Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos civis da sentença criminal
Data
2007
Ementa

Sumário:Vingança privada, clemência remunerada e composição legal -- Liberdade versus responsabilidade -- Responsabilidades penal e civil -- Sistemas jurídicos das ações penais e civis de suporte fático comum -- Sistema da União -- Sistema da separação : absoluto e relativo -- Sistema de adesão -- Efeitos civis de sentenças criminais -- Processo penal brasileiro. Argumentos ponderáveis ao plano axiológico da CRFB/88 em defesa dos interesses da vítima inocorrentes.

Classificação (CDDir)
341.435
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 10, n. 39, p. 17–30, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 

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