Resumo:"O tema aborda uma constatação que não pode ser ignorada: a inquietação quanto à possibilidade ou não de se discutir o mérito de uma sentença já alcançada pela coisa julgada material e pela impossibilidade da ação rescisória do art.485 já mencionado, como, a possibilidade da ação rescisória do art. 485 já mencionado..."

Sumário:Abordagem filosófica e científica -- Da coisa julgada -- Hermenêutica, tópica e jurisprudência -- Princípios da proporcionalidade ou da razoabilidade -- rescindibilidade da sentença injusta.