Tipo
Artigo de revista
Título
Loteamento fechado, associação de moradores, imposição do rateio associativo a quem não é associado
Data
2007
Ementa

Sumário:O parcelamento do solo. Legislação pertinente. O loteamento ou desmembramento. Etapas do parcelamento -- Bens públicos. Conceito. Alienação de bens públicos. Utilização privativa de bens públicos -- Loteamento fechado e seus envolvimentos. Conceito. O ato constitutivo da associação : o seu estatuto. A legalização do fechamento. Conseqüências do fechamento. Com relação aos entes públicos. Com relação ao proprietário do lote -- Associação de moradores de loteamento fechado. A obrigatoriedade de atender ao rateio associativo. A vinculação do proprietário à associação. Julgados relativos à matéria. Peculiaridades do município do Rio de Janeiro.

Classificação (CDDir)
342.1235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Propriedade imobiliária. Regime das terras [ 342.1235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 10, n. 40, p. 26–39, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

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