Tipo
Artigo de revista
Título
A Medida Provisória nº 2.220/01 na ótica da função social da propriedade
Data
2006
Ementa
Sumário:Legitimidade ativa -- Legitimidade passiva -- Legitimidade passiva -- Exaurimento da via administrativa -- Desafetação dos bens públicos -- modalidade coletiva do instituto -- Do mandado de segurança coletivo -- Peculiaridades processuais -- Extinção.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2006
Revista da Emerj
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
Referência: v. 9, n. 36, p. 297–306, 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STF, STJ, TJD
2006
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
Biblioteca Digital
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroCuritiba, Juruá, 1975.
2023-01-29T00:21:08.000Z [ 9534527 ]