Tipo
Artigo de revista
Autor
Coelho, Claudio Carneiro B. P
Título
O uso dos precatórios no sistema jurídico brasileiro e a ação de repetição de indébito tributária
Data
2007
Ementa

Sumário:As expressões "em virtude de sentença judiciária" e "Fazenda Pública" -- Exceção ao sistema do precatório -- Renúncia do valor excedente e fracionamento de precatório -- A ação de repetição de indébito -- O uso do precatório em matéria tributária.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 10, n. 40, p. 158–176, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

2023-01-29T00:25:18.000Z [ 9545131 ]