–234, jul./abr., 2002.
» O Novo Código civil e o Código de defesa do consumidor: pontos de convergência / Ruy Rosado de Aguiar Júnior.
   n. especial pt. 2, p. 235–245, jul./abr., 2002.
» Direito de empresa: visão panorâmica / Paulo de Morais Penalva Santos. --
   n. especial pt. 2, p. 11–31, jul./abr., 2002.
» Direitos reais: da aquisição da propriedade imóvel: dos direitos de vizinhança / Mattia, Fabio Maria de, 1940
   n. especial pt. 2, p. 11–31, jul./abr., 2002.
» Títulos de crédito e o crédito civil / Joaquim Antonio de Vizeu Penalva.
   n. especial pt. 2, p. 32–54, jul./abr., 2002.
» A união estável no novo código civil / Alvaro Villaça Azevedo.
   n. especial pt. 2, p. 82–83, jul./abr., 2002.
» Juizado especial de família
   n. especial, p. 102–106, jul./abr., 2002.
» Visão geral do novo Código civil / Miguel Reale.
   n. especial, p. 38–44, fev./jun., 2002.
» Novas vicissitudes dos embargos infringentes / José Carlos Barbosa Moreira.
   n. 5, p. 180–192, 2002.
2001» O juiz ativo para a justiça efetiva / Luiz Felipe da Silva Haddad.
   v. 4, n. 16, p. 100–104, 2001.
» O valor da causa e as custas iniciais no mandado de segurança / Leonardo Greco.
   v. 4, n. 16, p. 105–120, 2001.
» Impugnação do despacho liminar da execução: agravo, exceção de pré-executividade ou embargos? / Geraldo da Silva Baptista Júnior.
   v. 4, n. 16, p. 121–126, 2001.
» Apogeu e agonia dos juizados especiais cívis / Oswaldo Henrique Freixinho.
   v. 4, n. 16, p. 127–132, 2001.
» A efetividade do processo nas ações contra a fazenda pública / Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos.
   v. 4, n. 16, p. 133–149, 2001.
» A necessária restituição de tributos inconstitucionais / José Jayme de Macêdo Oliveira.
   v. 4, n. 16, p. 150–164, 2001.
» Aplicação do direito: dogmática jurídica e contexto social / Plauto Faraco de Azevedo.
   v. 4, n. 16, p. 165–173, 2001.
» A tutela do interesse coletivo como instrumento polarizador da participação do Ministério Público no processo civil brasileiro / Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
   v. 4, n. 16, p. 174–191, 2001.
» Reforma penal: visão metodológica e histórica na busca de um endereço realístico / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 4, n. 16, p. 192–205, 2001.
» O processo civil brasileiro entre dois mundos / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 4, n. 16, p. 11–22, 2001.
» Sentença estrangeira e globalização: acesso à justiça e cooperação internacional / Antonio do Passo Cabral.
   v. 4, n. 16, p. 206–224, 2001.
» Observações sobre competência jurisdicional: a natureza da competência dos juízes descentralizados - varas estaduais regionais e varas federais do interior / Wilney Magno de Azevedo Silva.
   v. 4, n. 16, p. 225–235, 2001.
» Breves considerações sobre o ensino da ética nas escolas de direito / José Eduardo Nobre Matta.
   v. 4, n. 16, p. 236–247, 2001.
» Público e privado no processo civil na Itália / Andrea Proto Pisani.
   v. 4, n. 16, p. 23–42, 2001.
» Cláusulas abusivas / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 4, n. 16, p. 43–51, 2001.
» Aspectos da responsabilidade civil do código de defesa do consumidor / Letícia de Farias Sardas.
   v. 4, n. 16, p. 52–59, 2001.
» Responsabilidade civil constitucional / Roberto de Abreu e Silva.
   v. 4, n. 16, p. 60–72, 2001.
» Hermenêutica constitucional / Nagib Slaibi Filho.
   v. 4, n. 16, p. 73–99, 2001.
» Interpretação realista da alienação de controle de companhia aberta / Jorge Lobo.
   v. 4, n. 15, p. 95–119, 2001.
» Propaganda Enganosa e Abusiva / Jorge Lobo.
   v. 4, n. 15, p. 120–128, 2001.
» Limites subjetivos da coisa julgada nas ações difusas, coletivas e individuais homogêneas / Wilson Marques.
   v. 4, n. 15, p. 129–142, 2001.
» Uma nova visão do universo jurídico / Luiz Fux.
   v. 4, n. 15, p. 142–156, 2001.
» Penhora, depósito e prisão do devedor / Rogério de Oliveira Souza.
   v. 4, n. 15, p. 157–167, 2001.
» "Leasing": a diferença entre VRG e preço da opção de compra no contrato e sua descaracterização pela antecipação de valor residual / Marco Antônio Ibrahim.
   v. 4, n. 15, p. 180–188, 2001.
» A jurisdicionalidade da arbitragem / Luiz Roberto Ayoub.
   v. 4, n. 15, p. 189–199, 2001.
» Litispendência por identidade de causa de pedir / Theophilo Antônio Miguel Filho.
   v. 4, n. 15, p. 168–199, 2001.
» Pacto federativo: aspectos atuais / José dos Santos Carvalho Filho.
   v. 4, n. 15, p. 200–209, 2001.
» O pensamento tópico: a contribuição de Viehweg para a jusfilosofia pós-positivista / José Eduardo Nobre Matta.
   v. 4, n. 15, p. 210–217, 2001.
» As alterações do Código florestal / Francisco Carrera.
   v. 4, n. 15, p. 218–223, 2001.
» Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro=: Theoretical and philosophial foundations of the the new brazilian constitucional law / Luís Roberto Barroso.
   v. 4, n. 15, p. 11–47, 2001.
» A constitucionalização do direito de família na carta política brasileira de 1988 / Áurea Pimentel Pereira.
   v. 4, n. 15, p. 48–62, 2001.
» Aspectos constitucionais da Lei de responsabilidade fiscal / Jessé Torres Pereira Júnior.
   v. 4, n. 15, p. 63–78, 2001.
» A interpretação jurídica sob a ótica constitucional / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
   v. 4, n. 15, p. 79–94, 2001.
» Juizados especiais municipais com juízes eleitos: uma proposta / Gabriel de Oliveira Zefiro.
   v. 4, n. 14, p. 95–106, 2001.
» Jurisdição criminal: um pouco de sua história / Jorge Alberto Romeiro Junior.
   v. 4, n. 14, p. 107–118, 2001.
» A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal: hermenêutica do art. 5º da Lei 9.296/96 / José Eduardo Nobre Matta.
   v. 4, n. 14, p. 119–133, 2001.
» Direito ao respeito / Marco Antônio Ibrahim.
   v. 4, n. 14, p. 134–136, 2001.
» As partes na locação do imóvel urbano em extensão ao Código de defesa do consumidor / Celina Cardoso Neiva.
   v. 4, n. 14, p. 137–139, 2001.
» A relação do Rio de Janeiro (1751-1808) / Rogério de Oliveira Souza.
   v. 4, n. 14, p. 140–151, 2001.
» Ética e democracia na administração da justiça / Willis Santiago Guerra Filho.
   v. 4, n. 14, p. 152–161, 2001.
» Quanto tempo demora um processo? / Felippe Augusto de Miranda Rosa.
   v. 4, n. 14, p. 162–190, 2001.
» O mercado único e as fontes do direito privado europeu / Alfredo Calderale.
   v. 4, n. 14, p. 11–33, 2001.
» O privilégio público do recurso de ofício no processo civil / Hamilton Carvalhido.
   v. 4, n. 14, p. 34–41, 2001.
» As cláusulas abusivas nos contratos com consumidores no direito brasileiro e no italiano / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 4, n. 14, p. 42–50, 2001.
» A tutela de urgência na jurisdição de família. cautelares. Tutela antecipada / Luiz Fux.
   v. 4, n. 14, p. 51–61, 2001.
» As microempresas nos juizados especiais / Luis Felipe Salomão.
   v. 4, n. 14, p. 62–73, 2001.
» Sociedade anônima, subcapitalização, desconsideração da personalidade jurídica da sociedade anônima / J. A. Penalva Santos.
   v. 4, n. 14, p. 74–77, 2001.
» Alienação fiduciária em garantia: uma visão crítica / Luiz Roberto Ayoub.
   v. 4, n. 14, p. 78–86, 2001.
» Duplicata: aspectos jurídicos e discussões atuais / Ronald A. Sharp Júnior.
   v. 4, n. 14, p. 87–94, 2001.
» A inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor / Cristina Tereza Gaulia.
   v. 4, n. 13, p. 88–106, 2001.
» Dever judicial de adequação do procedimento à prestação deduzida em juízo / Cristina Gutiérrez. --
   v. 4, n. 13, p. 107–116, 2001.
» Tutela e adoção remuneradas: (auxílio financeiro por lei estadual) / Décio Xavier Gama.
   v. 4, n. 13, p. 128–131, 2001.
» Direito, justiça, moral e ética / Áurea Pimentel Pereira.
   v. 4, n. 13, p. 132–134, 2001.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: apontamentos para compreensão do tema / Humberto Peña de Moraes.
   v. 4, n. 13, p. 135–148, 2001.
» Representação do condomínio na justiça do trabalho / José Geraldo da Fonseca.
   v. 4, n. 13, p. 149–156, 2001.
» A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária / Rogério Pacheco Alves.
   v. 4, n. 13, p. 157–177, 2001.
» O garantismo penal e o aditamento à denúncia / Paulo Rangel.
   v. 4, n. 13, p. 178–207, 2001.
» O judiciário e a credibilidade da justiça / Marcus Antônio de Souza Faver.
   v. 4, n. 13, p. 11–21, 2001.
» A educação como direito fundamental / Maria Cristina de Brito Lima.
   v. 4, n. 13, p. 212–233, 2001.
» Prescrição de punição disciplinar aplicável a magistrado / Rodrigo Lopes Lourenço.
   v. 4, n. 13, p. 234–241, 2001.
» Eça e a política / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 4, n. 13, p. 242–245, 2001.
» Aspectos atuais da aplicação da norma juridica / Luiz Roldão de Freitas Gomes.
   v. 4, n. 13, p. 22–39, 2001.
» Direito autoral e responsabilidade civil / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 4, n. 13, p. 43–50, 2001.
» Reformas do CPC em matéria de recursos / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 4, n. 13, p. 51–64, 2001.
» A tutela antecipada e os tribunais superiores / Luiz Fux.
   v. 4, n. 13, p. 65–87, 2001.
2000» O juiz e a cultura da transgressão / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 3, n. 9, p. 98–119, 2000.
» Mandado de segurança: decadência da impetração e errônea indicação da autoridade impetrada não constituem óbices intransponíveis à congnição da causa / Maria Cristina Barros Gutiérrez.
   v. 3, n. 9, p. 136–140, 2000.
» O direito penal na Constituição (1988-1998) / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 3, n. 9, p. 141–157, 2000.
» A importância de um Código de ética / Luiz Felizardo Barros.
   v. 3, n. 9, p. 158–173, 2000.
» O novo ensino jurídico / Luiz Fux.
   v. 3, n. 9, p. 174–179, 2000.
» Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante / Gustavo Binenbojm.
   v. 3, n. 9, p. 180–195, 2000.
» Reconhecimento de paternidade / Manoel Carpena Amorim.
   v. 3, n. 9, p. 11–20, 2000.
» Reforma do poder judiciário: aspectos institucionais / Antônio Rulli Júnior.
   v. 3, n. 9, p. 196–200, 2000.
» Responsabilidade por dano não-patrimonial a interesse difuso (dano moral coletivo) / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
   v. 3, n. 9, p. 21–42, 2000.
» Teorias da imprevisão: (da condição implícita, da frustração por risco e do risco de negócio) / Severiano Ignacio de Aragão.
   v. 3, n. 9, p. 43–45, 2000.
» O dano: responsabilidade civil / Adolpho Correa de Andrade Mello Junior.
   v. 3, n. 9, p. 46–51, 2000.
» As "dez regras de ouro" dos títulos cambiais / Jorge Lobo.
   v. 3, n. 9, p. 52–63, 2000.
» Arrendamento residencial / J. A. Penalva Santos.
   v. 3, n. 9, p. 64–70, 2000.
» O código do consumidor e os contratos financeiros com cláusula de reajuste pela variação cambial do dóla / Sergio Cavalieri Filho.
   v. 3, n. 9, p. 71–81, 2000.
» Contrato de leasing com cláusula de reajuste cambial / Marco Antônio Ibrahim.
   v. 3, n. 9, p. 82–97, 2000.
» A súmula n. 189 do STJ e o interesse público justificador da intervenção do Ministério Público no processo civil / José Eduardo Nobre Matta.
   v. 3, n. 12, p. 92–110, 2000.
» Aplicação judicial do direito: juízos de verossimilitude e probabilidade / Adolpho Correa de Andrade Mello Junior.
   v. 3, n. 12, p. 111–117, 2000.
» A indenização por dano moral e o imposto de renda / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento.
   v. 3, n. 12, p. 118–127, 2000.
» A discriminação de rendas na Constituição Federal de 1988 e a busca de um novo modelo federativo, em mundo marcado pela globalização dos mercados / Ernani de Paiva Simões.
   v. 3, n. 12, p. 128–139, 2000.
» Filosofia do Mercosul: um desafio / Carlos Geraldo González.
   v. 3, n. 12, p. 140–142, 2000.
» Crime falimentar / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 3, n. 12, p. 143–183, 2000.
» O livre convencimento do juiz e as garantias constitucionais do processo penal / Uadi Lamego Bulos.
   v. 3, n. 12, p. 184–198, 2000.
» A universidade: compromisso com a excelência e instrumento de transformação / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 3, n. 12, p. 11–20, 2000.
» Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 3, n. 12, p. 199–207, 2000.
» O processo como instrumental de cidadania / Durval Pimenta de Castro Filho.
   v. 3, n. 12, p. 208–217, 2000.
» Tipologia dos modos de "tratamento" dos conflitos / Felippe Augusto de Miranda Rosa.
   v. 3, n. 12, p. 21–28, 2000.
» Algumas reflexões sobre o Código do consumidor / Manoel Carpena Amorim.
   v. 3, n. 12, p. 29–40, 2000.
» O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental / Maria Collares Felipe da Conceição.
   v. 3, n. 12, p. 41–47, 2000.
» Sobre o nome da pessoa humana / Maria Celina Bodin de Moraes.
   v. 3, n. 12, p. 48–74, 2000.
» Proteção legal aos segredos de negócio / Katia Braga de Magalhães.
   v. 3, n. 12, p. 75–80, 2000.
» Da inversão do ônus da prova / Rogério de Oliveira Souza.
   v. 3, n. 12, p. 81–91, 2000.
» Apontamentos sobre jurisdição constitucional / Adolpho Correa de Andrade Mello Junior.
   v. 3, n. 11, p. 95–109, 2000.
» Citação editalícia: revelia; suspensão do processo; reflexões / Ronaldo Leite Pedrosa.
   v. 3, n. 11, p. 110–115, 2000.
» A cláusula do devido processo legal e a garantia de instância, do parágrafo 1º, do art. 126, da Lei nº 8.213-91 / José Eduardo Nobre Matta.
   v. 3, n. 11, p. 116–129, 2000.
» Lei da mordaça e direito de informação: mídia e justiça / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
   v. 3, n. 11, p. 131–146, 2000.
» Juizado de direito em território indígena / Asclepíades Rodrigues.
   v. 3, n. 11, p. 147–154, 2000.
» A proteção internacional dos direitos da mulher / Marianna Montebello.
   v. 3, n. 11, p. 155–170, 2000.
» O papel político do poder judiciário / Flávia de Almeida Viveiros de Castro.
   v. 3, n. 11, p. 171–186, 2000.
» Viagem à China e Tailândia / Manoel Carpena Amorim.
   v. 3, n. 11, p. 11–20, 2000.
» Mercosul: direito, jurisdição, cidadania e democracia / Antônio Rulli Júnior.
   v. 3, n. 11, p. 187–206, 2000.
» Judiciário: uma visão realista / Marco Aurélio Mello.
   v. 3, n. 11, p. 21–23, 2000.
» A decisão judicial / Carlos Alberto Menezes Direito.
   v. 3, n. 11, p. 24–42, 2000.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 3, n. 11, p. 43–65, 2000.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 3, n. 11, p. 43–65, 2000.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira / Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939
   v. 3, n. 11, p. 43–65, 2000.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 3, n. 11, p. 43–65, 2000.
» Considerações sobre o efeito suspensivo dos recursos cíveis / Sérgio Bermudes.
   v. 3, n. 11, p. 66–71, 2000.
» As ações cautelares no direito de família / Wilson Marques.
   v. 3, n. 11, p. 72–87, 2000.
» O litigante habitual / Ruy Mendes Pimentel.
   v. 3, n. 11, p. 88–94, 2000.
» Cédula de crédito bancário / J. A. Penalva Santos.
   v. 3, n. 10, p. 96–102, 2000.
» Adoção por duas pessoas e a de maiores de 18 anos / Décio Xavier Gama.
   v. 3, n. 10, p. 103–112, 2000.
» Do 'equivalente em dinheiro' nas ações de depósito em contratos de alienação fiduciária / Rogério de Oliveira Souza.
   v. 3, n. 10, p. 113–117, 2000.
» Direito fundamental à razoável duração do processo judicial e administrativo / Nagib Slaibi Filho.
   v. 3, n. 10, p. 118–142, 2000.
» Duplicidade de arrematações / Severiano Ignacio de Aragão.
   v. 3, n. 10, p. 143–147, 2000.
» Mandado de segurança: decadência da impetração e errônea indicação da autoridade impetrada não constituem óbices intransponíveis à congnição da causa / Maria Cristina Barros Gutiérrez.
   v. 3, n. 10, p. 148–152, 2000.
» Execução nos juizados especiais cíveis / Luís Felipe Salomão.
   v. 3, n. 10, p. 153–174, 2000.
» Taxionomia moderna de marcas: (seus atributos intrínsecos - patologia do uso das marcas, consoante a nova Lei da propriedade industrial) / Tomaz Henrique Leonardos.
   v. 3, n. 10, p. 175–183, 2000.
» Da natureza jurídica do compromisso do advogado / Edson Viana de Mattos.
   v. 3, n. 10, p. 184–188, 2000.
» A Emenda do judiciário - "quem garantirá as garantias"? / José Eduardo Nobre Matta.
   v. 3, n. 10, p. 189–212, 2000.
» O direito português em 150 / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 3, n. 10, p. 213–215, 2000.
» Uma justiça para o terceiro milênio / Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
   v. 3, n. 10, p. 11–22, 2000.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica / Manoel Carpena Amorim.
   v. 3, n. 10, p. 23–37, 2000.
» O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 3, n. 10, p. 38–44, 2000.
» Dano moral e pedido genérico de indenização / André Gustavo C. de Andrade.
   v. 3, n. 10, p. 45–67, 2000.
» O CDC e seus reflexos na teoria geral do direito civil / Sylvio Capanema de Souza.
   v. 3, n. 10, p. 68–95, 2000.
» Reintrodução ao estudo da prova / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   v. 2, n. 9, p. 120–135, 2000.
1999» Técnicas de cognição e efetividade do processo / André Osório Gondinho.
   v. 2, n. 8, p. 99–117, 1999.
» A estabilidade do direito e o custo Brasil / Arnoldo Wald.
   v. 2, n. 8, p. 118–128, 1999.
» A ideologia e o conceito do justo / Felippe Augusto de Miranda Rosa.
   v. 2, n. 8, p. 129–136, 1999.
» Notas sobre a reforma do judiciário / Asclepíades Rodrigues.
   v. 2, n. 8, p. 137–140, 1999.
» A "nova" lei eleitoral e a "reforma" do judiciário / Paulo Cesar Salomão.
   v. 2, n. 8, p. 141–143, 1999.
» Fim de século / Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo.
   v. 2, n. 8, p. 144–156, 1999.
» Responsabilidade civil por danos causados por remédios / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 2, n. 8, p. 11–20, 1999.
» Responsabilidade civil por danos causados por remédios / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 2, n. 8, p. 11–20, 1999.
» Da promessa de doação no direito de família / Maria Stella Villela Souto Lopes Rodrigues.
   v. 2, n. 8, p. 21–31, 1999.
» Direito autoral: reproduções da obra, a gravação de imagem e voz do entrevistado, proteção / Décio Xavier Gama.
   v. 2, n. 8, p. 32–37, 1999.
» Revisão de contratos pela ilicitude das cláusulas e pela teoria da imprevisão / Severiano Ignacio de Aragão.
   v. 2, n. 8, p. 38–41, 1999.
» O que deve e o que não deve figurar na sentença / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 2, n. 8, p. 42–53, 1999.
» Desconsideração da personalidade jurídica / Manoel Carpena Amorim.
   v. 2, n. 8, p. 54–68, 1999.
» Reintrodução ao estudo da prova / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   v. 2, n. 8, p. 69–84, 1999.
» Sistema nacional de juizados especiais / Luís Felipe Salomão.
   v. 2, n. 8, p. 85–94, 1999.
» Política, direito e ética na tutela cautelar / Nagib Slaibi Filho.
   v. 2, n. 8, p. 95–98, 1999.
» O processo civil no terceiro milênio / Sérgio Bermudes.
   v. 2, n. 7, p. 92–100, 1999.
» Execução de sentença de condenação no pagamento de alimentos: aspectos polêmicos / Wilson Marques.
   v. 2, n. 7, p. 101–110, 1999.
» O depósito recursal no juizado especial cível / Fábio Dutra.
   v. 2, n. 7, p. 111–127, 1999.
» Dos limites da exceção de pré-executividade / Rogério de Oliveira Souza.
   v. 2, n. 7, p. 126–135, 1999.
» A nova disciplina legal das penas restritivas de direitos / Raphael Cirigliano Filho.
   v. 2, n. 7, p. 136–147, 1999.
» Considerações sobre a suspensão do processo penal à luz da constituição / Paulo Assed Estefan.
   v. 2, n. 7, p. 148–154, 1999.
» Prisão privada: solução, mas paraquem? / Wagner Cinelli de Paula Freitas.
   v. 2, n. 7, p. 155–158, 1999.
» Uma questão controvertida / Felippe Augusto de Miranda Rosa.
   v. 2, n. 7, p. 159–160, 1999.
» Reforma do poder judiciário / Pedro Montenegro Barbosa.
   v. 2, n. 7, p. 161–169, 1999.
» Responsabilidade civil ex delicto no direito brasileiro / Manoel Carpena Amorim.
   v. 2, n. 7, p. 13–20, 1999.
» Correção jurisprudencial de leis injustas / Álvaro Henrique Teixeira de Almeida.
   v. 2, n. 7, p. 170–208, 1999.
» O direito de autor no ciberespaço / José de Oliveira Ascensão.
   v. 2, n. 7, p. 21–43, 1999.
» O novo projeto de recuperação da empresa / Paulo Penalva Santos.
   v. 2, n. 7, p. 44–58, 1999.
» A responsabilidade na sociedade por quotas / Alexandre Ferreira de Assumpção Alves.
   v. 2, n. 7, p. 59–80, 1999.
» Julgamento do recurso especial 'ex' art. 105, III, "a", da Constituição da República: sinais de uma evolução auspiciosa / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 2, n. 7, p. 81–91, 1999.
» O dano moral resultante do divórcio ou da separação injusta e o seu ressarcimento / Luiz Murillo Fábregas.
   v. 2, n. 6, p. 98–111, 1999.
» Pressupostos da quebra / Jorge Lobo.
   v. 2, n. 6, p. 112–122, 1999.
» Considerações sobre a apelação no sistema recursal do Código de processo civil / Sérgio Bermudes.
   v. 2, n. 6, p. 123–131, 1999.
» Justiça municipal? solução inicial do conflito da comunidade / Décio Xavier Gama.
   v. 2, n. 6, p. 132–141, 1999.
» Duração da eficácia das medidas cautelares / Wilson Marques.
   v. 2, n. 6, p. 142–147, 1999.
» A arguição de inconstitucionalidade nos tribunais: notas sobre a nova redação que a lei n. 9.756/98 deu ao artigo 481 do Código de processo civil / Slaibi Filho, Nagib, 1950
   v. 2, n. 6, p. 148–154, 1999.
» A universidade e a formação dos juízes / Felippe Augusto de Miranda Rosa.
   v. 2, n. 6, p. 163–165, 1999.
» Polícia e judiciário: relações e conflitos / João Marcello de Araujo Junior.
   v. 2, n. 6, p. 166–177, 1999.
» Comissões parlamentares de inquérito: verdades e fantasias / Alexandre Abrahão Dias Teixeira.
   v. 2, n. 6, p. 178–185, 1999.
» Reforma? qualreforma? / Felippe Augusto de Miranda Rosa.
   v. 2, n. 6, p. 197–198, 1999.
» Jurisdição, espaços de integração e consolidação da organização judiciária / Antônio Rulli Júnior.
   v. 2, n. 6, p. 13–29, 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 2, n. 6, p. 60–30, jan./mar., 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 2, n. 6, p. 24–30, jan./mar., 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 2, n. 6, p. 60–30, jan./mar., 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 2, n. 6, p. 24–30, jan./mar., 1999.
» Problemas? fiat lex!: ou sobre a liberdade de expressão e a internet / André Felipe Alves da Costa Tredinnick.
   v. 2, n. 6, p. 30–59, 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 2, n. 6, p. 60–71, jan./mar., 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 2, n. 6, p. 24–71, jan./mar., 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 2, n. 6, p. 60–71, jan./mar., 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 2, n. 6, p. 24–71, jan./mar., 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 2, n. 6, p. 60–71, 1999.
» O compromisso de compra e venda como título de propriedade / Melhim Namem Chalhub.
   v. 2, n. 6, p. 72–77, 1999.
» Princípios gerais do Código do consumidor: visão histórica / Jorge de Miranda Magalhães.
   v. 2, n. 6, p. 78–97, 1999.
» Avanços da doutrina e jurisprudência do dano moral / Severiano Ignacio de Aragão.
   v. 2, n. 5, p. 100–105, 1999.
» O novo ITR e a vedação constitucional do confisco / Ernani de Paiva Simões.
   v. 2, n. 5, p. 106–112, 1999.
» Inatividade da sociedade comercial / J. A. Penalva Santos.
   v. 2, n. 5, p. 113–116, 1999.
» O papel do curador especial no processo civil / Wilson Marques.
   v. 2, n. 5, p. 117–122, 1999.
» Protesto silencioso / Décio Xavier Gama.
   v. 2, n. 5, p. 123–126, 1999.
» A nova redação do art. 557 do Código de processo civil / Nagib Slaibi Filho.
   v. 2, n. 5, p. 127–133, 1999.
» Os embargos do devedor no juizado especial cível / Rogério de Oliveira Souza.
   v. 2, n. 5, p. 134–149, 1999.
» Dos ônus da sucumbência nos juizados especiais cíveis / Heleno Ribeiro Pereira Nunes.
   v. 2, n. 5, p. 155–162, 1999.
» Princípios gerais do direito no processo civil / Jorge de Miranda Magalhães.
   v. 2, n. 5, p. 150–195, 1999.
» Breves considerações a respeito da reforma e controle do Poder Judiciário / Glaucenir Silva de Oliveira.
   v. 2, n. 5, p. 186–196, 1999.
» Teoria da ação: as grandes objeções ao conceito final de ação / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 2, n. 5, p. 196–206, 1999.
» Os fatores de atribuição na responsabilidade por danos / André Ricardo Cruz Fontes.
   v. 2, n. 5, p. 207–209, 1999.
» Uma justiça para o novo século / Humberto de Mendonça Manes.
   v. 2, n. 5, p. 13–21, 1999.
» O poder judiciário e a súmula vinculante / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 2, n. 5, p. 23–38, 1999.
» As novas e boas propostas da reforma / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 2, n. 5, p. 39–52, 1999.
» O grampeamento e a constituição / Osny Duarte Pereira.
   v. 2, n. 5, p. 53–59, 1999.
» Responsabilidade civil e o júri / Manoel Carpena Amorim.
   v. 2, n. 5, p. 60–65, 1999.
» Herança jacente e herança vacante / Simão Isaac Benjó.
   v. 2, n. 5, p. 66–86, 1999.
» A responsabilidade médico-hospitalar à luz do Código do consumidor / Sergio Cavalieri Filho.
   v. 2, n. 5, p. 87–99, 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 2, n. 38, p. 60–30, jan./mar., 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 2, n. 38, p. 24–30, jan./mar., 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 2, n. 38, p. 60–30, jan./mar., 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 2, n. 38, p. 24–30, jan./mar., 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 2, n. 38, p. 60–71, jan./mar., 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 2, n. 38, p. 24–71, jan./mar., 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 2, n. 38, p. 60–71, jan./mar., 1999.
» A responsabilidade civil prevista no código de trânsito brasileiro à luz da constituição federal / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 2, n. 38, p. 24–71, jan./mar., 1999.
1998» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 11, n. 3, p. 84–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 11, n. 3, p. 41–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 11, n. 3, p. 84–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 11, n. 3, p. 41–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 11, n. 3, p. 84–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 11, n. 3, p. 41–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 11, n. 3, p. 84–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 11, n. 3, p. 41–93, maio/ago., 1998.
» Garantias constitucionais del trabajador en Brasil / Paulo Orval P Rodrigues.
   v. 1, n. 4, p. 116–121, 1998.
» A informática e a prestação jurisdicional / Marco Antônio Costa Souza.
   v. 1, n. 4, p. 122–126, 1998.
» Juizados especiais cíveis / Artur Arnildo Ludwig.
   v. 1, n. 4, p. 182–187, 1998.
» Institucionalização do ministério público / Alcides Martins.
   v. 1, n. 4, p. 235–245, 1998.
» La formacion de jueces del estado del Rio de Janeiro / Manoel Carpena Amorim.
   v. 1, n. 4, p. 247–259, 1998.
» Internet e contrato eletrônico / Semy Glanz.
   v. 1, n. 3, p. 94–101, 1998.
» Contrato de câmbio: aspectos juridicos processuais / Décio Xavier Gama.
   v. 1, n. 3, p. 102–109, 1998.
» Contrato de abertura de crédito e ação monitória / Santos, Luiz Gonzaga dos
   v. 1, n. 3, p. 110–115, 1998.
» Reflexões críticas e propostas para a execução penal / Álvaro Mayrink da Costa.
   v. 1, n. 3, p. 116–126, 1998.
» O resgate da ética na publicidade / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
   v. 1, n. 3, p. 127–147, 1998.
» Endosso: mandato e extravio de títulos / Leticia de Farias Sardas.
   v. 1, n. 3, p. 148–155, 1998.
» Direito da crise econômica da empresa / Jorge Lobo.
   v. 1, n. 3, p. 156–197, 1998.
» A Reforma do Estado e o Poder Judiciário / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 1, n. 3, p. 198–211, 1998.
» Formação e seleção de juízes no Brasil: do juiz em um país do terceiro mundo / Ricardo Pereira Lira.
   v. 1, n. 3, p. 212–218, 1998.
» Privatização do processo? / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 1, n. 3, p. 13–25, 1998.
» Assistencia jurídica gratuita: ligeiras anotações em torno de algumas questões polêmicas / Wilson Marques.
   v. 1, n. 3, p. 26–35, 1998.
» A prestação jurisdicional como pedagogia social / Paulo Nader.
   v. 1, n. 3, p. 36–46, 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 1, n. 3, p. 84–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 1, n. 3, p. 41–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 1, n. 3, p. 84–49, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 1, n. 3, p. 41–49, maio/ago., 1998.
» Da possibilidade de julgamento ultra e extra petita nos juizados especiais cíveis / Geraldo da Silva Batista Júnior.
   v. 1, n. 3, p. 47–53, 1998.
» Momento de eficácia na decisão interlocutória / Alexandre Freitas Câmara.
   v. 1, n. 3, p. 54–72, 1998.
» Responsabilidade civil no Código de defesa do consumidor / Heloísa Carpena Vieira de Mello.
   v. 1, n. 3, p. 73–83, 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 1, n. 3, p. 84–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho.
   v. 1, n. 3, p. 41–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 1, n. 3, p. 84–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 1, n. 3, p. 41–93, maio/ago., 1998.
» A responsabilidade do incorporador: construtor no código do consumidor / Sérgio Cavalieri Filho. --
   v. 1, n. 3, p. 84–93, 1998.
» A prevenção pela educação / J. D. Menna Barreto.
   v. 1, n. 2, p. 98–104, 1998.
» Responsabilidade civil das instituições financeiras pela má concessão de crédito / Semy Glanz.
   v. 1, n. 2, p. 105–114, 1998.
» O principio da dimensão coletiva das relações de consumo: reflexos no 'processo do consumidor', especialmente quanto aos danos morais e as conciliações / José Augusto Garcia.
   v. 1, n. 2, p. 115–145, 1998.
» A formação de magistrados na escola da magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ / Manoel Carpena Amorim.
   v. 1, n. 2, p. 11–19, 1998.
» Globalização, crise e reforma ao estado brasileiro / Pedro de Oliveira Figueiredo.
   v. 1, n. 2, p. 146–191, 1998.
» Considerações pessoais sobre a seleção e formação de magistrados em Portugal e França / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 1, n. 2, p. 192–202, 1998.
» Adoção internacional / Alyrio Cavallieri.
   v. 1, n. 2, p. 203–204, 1998.
» Repercussões da EC nº 19 sobre os concursos para provimento de cargos e empregos públicos / Jessé Torres Pereira Júnior.
   v. 1, n. 2, p. 205–226, 1998.
» Direito civil constitucional / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 1, n. 2, p. 227–230, 1998.
» Pequenas causas: solução encontrada para conflitos de caráter patrimonial e mesmo infracional / Décio Xavier Gama.
   v. 1, n. 2, p. 231–233, 1998.
» O Código de defesa do consumidor e o contrato de seguro / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   v. 1, n. 2, p. 20–31, 1998.
» O papel da culpa na separação e no divórcio / Gustavo Tepedino.
   v. 1, n. 2, p. 32–50, 1998.
» Direito à privacidade / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
   v. 1, n. 2, p. 51–76, 1998.
» Dos recursos em geral nas cortes estaduais e federais brasileiras / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   v. 1, n. 2, p. 77–90, 1998.
» Juizados especiais cíveis x juizados comuns: a controvertida questão da "opcionalidade" / Wilson Marques.
   v. 1, n. 2, p. 91–97, 1998.
» A ação monitória / Wilson Marques.
   v. 1, n. 1, p. 84–100, 1998.
» DNA, a fronteira da verdade? / Manoel Carpena Amorim.
   v. 1, n. 1, p. 101–106, 1998.
» Inconstitucionalidade da opção ao autor para ingressar nos juizados especiais / Luis Felipe Salomão.
   v. 1, n. 1, p. 107–113, 1998.
» Visão panorâmica da responsabilidade do transportador / Sergio Cavalieri Filho.
   v. 1, n. 1, p. 114–121, 1998.
» O direito do acionista de participação nos lucros sociais / Pedro A. Batista Martins.
   v. 1, n. 1, p. 122–135, 1998.
» O novo projeto da Lei de tóxicos / J. D. Menna Barreto.
   v. 1, n. 1, p. 136–140, 1998.
» A prestação jurisdicional e a efetividade dos direitos declarados / Carlos Alberto Menezes Direito.
   v. 1, n. 1, p. 141–146, 1998.
» Um novo tempo na justiça / Thiago Ribas Filho.
   v. 1, n. 1, p. 11–15, 1998.
» A formação do juiz contemporâneo / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 1, n. 1, p. 147–157, 1998.
» O fórum da criança e do adolescente / Alyrio Cavallieri.
   v. 1, n. 1, p. 158–160, 1998.
» Democracia e acesso à justiça / Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
   v. 1, n. 1, p. 161–170, 1998.
» Considerações sobre a teoria da justiça social / Antônio Gomes Penna.
   v. 1, n. 1, p. 171–182, 1998.
» Intervenção federal em Canudos / Fernando Whitaker da Cunha.
   v. 1, n. 1, p. 183–186, 1998.
» A adoção da pena de morte e a tragédia da Barra da Tíjuca - Rio / Décio Xavier Gama.
   v. 1, n. 1, p. 187–189, 1998.
» O habeas data brasileiro e sua Lei regulamentadora / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 1, n. 1, p. 16–37, 1998.
» O processo cautelar: a tutela antecipada; os institutos afins / João Carlos Pestana de Aguiar Silva.
   v. 1, n. 1, p. 38–57, 1998.
» A natural inferioridade do devedor no processo de execução / Nagib Slaibi Filho.
   v. 1, n. 1, p. 58–63, 1998.
» Sustação pelo tribunal do cumprimento de sentença sujeita a apelação de efeito apenas devolutivo / Sérgio Bermudes.
   v. 1, n. 1, p. 64–67, 1998.
» A reforma do processo de execução / Leonardo Greco.
   v. 1, n. 1, p. 68–83, 1998.
» A reforma do processo de execução / Leonardo Greco.
   v. 1, n. 1, p. 68–83, 1998.

2020-10-03T04:45:31.000Z [ 8626076 ]