Tipo
Artigo de revista
Autor
Barreto, João de Deus Lacerda Menna
Título
O novo projeto da Lei de tóxicos
Data
1998
Ementa

Resumo:Faz considerações sobre o Projeto de lei da Câmara n. 105 de 1996, que em muitos dispositivos repete literalmente disposições da atual lei 6.368/76 e considera que a parte que propõe modifica-la não está ainda em condições de ser aprovada.

Classificação (CDDir)
341.5555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 136–140, 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 
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